Torres & Loiola Advogados Associados

Torres & Loiola Advogados Associados Escritório de Advocacia com atendimento nacional! Nossa Missão é proteger o seu direito.

19/03/2026

🔥 Viralizou… mas será que você entendeu certo?

Nos últimos dias, muita gente falou sobre “mudança” na pensão alimentícia — só esqueceram de explicar o principal: na prática, quase nada mudou.

A Justiça continua analisando um ponto-chave 👉 a capacidade de quem paga.

Ou seja:
não é sobre o quanto a mãe ganha ou o padrão que ela oferece à criança…
é sobre o quanto o pai realmente pode contribuir, dentro da sua realidade financeira.

Traduzindo: se a mãe tem uma renda maior, isso não obriga o pai a acompanhar o mesmo padrão. A pensão segue a lógica da proporcionalidade.

⚖️ Direito não é sobre achismo. É sobre equilíbrio.

Salva esse vídeo pra não cair em desinformação.

17/03/2026

Se sua empresa utiliza banco de horas, atenção a um detalhe importante: ele precisa ser aplicado dentro das regras da lei. ⚖️

Muita gente não sabe, mas o banco de horas não pode ser combinado apenas “de boca”. O acordo deve ser formalizado por escrito. Além disso, existem prazos diferentes para compensação:
📄 Até 6 meses, quando o acordo é feito diretamente com o colaborador.
🤝 Até 12 meses, quando existe negociação com o sindicato.

Quando essas regras não são respeitadas, o risco é grande: as horas podem ser cobradas como hora extra com adicional mínimo de 50%.💰

Uma gestão desorganizada pode acabar gerando passivos e condenações trabalhistas para a empresa. Por isso, contar com orientação jurídica empresarial faz toda a diferença na prevenção de problemas.

Empresários SegurançaJurídica DireitoTrabalhista

05/03/2026

Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente? 🚑

Mesmo que seja algo considerado “leve” e você continue trabalhando, pode existir o direito ao **auxílio-acidente** do INSS 💰

Esse benefício tem caráter indenizatório e pode ser solicitado mesmo após algum tempo do ocorrido. Em muitos casos, ainda é possível receber valores retroativos 📆

Muita gente deixa de buscar esse direito por falta de informação. Avaliar corretamente a situação faz toda a diferença ⚖️

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

BenefícioPrevidenciário

03/03/2026

Empresário, atenção 🚨

Registrar a carteira é obrigação da empresa — sempre.

Mas se o funcionário pediu para não assinar porque recebia benefício do governo e depois entrou com ação… calma: existe estratégia de defesa ⚖️

O recebimento indevido pode ser comunicado ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Assistência Social, já que receber benefício sem cumprir os requisitos pode configurar crime.

Cada caso precisa de análise técnica. Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença.

23/02/2026

Comprou um imóvel “de boca”, só no acordo entre as partes? ⚠️

Pode até parecer mais simples no começo, mas sem registro em cartório a propriedade continua oficialmente no nome do vendedor. E é aí que mora o risco.

Se esse vendedor vier a falecer, se divorciar, contrair dívidas ou surgir qualquer conflito familiar, quem comprou pode enfrentar obstáculos sérios para garantir o que já pagou.

✅ A boa notícia é que existem caminhos jurídicos para regularizar essa situação e proteger o seu patrimônio.

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa condição busque orientação especializada antes que o problema aumente. Seu imóvel precisa estar seguro no papel também. 🏠📄

📌 Comunicado ImportanteInformamos que o Recesso do Judiciário terá início em 20/12 e seguirá até 19/01. Durante esse per...
19/12/2025

📌 Comunicado Importante

Informamos que o Recesso do Judiciário terá início em 20/12 e seguirá até 19/01. Durante esse período, todos os prazos processuais estarão suspensos, sem qualquer prejuízo às partes envolvidas.

Comunicamos também que as atividades presenciais do Escritório Torres e Loiola Advogados Associados estarão suspensas de 20/12 a 12/01, assim como nosso canal oficial de atendimento, que ficará temporariamente desativado.

Em situações de urgência, o cliente deverá entrar em contato diretamente com um dos advogados de nossa equipe, que estará disponível para atendimentos excepcionais.

Agradecemos a confiança ao longo do ano e desejamos a todos Boas Festas. ✨⚖️

11/12/2025

3 coisas sobre plano de saúde que você (provavelmente) não sabe

Como advogada, eu sempre vejo consumidores sendo prejudicados por falta de informação. Então vamos lá:

1️⃣ Você pode aproveitar a carência já cumprida.
Se você mudou de plano e já tinha cumprido carência no anterior, tem direito à portabilidade da carência no novo plano.

2️⃣ Cirurgias estéticas não são cobertas — mas há exceções.
Quando o procedimento é necessário para tratar um problema de saúde, o plano pode ser obrigado a cobrir.

3️⃣ Planos não podem recusar idosos.
As operadoras são proibidas de negar contratação com base na idade.

📌 Contratando um plano de saúde e cheia de dúvidas?
Fale comigo, posso te orientar antes que você assine qualquer coisa.

10/12/2025

Burnout é coisa séria e pode gerar direitos importantes!

Se você adoeceu por metas abusivas, cobranças desumanas ou jornadas exaustivas, saiba: isso não é “mimimi”. É responsabilidade da empresa.

Como advogada, eu sempre reforço:
✨ Em casos de burnout, você pode ter direito a rescisão indireta, indenização e até estabilidade no emprego.
✨ Também é possível conseguir afastamento pelo INSS, auxílio-doença acidentário e 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.

📌 Guarde tudo: e-mails, mensagens, prints, laudos médicos.
Essas provas fazem diferença se for necessário acionar a Justiça.

Se você está passando por isso e não sabe por onde começar, busque orientação jurídica especializada. Você não precisa enfrentar isso sozinha. 🤝💛

28/11/2025

Empresa consegue reverter pedido de estabilidade de gestante? Sim, e um caso recente em São Paulo mostrou que é possível.

No processo, a funcionária gestante recusou a reintegração oferecida pela empresa.
E, a partir dessa escolha, a Vara do Trabalho entendeu que ela não teria mais direito à estabilidade, já que abriu mão do retorno ao emprego.

🔎 É incomum? Muito.
🔎 Cria um precedente? Sim, mas vale lembrar: a decisão foi tomada com base nas circunstâncias específicas daquele caso.

Para os empresários, esse entendimento abre uma possibilidade real de discutir pedidos de estabilidade gestante quando houver situações semelhantes.

Ficou com dúvida ou quer entender como isso pode se aplicar ao seu caso?
👉 Me chama no direct.

Hoje é dia de celebrar! ⚖️Parabenizamos o nosso colega Cristian Freitas pela aprovação no Exame da Ordem.Nosso escritóri...
19/11/2025

Hoje é dia de celebrar! ⚖️
Parabenizamos o nosso colega Cristian Freitas pela aprovação no Exame da Ordem.

Nosso escritório se orgulha de contar com profissionais comprometidos e em constante evolução. Bem-vindo à advocacia, Cristian! 👏

18/11/2025

Quando a vida muda, a pensão também pode precisar mudar. 💸➡️

Se sua realidade financeira apertou, ou se o valor deixou de atender ao propósito correto, você não é obrigado a aceitar isso em silêncio. 🤐❌

A legislação permite pedir a revisão sempre que houver mudança na capacidade de quem paga 💼 ou na necessidade de quem recebe 👶💙.

Pensão não é punição.
É obrigação.
Mas precisa ser justa, equilibrada e possível para os dois lados. ⚖️✨

Às vezes, o alívio que você precisa está a uma ação revisional de distância.

Se essa mensagem fez sentido pra você, busque orientação. Você não precisa enfrentar isso sozinho. 🤝

17/11/2025

💼 Novembro chegou e com ele, o 13º salário!

📊 Este período costuma trazer impacto financeiro para muitos negócios, por isso é essencial que o empresário esteja ainda mais atento e se planeje com antecedência para cumprir os prazos e evitar multas, juros e passivos trabalhistas.

Empresário, mantenha sua empresa em dia com a legislação e afaste riscos desnecessários.
📩 Se tiver alguma dúvida, me chama no direct.

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Juazeiro Do Norte, CE
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