Escritório Akerna Borges

20/02/2026

🚨 DECISÃO POLÊMICA E TÉCNICA

O TJ-MG aplicou distinguishing em um caso de estupro de vulnerável, reconhecendo atipicidade material diante das peculiaridades fáticas.

📌 Enquanto o STJ (Súmula 593 e Tema 918) afirma que basta a idade inferior a 14 anos para configuração do delito, o Tribunal mineiro entendeu que o caso analisado possuía circunstâncias específicas que afastariam a aplicação automática do precedente.

O debate que surge é jurídico:

Até onde vai a força vinculante de um precedente?
Quando é possível realizar distinguishing em crimes de natureza objetiva?

Processo Penal exige técnica.
E técnica muda resultados.

10/02/2026

Você sabia que é comum a pessoa entrar na delegacia como vítima e sair como investigada?

Muitas vezes, ao prestar esclarecimentos sem orientação jurídica, a própria fala pode ser interpretada e utilizada na investigação.

Se receber uma intimação, mesmo sendo vítima, buscar orientação de um advogado é um direito seu e pode evitar prejuízos jurídicos.

Informação e acompanhamento profissional fazem diferença na proteção dos seus direitos.

📲 Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

07/02/2026

🚨NÃO VÁ PARA A DELEGACIA SEM UM ADVOGADO CRIMINALISTA🚨

Decisões tomadas na delegacia podem influenciar todo o processo criminal.

A presença de um advogado desde o início é essencial para garantir o respeito aos direitos constitucionais e orientar sobre as consequências jurídicas de cada ato.

Informação e orientação jurídica fazem diferença na proteção dos seus direitos.

⚖️ Caso tenha dúvidas sobre direitos em investigações ou procedimentos policiais, busque orientação profissional de confiança.

20/01/2026

O Escritório Akerna Borges atua na advocacia criminal com foco na orientação jurídica responsável, na defesa técnica e na proteção dos direitos fundamentais, sempre dentro dos limites legais e éticos.
Nosso compromisso é oferecer informação jurídica clara, acessível e sem julgamentos precipitados, contribuindo para uma sociedade mais consciente de seus direitos.

Porque antes de qualquer processo, existe uma pessoa.

📲 Acompanhe para mais orientações na área criminal

23/12/2025

02/08/2025

🚨 Mais De 4 Mulheres São Assassinadas Por Dia No Brasil.

Mais de 800 mulheres foram mortas só no 1º semestre de 2025, vítimas de companheiros ou ex-companheiros.

Muitas vezes, esses crimes poderiam ter sido evitados se os sinais de abuso tivessem sido levados a sério.
🔎 Violência verbal, controle excessivo, ameaças... o feminicídio quase sempre é o fim de uma escalada de agressões.

📚 Pela lei brasileira, feminicídio é homicídio qualificado, com pena de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em até 50% conforme as circunstâncias agravantes.
Mesmo que a vítima nunca tenha registrado boletim de ocorrência, o autor pode ser julgado por esse crime.

💬 Não silencie. Não normalize. Não ignore.
📞 Ligue 180. Denuncie. A sua voz pode ser o começo da liberdade de alguém.

👊 Compartilhe este post. Você pode salvar vidas.

13/05/2025

VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE?

02/04/2025

🚨CUIDADO COM OS JOVENS, O PERIGO ESTÁ MAIS PERTO DO QUE VOCÊ IMAGINA.🚨

Na série "Adolescência", os cuidados que os pais devem ter com os adolescentes são abordados de forma abrangente, destacando a importância da comunicação aberta e do diálogo. Os pais devem estar atentos às mudanças emocionais e físicas dos filhos, oferecendo apoio e compreensão. Além disso, a série enfatiza a necessidade de estabelecer limites saudáveis e regras, ao mesmo tempo em que se permite um espaço para a autonomia dos adolescentes.

Outro ponto crucial é a prevenção de riscos, como a exposição a dr**as e relacionamentos prejudiciais. A orientação sobre a importância da saúde mental e do autocuidado também é ressaltada, assim como o papel dos pais em incentivar interesses e atividades positivas. No geral, a série ilustra que o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade é fundamental para o desenvolvimento saudável dos jovens.

ESCRITÓRIO AKERNA BORGES

25/02/2025

🚨SE LIGA NA INFORMAÇÃO🚨

PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALISTA PARA MAIS INFORMAÇÕES.🔍


ESCRITÓRIO AKERNA BORGES