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Junqueira, Hosken & Dias Advogados Associados

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Brasil
Juiz de Fora, MG
Junqueira, Hosken & Dias Advogados Associados

A Junqueira, Hosken e Dias Advogados Associados, possui uma equipe altamente especializada e em constante aperfeiçoamento na área jurídica.

Inovação e credibilidade em consultoria e assessoria jurídica

25/05/2026

A venda de bens durante o inventário é possível, mas exige atenção jurídica.
Dependendo do caso, pode ser necessária autorização judicial ou cumprimento de requisitos específicos para venda extrajudicial, conforme as regras aplicáveis.

Com orientação especializada, é possível evitar nulidades, proteger os herdeiros e garantir mais segurança na negociação.

📩 Fale com a JHD e entenda o melhor caminho para o seu caso.

23/05/2026

Dívidas não precisam impedir o crescimento do seu negócio.
Com uma gestão jurídica eficiente de passivos, é possível negociar obrigações, regularizar pendências fiscais e proteger o patrimônio com mais estratégia.

A JHD oferece assessoria especializada para empresas e pessoas que buscam reorganização financeira e segurança jurídica.

📩 Fale conosco e entenda a melhor solução para o seu caso.

21/05/2026

Estruturar imóveis dentro de uma empresa pode trazer mais organização patrimonial, eficiência tributária e segurança na gestão dos bens.

Além de facilitar a administração e o planejamento sucessório, uma estrutura societária adequada pode contribuir para maior proteção patrimonial e previsibilidade jurídica.

Mas cada caso exige análise técnica individualizada.

📩 Fale com a JHD e entenda qual estrutura faz sentido para o seu patrimônio.

19/05/2026

A execução fiscal exige atenção imediata e estratégia jurídica adequada.
Além das medidas de defesa previstas em lei, muitos casos permitem negociação, parcelamento e soluções que evitam bloqueios e prejuízos patrimoniais.

Com análise técnica especializada, é possível identificar oportunidades de regularização e reduzir impactos financeiros de forma segura.

📩 Fale com a JHD e entenda quais medidas podem ser aplicadas ao seu caso.

14/05/2026

A Lei 14.133/2021 reforçou de forma expressa a utilização de meios adequados de prevenção e resolução de controvérsias nos contratos públicos. Nos arts. 151 a 154, a norma prevê instrumentos como conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem para tratar conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis.

Na prática, isso representa uma mudança importante na forma de lidar com disputas contratuais na Administração Pública. Em vez de depender exclusivamente da judicialização, o sistema passou a admitir mecanismos mais técnicos, potencialmente mais céleres e mais aderentes à complexidade da execução contratual.

Esse movimento também vem sendo reforçado institucionalmente. Em 2025, a AGU abriu consulta pública para regulamentar os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, destacando seu papel na prevenção de atrasos, sobrecustos e interrupções em contratos de infraestrutura. Ao mesmo tempo, contratos recentes da ANTT já passaram a prever câmaras especializadas e requisitos objetivos para a escolha dos membros desses mecanismos.

Por isso, a escolha de mediadores e especialistas qualificados não é detalhe operacional. É parte central da eficácia do modelo.

12/05/2026

A agenda ESG continua avançando no Brasil, mas já não pode ser tratada apenas como discurso de mercado.

A Resolução CVM 59/2021 foi um marco relevante ao reforçar a transparência de informações ASG no regime das companhias abertas. Depois, a Resolução CVM 193/2023, alterada pela Resolução CVM 227/2025, passou a disciplinar a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base em padrão internacional. O ponto técnico mais importante é que a obrigatoriedade, para companhias abertas, vale para exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.

Ao mesmo tempo, a LGPD reforça a dimensão de governança desse debate, porque exige estrutura de tratamento de dados, controles internos, segurança e responsabilização. Na prática, isso torna cada vez mais relevante a realização de auditorias jurídicas e revisões de conformidade para reduzir exposição regulatória e fortalecer a consistência das informações divulgadas.

ESG, hoje, exige mais do que intenção. Exige método, governança e coerência jurídica.

10/05/2026

Ser mãe é estar em muitos lugares ao mesmo tempo.
É cuidar, orientar, proteger e seguir, mesmo quando o dia é longo.

Hoje é dia de reconhecer essa presença que sustenta, acolhe e transforma.

Feliz Dia das Mães 💛

07/05/2026

Conflitos entre empresas e consumidores são comuns, mas recorrer diretamente ao Judiciário nem sempre é a resposta mais eficiente.

A mediação e outros mecanismos de solução consensual vêm ganhando espaço porque permitem tratar a controvérsia com mais estratégia, menor desgaste e maior foco na construção de uma resposta viável para ambas as partes. Para a empresa, isso pode significar redução de custo operacional do conflito, preservação reputacional, melhor gestão do relacionamento com o cliente e mais racionalidade na tomada de decisão.

Esse movimento não é apenas uma tendência de mercado. O CPC estimula expressamente a solução consensual, a Lei de Mediação consolidou o instituto no ordenamento, a Resolução 125 do CNJ segue fortalecendo a política pública de mediação e conciliação, e o Consumidor.gov.br continua sendo uma plataforma oficial para interlocução direta entre consumidores e empresas. Além disso, o STJ está debatendo, no Tema 1396, a relevância da tentativa prévia de solução extrajudicial em litígios de consumo - o que mostra como o tema está no centro da agenda jurídica atual.

Mais do que reagir ao problema, empresas maduras estruturam prevenção, negociação e resposta técnica. É isso que fortalece relações, reduz ruído e torna o ambiente de negócios mais estável.

05/05/2026

Falar em governança corporativa hoje é falar em organização real de poder, responsabilidade e tomada de decisão dentro da empresa.

No caso das companhias abertas, a agenda regulatória segue exigente: a disciplina atual de divulgação de informações está concentrada na Resolução CVM 80/2022, e a própria CVM, em seu Ofício-Circular Anual de 2026, reforça deveres relacionados a atualizações do formulário de referência, atas, acordos de acionistas e transações entre partes relacionadas. Já no plano societário, os acordos de acionistas continuam regulados pela Lei das S.A., e não pelo Código Civil.

Para pequenas e médias empresas, governança não deve ser vista como formalismo importado de grandes grupos. Ela funciona como ferramenta prática para definir competências, separar funções, documentar decisões e reduzir conflitos entre sócios e administradores.

Em outras palavras: governança bem implementada não serve apenas para cumprir regra. Serve para tornar a empresa mais clara por dentro e mais segura por fora.

01/05/2026

O trabalho é a base do desenvolvimento, da dignidade e da construção de resultados.

Neste Dia do Trabalho, a JHD reconhece e valoriza todos os profissionais que, com dedicação e responsabilidade, contribuem para o crescimento das empresas e da sociedade.

29/04/2026

A exposição patrimonial de sócios e empresas pode surgir em diferentes contextos, desde execuções e disputas societárias até falhas de governança e confusão entre bens pessoais e empresariais.

Para mitigar esses riscos, a estruturação patrimonial precisa ser feita de forma lícita, estratégica e compatível com a realidade da empresa. Isso passa pela organização patrimonial, pela separação adequada entre patrimônio pessoal e patrimônio empresarial, pela escolha correta da estrutura societária e pela realização periódica de análises de risco jurídico.

É importante lembrar que proteção patrimonial não significa proteção absoluta. O sistema jurídico brasileiro preserva a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, mas admite a desconsideração em hipóteses de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sempre dentro dos parâmetros legais e processuais aplicáveis. Por isso, mais do que discurso, o que realmente protege é uma estrutura bem construída e juridicamente sustentável.

Conte com a expertise da JHD para auxiliar nesse processo com segurança jurídica e visão estratégica.

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