PontesLopes Advogados

PontesLopes Advogados ATENDIMENTO ON-LINE pelo WhatsApp. Escritório de advocacia com atuação judicial e extrajudicial e .:: QUEM SOMOS ::.

Somos um escritório relativamente novo, que traz como seu principal objetivo a atuação preventiva da advocacia, juntamente com os métodos adequados para a resolução de conflitos (mediação e conciliação), de forma a tentar acelerar da melhor forma possível a efetivação dos direitos dos clientes, de forma pacífica e saudável, ao mesmo tempo que prezando pela prestação de um serviço mais rápido e efi

caz.
:: MISSÃO ::.
• Prestar atendimento personalizado à pessoas físicas e jurídicas, atendendo as demandas de cada cliente.
• Prezar pela resolução adequada dos conflitos, fazendo o uso dos métodos adequados para a resolução de conflitos (mediação e conciliação), para então efetivar uma resolução eficaz e rápida.
• Oferecer serviços jurídicos de excelência com criatividade, segurança e eficiência, de forma a garantir a segurança e efetividade dos direitos dos clientes;
• Exercer a prestação de serviços jurídicos de forma ética, uma vez sendo esta necessária para a produção de uma realidade maus justa e humanizada;

São os votos de todos que fazemos o Escritório Pontes, Vasconcelos & Lopes Advogados.Boas festas!
23/12/2020

São os votos de todos que fazemos o Escritório Pontes, Vasconcelos & Lopes Advogados.
Boas festas!

⚠️ É possível realizar reconhecimento de paternidade mesmo após a morte do pai ou do filho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀...
15/09/2020

⚠️ É possível realizar reconhecimento de paternidade mesmo após a morte do pai ou do filho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🧬 No caso do falecimento do suposto pai, poderá ser realizado o “teste de irmandade”, que visa verificar se possuem o mesmo ascendente. Poderá ainda ser realizado exames de DNA com outros parentes do suposto pai. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🧪Após isso, ainda havendo dúvida em relação ao parentesco, é possível, em último caso, por ordem judicial, se proceder com a exumação do cadáver (coleta de material genético do falecido) para comparação com o do suposto filho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍👧💗 Vale ressaltar que o reconhecimento de paternidade pós morte pode ser tanto da paternidade biológica quanto da paternidade socioafetiva. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💵 🏡O reconhecimento de paternidade após a morte gera efeitos para fins patrimoniais e sucessórios, sendo incluído de forma a possuir os mesmos direitos e garantias que os demais herdeiros legítimos, independente da forma que tenha ocorrido o reconhecimento. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
❓Possui alguma dúvida? Manda um direct.
👨‍💼Consulte sempre um advogado especialista.

🇧🇷 DIA DA INDEPENDÊNCIATerra adoradaEntre outras milÉs tu, BrasilÓ Pátria amada!
07/09/2020

🇧🇷 DIA DA INDEPENDÊNCIA

Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil
Ó Pátria amada!

⚠️ Você pode adicionar seu(sua) companheiro(a) como dependente no Imposto de Renda! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀...
01/09/2020

⚠️ Você pode adicionar seu(sua) companheiro(a) como dependente no Imposto de Renda! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
✅A Receita considera como companheiro(a) aquele(a) que mantém união estável por pelo menos 5 anos ou em qualquer período se da relação houver resultado filhos. 👨🏼‍⚕️+👨🏽‍🔬+👶🏼 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍❤️‍👨📝 O casal deve provar a união estável por meio de acordo judicial ou contrato em cartório. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🏥 O casal pode incluir o(a) companheiro(a) no plano de saúde e deduzir também as despesas médicas, bem como os valores gastos com educação. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡Se liga! Se ambos tiverem renda, pode ser mais vantajoso fazerem as declarações de forma individual, pois cada um poderá fazer uso da parcela de isenção. Faça a análise se é melhor m declarar de forma conjunta ou não, para isso busque um contador que é o profissional mais habilitado. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
❓Alguma dúvida?
👨‍💼Busque um advogado especialista em Direitos das Famílias e Direito Homoafetivo.

⚠️Não está recebendo a pensão alimentícia e o genitor recebe auxilio emergencial? Leia este post até o final.⠀⠀⠀⠀⠀⠀...
25/08/2020

⚠️Não está recebendo a pensão alimentícia e o genitor recebe auxilio emergencial? Leia este post até o final.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀
🔸O auxílio emergencial tem caráter de renda, sendo assim em regra não poderia ser penhorado. Porém, uma das exceções a esta regra é quando o valor penhorado seja para o pagamento de pensão alimentícia. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🔸Vale a pena lembrar que, como tem caráter de renda, só poderá ser bloqueado em 50%. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
📌Caso não esteja recebendo o valor referente a pensão alimentícia nesse período de pandemia, o genitor que deveria estar pagando uma vez recebendo auxílio emergencial ou benefício emergencial, pode sofrer ação de execução de alimentos normalmente, inclusive com bloqueio de parte do auxílio emergencial para cumprir com a obrigação de prestação de alimentos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
✅Marque alguém que você conheça que esteja passando por isso. Tenho certeza de que ela vai lhe agradecer! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
❓Ficou com alguma dúvida?
👨‍💼Busque um advogado especialista.

⚠️ Foi demitido ou pensa em pedir demissão? Saiba quais são os seus direitos.❓Alguma dúvida?👨‍💼Consulte um advogado espe...
24/08/2020

⚠️ Foi demitido ou pensa em pedir demissão? Saiba quais são os seus direitos.

❓Alguma dúvida?
👨‍💼Consulte um advogado especialista! @ Juazeiro do Norte

⚠️ A pensão alimentícia não dá mais para nada? Leia este post e descubra o que fazer. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ...
18/08/2020

⚠️ A pensão alimentícia não dá mais para nada? Leia este post e descubra o que fazer. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀
💸A partir do momento em que o valor pago a título de pensão alimentícia não esteja mais suprindo as despesas do filho ou se houve modificação na condição financeira de quem recebe ou de quem paga, cabe ação de revisional de alimentos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Sabemos que ao longo do tempo as necessidades das crianças/adolescentes mudam, logo não é incomum que a pensão alimentícia precise sofrer ajustes aí longo dos anos. 👶➪👦➪👨 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀
🕑A qualquer momento pode se dar entrada com a ação de revisão da pensão. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀
✅A dica é sempre que puder guardar comprovantes de gastos com o filho, para montar uma planilha desses gastos mensais e conseguir calcular quanto a criança/adolescente gasta por mês. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
📝💰Você sabe como calcular os gastos que tem com seu(sua) filho(a)? Deixa aqui nos comentários se você quer ou não aprender a montar uma planilha de gastos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀
❓Dúvidas?
👨‍💼Procure um advogado especialista

🤝Desejamos a todos(as) os(as) colegas força e determinação para enfrentar a luta diária da advocacia!
11/08/2020

🤝Desejamos a todos(as) os(as) colegas força e determinação para enfrentar a luta diária da advocacia!

⚠️Quer converter sua união em casamento? Leia este post até o final. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀📌Esta conve...
10/08/2020

⚠️Quer converter sua união em casamento? Leia este post até o final. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Esta conversão ocorre quando o casal já convive de forma pública, continua e duradoura, com o objetivo de formar família. Esta conversão em casamento, é mais um sinal de confirmação destes requisitos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀
🔸ONDE FAZ A CONVERSÃO?
A conversão ocorre no cartório de registro civil mais próximo da residência do casal.
🔸QUANDO IR NO CARTÓRIO?
Como há uma fase de averiguação de impedimentos, o casal deve apresentar-se no cartório com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data que pretende realizar o casamento. Este prazo servirá para habilitar o casal ao matrimônio.
🔸DO QUE PRECISA?
Certidão de Nascimento, RG, CPF, comprovante de residencia, duas testemunhas (maiores e capazes). Se for divorciado, deve levar também a certidão de casamento com a averbação de divórcio e partilha dos bens. Se for viúvo(a), é necessário apresentar a certidão de óbito e provar a existência de partilha de bens.
🔸TEM QUE ESCOLHER O REGIME DE BENS?
Sim, o casal tem que optar por um dos regimes pré-estabelecidos ou realizar um pacto antenupcial.
🔸DEPOIS DE HABILITADOS, O QUE FAZER?
O cartório informará o prazo para que retornem e busquem a certidão de casamento. Isto mesmo, não é necessário realizar nenhuma cerimônia nem a declaração de união estável. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀
✅A conversão de união estável em casamento é o procedimento mais rápido para legalizar aquela união já existente.
✅ A conversão da união homoafetiva em casamento já é possível desde 2013 e já é de conhecimento de todes.
✅Há possibilidade de reconhecer a união estável após a morte.

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