ENADV

12/10/2024

24/10/2022

Em uma ação recente defendemos um cliente trabalhista, conseguimos o reconhecimento do vínculo empregatício dele, mais todos os pagamentos relativos a seu período de prestação de serviços para a empresa, totalizando exatamente o valor de R$ 22.455,40.

Com o nosso cliente aconteceu o seguinte: Ele trabalhava de segunda a sexta, sempre nos mesmos horários, cumprindo uma jornada de 8h diárias e 44 semanais, recebendo ordens de um chefe e um salário-mínimo por mês, sem receber ou tirar férias, muito menos décimo terceiro ou depósito do FGTS.

Te afirmamos com toda certeza, que funcionário que trabalha nessas condições sem registro na carteira de trabalho, também tem direitos trabalhistas.

O importante que você precisa saber, é que para que você consiga seus direitos trabalhista por todo o período que trabalhou sem carteira assinada, é preciso solicitar a ajuda de um advogado especializado nesse tipo de problema, para que consiga seus direitos por meio de acordo homologado pela justiça ou por meio de sentença judicial. Para ambos o caso, o recomendável é contratar um escritório especialista em direitos do trabalhador.

Caso possua alguma dúvida sobre o conteúdo, comente aqui. Ou ainda, no perfil tem o link com acesso para WhatsApp, nosso escritório tem uma equipe inteira para lhe atender.

21/07/2021

O salário maternidade é essencial para todas as mamães e papais trabalhadores de todo o Brasil. Neste vídeo irei abordar as principais questões acerca do benefício do salário maternidade, como por exemplo: O que é o salário maternidade? Quem tem direito? Quais os requisitos? Qual o valor do salário maternidade? Eu te falo tudo isso e muito mais.

✅ Precisa de alguma ajuda previdenciária? Converse com nosso time de advogados especialistas em aposentadoria. É só clicar neste link: https://bityli.com/eZt...

16/07/2021

Reunião da comissão de direito empresarial OAB.

13/05/2021

AFASTAMENTO DAS GRÁVIDAS NO PERÍODO DA PANDEMIA? Funcionárias podem ficar em casa recebendo seus salários. Entenda!👇

🔹Notícia quentíssima! Nesse vídeos vou comentar sobre a LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, que trata das disposições sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

🔹Nesse vídeo, eu analiso a nova legislação com vocês, e te conto tudo o que você precisa saber no momento para evitar processos no seu negócio.

🔹Envia para um amigo empreendedor, vamos nos ajudar! 🤝😁

19/11/2020

Entenda como se dará o pagamento de férias e 13° salário integral, dos contratos suspensos ou reduzidos pela Lei 14.020/2020, de acordo com a Norma Técnica 51520/ 2020 do Ministério da Economia.

O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado.

🔹Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao valor correspondente.

🔹Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

🔹Em contrapartida, para aqueles que tiveram o contrato reduzido, independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

🔹As férias do empregado com contrato suspenso obedecerá o período aquisitivo de regra, os 12 meses, sendo a que a suspensão não é considerada para aquisição das férias. Para os contratos reduzidos, não há impactos nas férias, devendo serem pagas com base na remuneração no momento da concessão.

🔹Pode ainda considerar o empregador, o período de suspensão do contrato como tempo hábil para contabilizar as férias do empregado, consolidando integralmente o 13º salário, a nota técnica não trouxe impedimentos para isso.

——————

👉🏼E aí empresário, o que achou dessa nota técnica, concorda com esse entendimento?

👉🏼Deixe sua mensagem nos comentários.

21/09/2020

Inscrições abertas no site da ESA/CE:

https://esace.org.br/cursos/1o-circulo-de-debates-sobre-direito-empresarial-juazeiro-do-norte/

Estamos convidando os profissionais de advocacia e estudantes de direito à participarem do 1º Círculo de Debate Sobre Direito Empresarial da OAB de Juazeiro do Norte/CE.

Com a proposta inovadora e interdisciplinar, este evento prepara o ramo da advocacia empresarial e compliance da região do Cariri. Assim, para prestigiar nossa classe, convidamos palestrantes de alto nível e temas relevantes.

O evento ocorrerá em formato on line, com transmissão pelo canal do YouTube da OAB de Juazeiro do Norte/CE.

Participem!

Vagas limitadas, garanta já a sua!

03/09/2020

▪️Empregador, muito cuidado com a demissão da gestante ou de qualquer outro funcionário que detém o benefício da estabilidade provisória. A CLT diz que somente é aceitável o pedido de demissão se acompanhando pelo sindicato da categoria, ministério do trabalho ou justiça do trabalho.

🔹É bom ter ciência disso para evitar gastos com processos trabalhistas futuros. É muito comum o empregado estável pedir demissão e posteriormente entrar com uma ação trabalhista. 😟 Pois é, isso acontece demais!

🔹Por isso, sempre que um empregado estável pedi demissão, busque orientação do seu advogado para proceder da forma correta.

Deixe seu comentário sobre sobre essa situação, você acha que realmente deve ser assim?