Junqueira, Hosken & Dias Advogados Associados

28/09/2026

21/09/2026

O STF retomou, em 16/09, o julgamento que pode definir o custo de transferir imóveis para holdings e empresas imobiliárias.

A Corte analisa se a imunidade do ITBI na integralização de capital alcança empresas cuja atividade principal é a compra, venda ou locação de imóveis. Cinco ministros já votaram pela imunidade e dois pela cobrança, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Como não há decisão final, os municípios podem continuar cobrando o imposto. Quem está estruturando uma holding patrimonial deve acompanhar o tema de perto.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (RE 1.495.108, Tema 1.348).

15/09/2026

O imposto sobre heranças e doações em Minas Gerais pode mudar.

Para cumprir a Reforma Tributária, que tornou o ITCD obrigatoriamente progressivo, o Governo de Minas propôs substituir a alíquota única de 5% por faixas que podem chegar a 8% nas heranças e a 6% nas doações.

⚠️ O projeto (PL 2.881/2024) ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o aumento só valerá no ano seguinte à publicação da lei, respeitado o prazo de 90 dias.

Por isso, este é o momento de avaliar doações, holding familiar e planejamento sucessório com cuidado.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

MinasGerais

08/09/2026

04/09/2026

A Reforma Tributária trouxe uma nova decisão para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

A partir de 2027, será possível manter IBS e CBS dentro do recolhimento unificado ou optar pela apuração desses tributos pelo regime regular, permanecendo no Simples em relação aos demais tributos.

Para o primeiro semestre de 2027, a opção pelo regime regular deve ser realizada até 30 de setembro de 2026. Se nenhuma opção específica for realizada, IBS e CBS permanecerão no recolhimento do Simples nesse período.

A escolha merece análise prévia. Dependendo das características da operação, podem ser afetados o fluxo de caixa, a apropriação de créditos pelos clientes, a cadeia comercial e a própria competitividade do negócio.

A Reforma Tributária começa antes da entrada em vigor das novas regras. Começa nas decisões que a empresa toma agora.

Sua empresa já avaliou qual modelo faz sentido para 2027?

31/08/2026

A desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser um atalho.
Durante anos, a frustração de uma execução era suficiente para que o patrimônio pessoal do sócio fosse alcançado. Bastava a empresa não ter bens ou encerrar as atividades de forma irregular. Esse cenário acabou.
Entre outubro de 2025 e maio de 2026, os três tribunais superiores convergiram para o mesmo entendimento: atingir o sócio ou a empresa do grupo é medida excepcional e exige prova efetiva de abuso, além de contraditório prévio.
Na prática, isso significa mais segurança jurídica para quem empreende com organização e transparência, e mais rigor para quem pretende redirecionar dívidas de forma automática.
Se você é sócio ou administrador, este é o momento de revisar a governança e a separação patrimonial da sua empresa. A proteção começa antes do litígio.
Precisa de orientação sobre blindagem patrimonial e responsabilidade dos sócios? Chame a JHD Advogados.

11/08/2026

11 de agosto, Dia do Advogado! Parabenizamos os sócios JHD pelo dia e pela coragem de sempre! ✨️

31/07/2026

Empresas são criadas para crescer e se perpetuar. No entanto, muitas vezes, a sucessão de seus sócios é deixada para um momento de incerteza.
A falta de planejamento pode gerar dificuldades na administração da empresa, conflitos entre herdeiros, paralisação de decisões estratégicas e impactos relevantes sobre a continuidade do negócio.
Instrumentos como acordo de sócios, planejamento sucessório, protocolos familiares e estruturas societárias adequadas podem contribuir para uma transição mais segura, respeitando a vontade dos envolvidos e a realidade da empresa.
Planejar a sucessão não significa prever o inesperado. Significa garantir estabilidade para o patrimônio, para a empresa e para as próximas gerações.
Sua empresa já discutiu como será a sucessão de seus sócios?
SegurançaJurídica JHDAdvogados