Leopoldino & Pereira - Consultoria e Assessoria Jurídica

10/02/2014

Você cidadão que é trabalhador com Carteira Assinada, saiba que tem direito de ingressar na Justiça Federal, para solicitar revisão do seu Fundo de Garantia por tempo de serviço. Em alguns casos, a diferença entee o que deveria ter sido depositado e o que gosta na conta do trabalhador chega a 88%.
Caso tenha interesse, o Escritório Leopoldino & Pereira - Consultoria e Assessoria Jurídica, possui profissionais habilitados para defender seus direitos. Caso esteja em Juiz de Fora e regão, entre em contato conosco, pelo telefone 32371244

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,cresce-numero-de-acoes-na-justica-pela-mudanca-na-correcao-do-fgts,177446,0.htm

SÃO PAULO - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro

22/01/2014

http://g1.globo.com/videos/pernambuco/netv-1edicao/t/edicoes/v/quem-trabalhou-de-carteira-assinada-entre-1999-e-2013-pode-pedir-revisao-de-saldo-de-fgts/3074681/

Defensor público federal explica as regras para ter direito à revisão.

20/01/2014

http://www.conjur.com.br/2014-jan-19/mulher-garante-direito-real-habitacao-usar-seguro-comprar-imovel

A compra de um imóvel por uma mulher com o dinheiro do seguro de vida de seu companheiro, com o qual viveu em união estável, não exclui o direito real de habitação dela em relação ao imóvel em que viveu com seu companheiro. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de J...

20/01/2014

http://www.conjur.com.br/2014-jan-19/lei-torna-minas-gerais-sexto-estado-brasil-banir-uso-amianto

Minas Gerais tornou-se, em 30 de dezembro de 2013, o sexto estado brasileiro a proibir o uso do amianto. Sancionada pelo governador Antonio Anastasia, a Lei 21.114 proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que contenham amianto, a...

20/04/2013

STF derruba limite rígido a benefício para deficientes e idosos pobres. http://tinyurl.com/d36y4xk

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, por maioria de seis votos, que a concessão do benefício de um salário mínimo mensal a deficientes ou idosos que tenham provado a condição de miserabilidade, previsto na Constituição (artigo 203), deve prevalecer em face da Lei Orgânica da Previ...

03/05/2012

http://amab.jusbrasil.com.br/noticias/3106241/03-05-stj-pai-deve-indenizar-filha-em-r-200-mil-por-abandono-afetivo

26/04/2012

Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam da cobrança de juros compostos por parte dos bancos foi suspenso após um breve e intenso debate entre os ministros. Depois do...

16/04/2012

http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/18919-brasileiros-tem-ate-9-de-maio-para-fazer-titulo-e-outros-procedimentos-eleitorais

Cidadãos de todo o país têm até 9 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral o alistamento como eleitor (primeira via do título), a alteração dos dados cadastrais ou a regularização de título cancelado, conforme estipulado no Calendário Eleitoral 2012. F**a também limitada a esta data a transferênci...

16/04/2012

http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/medico-contratado-sem-concurso-nao-recebera-indenizacao-por-dano-material?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_nD3Q&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_count=4

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação do autor em concurso público não gera direito à indenização por danos materiais. Com tal entendimento, a Turma negou provimento a recurso de um ex-empreg...

15/04/2012

Sustentação Oral do Constitucionalista e Doutor pela UERJ, Profº Drº Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADPF 54 que versou acerca do Tema na Anencefalia

http://www.youtube.com/watch?v=plUKobkpBB4&feature=share

03/04/2012

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=81224

Uma revenda de máquinas pesadas de Joinville terá que pagar R$ 50 mil em benefício de um consumidor, a título de indenização por danos morais, após ter vendido o trator deste - colocado em consignação na loja - e não ter efetuado o repasse do valor auferido com a negociação.Mais do que isso, segundo...