Cardoso & Alencar Advogados

17/10/2024

30/11/2023

30 de novembro - Prazo final para que as empresas paguem aos colaboradores a 1ª parcela do 13º salário.

💰 VALOR: O valor deve ser o correspondente ao valor de um mês de remuneração do empregado. Lembrando que a base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor, sendo que a segunda parcela sofrerá deduções de imposto de renda e INSS.

🗓️ E em caso de não pagamento no prazo devido?

A empresa que atrasar o pagamento recebe uma multa de R$ 170,25 por funcionário, valor que é revertido aos cofres públicos.

20/06/2023

Me apaixonei pelo Direito do Trabalho quando tive o primeiro contato com a matéria, nos bancos da universidade. ❤️

De lá até aqui, a paixão só se consolida a cada dia, e é traduzida em cada ato meu na busca pela melhor efetivação do Direito. 🎯

Meus parabéns a tod@s colegas que atuam nessa área, que não é nada fácil, mas extremamente gratif**ante. 🙏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

26/01/2023

Desde agosto de 2022, não é mais possível abrir uma empresa no formado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.

▪️Isso pois, com a chegada da Lei nº 14.195/22, extinguiu-se esse formato, por haver um modelo diferente, e mais vantajoso, para substituir: a SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - SLU.

📊 Em síntese, a SLU é um regime melhor pois, ao contrário da EIRELI, não exige a comprovação de capital social mínimo para sua formalização, e mesmo assim oferece a separação do patrimônio empresarial do pessoal.

“Mas e aí , como f**am as EIRELI’s existentes?” 🤔

Se você já tem uma empresa Eireli, não precisa f**ar preocupado! O processo de transformação do regime societário acontece de forma AUTOMÁTICA. ☑️

🔊Mas atenção: Se faz necessário ajustar o nome do seu negócio nos locais onde se tem cadastro, como bancos e fornecedores, pois a razão social mudará para “LTDA.”

Gostou da informação? Não deixe de compartilhar!

Consulte sempre um profissional especializado.

02/01/2023

ATENÇÃO! Novo salário mínimo já está em vigor no Brasil.

Aos que pagam e/ou recebem pensão alimentícia, atentar para os novos valores. Se a base de cálculo for o salário mínimo, o pagamento a menor pode ser objeto de Ação de Execução. ⚠️

01/12/2022

Agora você não erra mais!

E vai uma informação bônus ⚠️: se o último dia do prazo cair em dia NÃO ÚTIL, aí sim a data final f**a para o dia útil subsequente!

Já salva essa postagem, e nunca deixe de consultar um profissional especializado! 😉

02/11/2022

Tenho duas notícias pra te dar respondendo essa pergunta, uma boa e uma ruim! 😬

Começando pela ruim: sim, é obrigatório fazer o inventário, ainda quando todos os herdeiros estão de acordo sobre os detalhes da divisão dos bens. 🥲

MAS, a notícia boa é que, por estarem todos de acordo, já é um grande passo para que o inventário possa ser feito EM CARTÓRIO (inventário extrajudicial), o que vai demandar bem menos tempo, e menos gastos! 🤩

Então se você passa por essa situação, aproveita que estão todos de acordo pra procurar realizar o procedimento o quanto antes. Nunca se sabe quando um acordo desse pode mudar 👀

Consulte sempre um profissional especializado! 😉

29/10/2022

Eu tenho que confessar a vocês uma coisa: advogar na área do Direito do Trabalho é desafiador!

Isso porque o trabalho está entre os fundamentos essenciais da existência do homem, e pelo caráter social e político que envolve os direitos do trabalhador, você consegue imaginar a importância de estar preparado pra enfrentar as demandas.

E é nesse cenário que f**a evidente a importância de eventos como o II Congresso Caririense de Direito do Trabalho! Oportunidade ímpar de conversar sobre os grandes dilemas que vivemos nessa área, e buscar soluções para eles.

Para coroar o evento, ainda contarmos com a presença da Ministra Delaide Arantes, homenageada do evento, não sem razão, pela sua brilhante carreira enquanto mulher e operadora do direito! 👩🏻‍⚖️👏🏼👏🏼👏🏼

Parabéns a todos da organização, e aos palestrantes pelas excelentes explanações! Foi um prazer estar participando do evento com vocês! 🫡👊🏼

12/10/2022

Infelizmente pra te responder eu vou ter que usar essa palavra mais uma vez: depende! 😮‍💨

Primeiro a gente tem que lembrar que o Dia das Crianças, 12 de outubro, é também feriado nacional, em comemoração à padroeira do nosso país.

Então a regra que se aplica nesse caso é a mesma dos feriados, e já vou te explicar.

Não tendo se definido nada quanto aos feriados no processo de guarda, a criança f**a em regra com aquele que está com a guarda.

Por isso, esse é um dos pontos indispensáveis de ser tratado no processo de guarda, seja de forma consensual ou litigioso. Deixar as coisas sem definição com certeza será motivo de dor de cabeça.

Compartilhe essa informação! 😉 E tenha um excelente feriado!