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13/08/2026

Agradecimento a Tallyta Bione Tallyta Bione | Advogada e todos da Aaaprev AAPREV Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco por fazer parte desse qualificado congresso de direito previdenciário CONGRESSO AAPREV .

Vamos falar sobre o problema das Selfie em contratos fraudulentos contra aposentados .

12/08/2026

A fila do INSS sofreu uma redução impressionante em poucos meses. Em fevereiro de 2026, eram cerca de 3,1 milhões de requerimentos aguardando resposta havia mais de 45 dias. Agora, segundo dados apresentados pelo Ministério da Previdência, restariam aproximadamente 370 mil pedidos pendentes.

O número é positivo à primeira vista. Mas a velocidade desse “emagrecimento” merece atenção.

As negativas de benefícios aumentaram, novas exigências vêm sendo impostas aos segurados e há situações em que o próprio andamento administrativo pode interferir na forma como o tempo de espera aparece nas estatísticas.

Um dos casos envolve mensagens lançadas como exigência informando apenas que o pedido seria analisado por outro servidor. O INSS esclareceu que se trata de uma comunicação administrativa interna, sem necessidade de nova providência pelo segurado, e orientou que cada processo seja verificado individualmente para identificar a existência de outras exigências.

Reduzir a fila é necessário. Mas resolver rápido não pode significar analisar mal, criar obstáculos desnecessários ou simplesmente transferir o problema para recursos administrativos e ações judiciais.

No INSS, eficiência não deveria ser medida apenas pelo tamanho da fila, mas também pela qualidade e pela legalidade das decisões.

Teve um benefício negado ou recebeu uma exigência que não entendeu? Procure orientação especializada.

09/08/2026

Valores, princípios e exemplos são legados que permanecem por toda a vida.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos aqueles que inspiram pelo caráter, pela dedicação e pelo amor demonstrado diariamente. Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

A recuperação judicial é um instrumento importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras reais. O problema surge quando esse mecanismo passa a ser utilizado de forma oportunista, com ocultação de patrimônio, criação de credores falsos ou redução artificial das dívidas.

Além dos prejuízos causados aos credores privados, há um impacto que muitas vezes passa despercebido: a perda de arrecadação do INSS.
Empresas em recuperação podem reduzir sua folha de pagamento, demitir trabalhadores, encerrar contratos e deixar de recolher contribuições previdenciárias. O resultado é menos dinheiro entrando em um sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Por isso, é fundamental fortalecer a fiscalização judicial e a atuação dos administradores judiciais, do Ministério Público e dos órgãos fazendários. É preciso separar quem realmente busca se recuperar de quem tenta transformar a lei em escudo para não pagar o que deve.

Recuperar uma empresa é legítimo. Banalizar o procedimento, não.

Você acredita que a fiscalização das recuperações judiciais deveria ser mais rigorosa?

04/08/2026

Duas pessoas podem apresentar o mesmo grau de dependência, precisar diariamente de um cuidador e, ainda assim, receber tratamentos diferentes do INSS.

O motivo está no tipo de aposentadoria.

Atualmente, o adicional de 25% é destinado apenas a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e comprova que necessita da ajuda contínua de outra pessoa para realizar atividades essenciais do cotidiano.

Aposentados por idade, tempo de contribuição ou atividade especial não têm acesso ao acréscimo, mesmo quando enfrentam limitações semelhantes.

O STF entendeu que o Poder Judiciário não pode estender uma vantagem previdenciária que a lei restringiu. Para que outros aposentados sejam incluídos, será necessária uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional.

O adicional pode ser pago acima do teto do INSS, mas deixa de existir com a morte do aposentado e não integra o valor da pensão por morte.

Na prática, a espécie de aposentadoria acaba pesando mais do que a necessidade real de cuidados permanentes.

Você considera essa diferenciação justa?

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer essa regra.

Fonte consultada: Site www.previdenciarista.com

30/07/2026

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que o INSS crie um procedimento específico para analisar os pedidos de entregadores do iFood que sofrerem acidentes durante o trabalho.
A medida impede recusas automáticas e exige que cada situação seja investigada individualmente, inclusive quando não existirem contribuições previdenciárias registradas.

A proteção desses trabalhadores é necessária diante das condições precárias enfrentadas por muitos entregadores. O problema está em criar, por decisão judicial, um tratamento diferenciado dentro de uma autarquia que já enfrenta déficit de servidores, filas milionárias e dificuldades para analisar os pedidos dos demais segurados.

O INSS deveria realizar análises detalhadas para todos, além de fiscalizar as empresas que deixam de descontar e recolher corretamente as contribuições previdenciárias.

O Judiciário pode garantir direitos e corrigir ilegalidades. Mas não deve substituir políticas públicas nem tentar solucionar, por decisões isoladas, problemas estruturais do sistema previdenciário.

Você considera a decisão uma proteção necessária ou um tratamento desigual dentro do INSS?

Compartilhe este conteúdo para ampliar o debate.

27/07/2026

Conseguiu um novo emprego, mas continua recebendo o seguro-desemprego porque ainda não teve a carteira assinada?

A ausência do registro não torna o recebimento regular. Durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco, o advogado previdenciarista Rômulo Saraiva explicou que o seguro-desemprego não pode ser acumulado com remuneração decorrente de trabalho formal ou informal.

Quando a irregularidade é identificada, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Caso seja comprovada fraude, o trabalhador também pode ficar impedido de receber um novo seguro-desemprego pelo período previsto na legislação.

Assista ao vídeo da minha entrevista que saiu no Bom Dia PE e entenda quais são as consequências e como evitar problemas.

23/07/2026

A sustentabilidade financeira da Previdência Social é frequentemente utilizada pelo STF como fundamento para negar revisões e direitos que poderiam beneficiar milhares de segurados.

Ao mesmo tempo, empresas ligadas a ministros da Corte aparecem nos registros da Receita Federal com pendências fiscais e previdenciárias.

É importante esclarecer: pendências com exigibilidade suspensa não representam, por si só, inadimplência. A suspensão pode decorrer de parcelamentos, recursos administrativos, depósitos judiciais ou outras situações previstas em lei.

A assessoria do STF e o ministro Gilmar Mendes afirmam que as empresas mencionadas não possuem dívidas vencidas e sempre recolheram seus tributos regularmente.

Ainda assim, permanece uma questão relevante: como garantir independência, transparência e igualdade na fiscalização de empresas ligadas às autoridades que ocupam o topo do Poder Judiciário?

O rigor aplicado ao segurado do INSS também deve valer para quem exerce o poder.

Leia a análise completa compartilhe este conteúdo para ampliar o debate.

21/07/2026

Uma nova portaria alterou o cronograma da entrevista domiciliar exigida de famílias compostas por apenas uma pessoa que solicitam ou recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Até julho de 2027, a ausência da visita não poderá impedir automaticamente a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, nem bloquear a concessão ou a manutenção do BPC. O atendimento poderá ser feito presencialmente nos postos responsáveis pelo cadastro.

A medida concede mais tempo para a adaptação dos municípios, mas deixa um alerta: qualquer nova exigência precisa considerar a realidade de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que já enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos.

Fiscalizar é importante. Criar mais obstáculos para quem precisa sobreviver não é.

Salve e compartilhe com quem recebe ou pretende solicitar o BPC.

15/07/2026

Modernizar os serviços do INSS pode reduzir filas e agilizar processos. O problema começa quando o atendimento digital deixa de ser uma alternativa e passa a ser o único caminho disponível.

Idosos, pessoas analfabetas, cidadãos de baixa renda e moradores de áreas com pouco acesso à internet enfrentam dificuldades para baixar aplicativos, criar contas, memorizar senhas e realizar reconhecimento facial.

Agora, até a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pode depender do cadastramento biométrico.

Diante dessa realidade, o Ministério Público Federal recomendou que o INSS suspenda temporariamente essa exigência enquanto estiver interrompido o cadastramento eleitoral, entre 7 de maio e 2 de novembro de 2026.

Não se trata de rejeitar a tecnologia. Trata-se de impedir que ela transforme um direito constitucional em uma prova de habilidade digital.

Modernizar é importante. Humanizar é indispensável.

Você conhece alguém que já enfrentou dificuldades para acessar os serviços digitais do INSS? Compartilhe este conteúdo e leia a matéria completa na Folha de S.Paulo!

RômuloSaraiva

Endereço

Rua Imperador Dom Pedro II, N 307/Sala 1101
Juiz De Fora, MG

Site

http://www.romulosaraiva.com.br/

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