Alex Guerra - Advocacia Previdenciária

15/05/2023

https://noticias.r7.com/brasilia/projeto-de-lei-preve-que-cuidado-com-os-filhos-conte-como-tempo-para-mae-se-aposentar-14052023

Proposta em discussão na Câmara dos Deputados beneficia tanto mães biológicas quanto mães adotantes

24/04/2023

https://noticias.r7.com/economia/inss-aposentados-comecam-a-receber-hoje-ainda-sem-aumento-do-novo-salario-minimo-24042023

Reajuste do piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio, será repassado no pagamento do próximo mês

14/03/2023

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/novo-golpe-criminosos-fingem-ser-advogados-para-extorquir-pessoas-pelo-whatsapp/

Fraude movimentou mais de R$ 650 mil; Tribunal de Justiça orienta vítimas a registrarem boletim de ocorrência

19/01/2023

REVISÃO DA VIDA TODA: VITÓRIA DOS SEGURADOS!

Em 01 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda.

Essa revisão consiste na inclusão de todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1.994 no cálculo da aposentadoria.

E como era antes?

Antes, a aposentadoria era calculada por meio da média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Dessa forma, as contribuições anteriores a tal data não entravam no cálculo.

Com a aprovação da Revisão da Vida Toda, todas as contribuições efetuadas pelo segurado entram no cálculo da aposentadoria.

Para se ter direito à referida revisão é necessário que o beneficiário tenha se aposentado entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e que não tenha passado 10 (dez) anos da data do início do benefício.

Entretanto, a forma de cálculo reconhecida pelo STF não é interessante para todos os benefícios, por isso, é necessário que um advogado previdenciário avalie e faça as simulações antes de se decidir por entrar com a ação na Justiça.

Essa decisão é uma vitória para os segurados que, neste momento, devem buscar orientações com um profissional especializado, para analisar a viabilidade caso a caso.

É preciso muita atenção para não cair em golpes.

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11/01/2023

https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/mudanca-na-prova-de-vida-agora-inss-e-que-devera-provar-que-segurado-esta-vivo-11012023

O segurado não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento; o instituto ainda divulgará a regulamentação

28/12/2022

https://renda-extra.r7.com/governo-lanca-titulo-para-ser-renda-adicional-a-aposentadoria-com-pagamento-pelo-pix-27122022

Programa que incluiu as pessoas físicas na negociação de títulos públicos tem agora opção de renda adicional à aposentadoria

22/12/2022

https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/pgbl-ou-vgbl-saiba-em-qual-previdencia-privada-investir-para-pagar-menos-ir-em-2023-22122022

Para pagar menos imposto já no próximo ano é preciso aplicar no modelo certo de plano ainda em dezembro

12/12/2022

http://tv.r7.com/rec-7/noticias/monitor7/apos-julgamento-do-stf-inss-alerta-para-golpe-da-revisao-da-vida-toda-12122022

Criminosos que se passam por servidores do INSS entram em contato para obter dados pessoais e aplicar golpes

08/12/2022

https://noticias.r7.com/economia/inss-divulga-calendario-de-2023-para-pagamentos-a-aposentados-e-pensionistas-08122022

Mais de 37 milhões recebem benefícios a partir de 25 de janeiro; para quem recebe mais que o piso, crédito começa em fevereiro

07/12/2022

“Pente fino” da reabilitação profissional.

É sabido que o INSS, entre as suas atribuições, dispõe do chamado programa de reabilitação profissional.

O programa de reabilitação profissional, é um serviço que tem como objetivo, garantir aos beneficiários a oportunidade de retornar ao mercado de trabalho após um período de afastamento, ou seja, proporciona os meios à reeducação e de readaptação profissional do segurado.

Importante dizer que conforme disposto no artigo 101, II, da Lei 8.213/91, é dever do beneficiário de auxílio por incapacidade temporária ou algum outro benefício enquanto estiver incapaz, submeter-se a processo de reabilitação profissional quando a autarquia entender necessário.

O Presidente do INSS, através da Portaria PRES/INSS nº 1.514, de 31 de outubro de 2022, instituiu ação de tratamento e ajuste da Data de Comprovação da Incapacidade (DCI) de processos de Reabilitação Profissional (RP), tendo como objeto todos os processos de RP em que a DCI estabelecida na última perícia médica esteja vencida a mais de 365 dias.

Segundo a Portaria, as equipes, terão 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua publicação, para avaliarem todos os beneficiários que estejam em processo de reabilitação profissional e submetê-los à realização de perícia médica de reavaliação de incapacidade.

O benefício será mantido até que o segurado seja considerado apto para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência.

Fique atento! Caso o segurado não se submeta ao processo de reabilitação profissional, poderá ter o benefício suspenso.

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01/12/2022

https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/12/01/supremo-confirma-placar-e-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss.ghtml

Recálculo passa a também considerar média salarial do trabalhador anterior a 1994 e pode beneficiar quem tinha alto salário antes desse ano. Beneficiário terá que pedir a revisão.

23/11/2022

https://noticias.r7.com/economia/stf-retoma-hoje-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-23112022

Medida permitiria considerar no cálculo do benefício todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994