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10/04/2019

As doenças ocupacionais são aquelas deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo Segurado. As doenças ocupacionais são consideradas como acidente de trabalho e se dividem em doenças profissionais e do trabalho.

1) Doenças Profissionais: aquelas decorrentes de situações comuns aos integrantes de determinada categoria profissional de trabalhadores.

2) Doenças do Trabalho: são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. Está relacionada diretamente às condições do ambiente, ou seja, a atividade profissional desenvolvida não é a causadora de nenhuma doença ou perturbação funcional, mas as condições do ambiente que cerca o segurado.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

03/04/2019

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Fazem jus a benefícios por acidente de trabalho:
-Os empregados (inclusive os temporários);
-Os trabalhadores avulsos;
-Os segurados especiais;
-Os médicos residentes;
-Empregados Domésticos.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

27/03/2019

Em casos onde a pessoa não possa comparecer à agência do INSS, é possível a nomeação de um procurador.
É o documento pelo qual alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente.
No INSS, a procuração poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

20/03/2019

É um procedimento obrigatório anual e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.
Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida.
Quem não puder ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção pode realizar a prova de vida por meio de um procurador, que deve ser previamente cadastrado no INSS.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

14/03/2019

Uma propaganda é tida como enganosa, no Direito, quando ela apresenta uma capacidade parcial ou total de passar uma ideia errada em relação à realidade para as pessoas.
Qualquer consumidor que identificar uma propaganda enganosa tem direito e deve reclamar da propaganda junto aos órgãos de proteção ao consumidor. Como Procon; Ministério Público; Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR.
Em casos onde o consumidor sinta-se diretamente atingido e queira pedir uma reparação, é necessário que entre com uma ação direta na Justiça.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

08/03/2019

Uma homenagem da Sousa & Araújo Advogados as nossas guerreiras advogadas e a todas as mulheres.
Parabéns mulher, hoje e sempre!

06/03/2019

Objetiva fornecer os meios para a reeducação e readaptação profissional para inserção no mercado de trabalho, aos beneficiários incapacitados para o trabalho e à pessoa portadora de deficiência.
O ingresso do segurado no serviço de Reabilitação Profissional depende do encaminhamento pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de benefício por incapacidade.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

27/02/2019

O benefício é devido à segurada durante 120 dias, podendo ter início entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.
Será devido igualmente à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, assim como ao segurado genitor em caso de falecimento da gestante, mas apenas pelo tempo que lhe restaria.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

20/02/2019

O pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida não é alterado por motivos de embriaguez do segurado.
A seguradora deve permanecer com a obrigação no pagamento.
Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎
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13/02/2019

É possível que o juiz reconheça o direito de visita a animal de estimação desde que este tenha sido adquirido durante o relacionamento e seja demonstrada a relação de afeto com o animal.
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Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

06/02/2019

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

30/01/2019

De acordo com o direito constitucional á garantida a estabilidade à empregada gestante mesmo que no momento em que ela tenha sido demitida pelo empregador ele não soubesse de sua gravidez. Somente é necessário a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa. Para mais informações, ligue: (88) 3512-2883 ☎

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