Advogado Jansen Mancini

01/05/2025

24/07/2023

Descubra como realizar o divórcio extrajudicial em cartório de forma ágil e descomplicada. Conheça os requisitos necessários, documentação exigida e custos envolvidos. Saiba mais!

02/09/2020

A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos (SP) acolheu pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As autoras, casadas legalmente, realizaram "inseminação caseira" com material genético doado por pessoa anônima

18/08/2020

O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.

11/08/2020

fora de época do dia que recebi minha carteira da Ordem!

11/08/2020

Parabéns a todos aqueles que desempenham o papel essencial para a sociedade defendendo diariamente a igualdade, liberdade e o direito de todos.

10/08/2020

Uma ótima semana pra gente! ✌

09/08/2020

👨O que é Paternidade Socioafetiva?

👨É o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho.

👨Nessa espécie de paternidade não há vínculo de sangue ou de adoção.
Está previsto no artigo 1.593 do Código Civil: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.”

👨Paternidade não é apenas um dado biológico. É a pessoa que dá amor, educação e carinho. É quem cria e ampara. Por isso, a paternidade socioafetiva, muitas vezes, vai se sobrepor à paternidade biológica.

🥳Feliz dia dos pais!

@ Juiz de Fora

08/08/2020

👰Pode se casar novamente sim!

☠Mas se o novo cônjuge falecer a/o pensionista não pode receber acumular as duas pensões. Poderá escolher a de maior valor!

@ Juiz de Fora

03/08/2020

Um novo mês de muitas lutas e conquistas para todos nós!

31/07/2020

Um homem deverá indenizar, a título de danos morais, a ex-namorada por constrangimento e conduta ofensiva após o término de relacionamento. Decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que fixou o valor em R$ 5 mil.

A mulher ajuizou a ação após o ex-namorado, inconformado com o término do relacionamento, passar a persegui-la e ameaçá-la. Com o intuito de constrangê-la, espalhou fezes no para-brisas do veículo dela, bem como na porta, escada, corrimão, portão e plantas da residência.

O réu, por sua vez, alegou que o relacionamento mal sucedido lhe provocou dor e angústia, pois se viu descartado após a autora ter se aproveitado financeiramente dele. Por isso, teria agido de forma impensada.
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Apesar de parecer cena de comédia de gosto duvidoso, tal fato realmente aconteceu em São Paulo. E não se engane, essa perseguição e ameaça contra a mulher está mais próxima de um filme de terror! Quem sofre esse tipo de violência deve procurar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência, de preferência numa Delegacia da Mulher. É possível requerer medidas protetivas, como a proibição do ex se aproximar a certa distância ou se comunicar com a mulher, entre outras.

30/07/2020

Conforme preceitua o Inciso II do artigo 80 do Código Civil:

“Art 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais.
II - o direito à sucessão aberta.”

Após a partilha e homologação cada bem vira o que é da sua essência.