Santos e Amaral Advogados

30/08/2026

👁️ Você tem visão monocular? Sabia que pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

A visão monocular é reconhecida como deficiência visual e pode garantir acesso a regras diferenciadas de aposentadoria.

Mas atenção: não basta ter o diagnóstico. É preciso analisar o tempo de contribuição, a idade e, principalmente, o impacto e o período da deficiência.

⚖️ Cada caso é único e uma análise previdenciária pode fazer toda a diferença para identificar o benefício mais vantajoso.

📲 Tem visão monocular e quer saber se já pode se aposentar? Entre em contato conosco e faça uma análise do seu caso.

27/08/2026

Prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar?

Em determinadas situações, sim. A lei permite a substituição quando a pessoa presa é imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais.

No Direito Penal, a proteção à família e à dignidade humana também importa.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

25/08/2026

⚠️ Assinou o termo de rescisão sem conferir? Cuidado!

Muita gente assina o TRCT no momento da demissão sem verificar se todos os valores estão realmente corretos.

E esse simples ato pode gerar dúvidas sobre direitos como saldo de salário, aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, entre outras verbas.

👉 Recebeu o termo de rescisão? Não assine no automático. Confira.

Se houver algum valor incorreto ou verba que não foi paga, pode ser possível buscar a correção e cobrar as diferenças devidas.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com alguém que está passando por uma rescisão.

24/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha e importantes mudanças em 2026!

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres em situação de violência e, ao longo dos anos, vem sendo ampliada para enfrentar novas formas de violência.

Em 2026, a Lei nº 15.384 passou a prever expressamente a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, dependentes, familiares ou pessoas próximas para atingir, controlar ou causar sofrimento à mulher.

E há outra importante novidade: no Tema 1.412 (ARE 1.537.713), o STF decidiu que as medidas protetivas podem ser aplicadas a situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.

Mas proteção não significa ausência de responsabilidade! Acusações deliberadamente falsas também não devem ser toleradas e podem gerar responsabilização nas esferas cível e criminal.

Medida protetiva é instrumento de proteção e prevenção de novas violências, não uma condenação antecipada.

Se você vive alguma dessas situações, procure orientação jurídica.

📌 Informação também é proteção.

20/08/2026

17/08/2026

Filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte?

Sim, em determinadas situações. E esse é um direito que muitas famílias de pessoas autistas desconhecem.

O fato de o filho ter completado 21 anos não significa, por si só, que ele perdeu o direito à pensão por morte.

Quando há deficiência ou invalidez, é possível discutir o direito ao benefício mesmo após os 21 anos, inclusive de forma vitalícia, desde que preenchidos os requisitos legais.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente. Não deixe de buscar orientação jurídica especializada antes de concluir que o benefício não é devido.

Seu filho é maior de 21 anos, autista e perdeu um dos pais? Esse direito pode existir.

Salve este vídeo e compartilhe com uma família que precisa saber disso. ❤️

12/08/2026

EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA. 🔔

Quando a prisão se prolonga além do razoável, a defesa pode buscar o reconhecimento do constrangimento ilegal.

10/08/2026

🚨 Perícia do INSS não é uma simples conversa. É um ato técnico.

Existem regras e procedimentos que devem ser observados durante a perícia, e a forma como o segurado apresenta sua situação pode fazer toda a diferença.

Por isso, antes da perícia, procure um advogado de sua confiança para entender seus direitos, saber quais documentos levar e como se preparar adequadamente.

⚖️ Informação e orientação jurídica também fazem parte da preparação para a perícia.

10/08/2026

Mesmo após o fim do relacionamento, o pai continua tendo direitos e deveres em relação aos filhos.

No vídeo de hoje, explicamos alguns dos principais direitos dos pais após a separação. 👨‍👧‍👦

Informação também é uma forma de proteger a família. 💙

07/08/2026

Você sabia que multas de trânsito podem prescrever? 🚗⚖️⏳

Muitos motoristas não sabem, mas a legislação estabelece prazos que devem ser respeitados pelos órgãos responsáveis. Dependendo do caso concreto, a inobservância desses prazos pode influenciar na validade da penalidade.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável buscar orientação jurídica e analisar a documentação do seu caso!

Direito