Luana Teles Advocacia

04/01/2022

⚜️ Auxílio doença: você sabia que existem 2 tipos? E assim vamos diferenciar e saber quais direitos trabalhistas:
🔶 AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO : É o benefício concedido ao segurado que ficou mais de 15(quinze) dias incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
🔸Nesse tipo de auxílio é direito do trabalhador que a empresa faça o recolhimento do FGTS durante todo o período de afastamento;
🔸A estabilidade é garantida após 12 meses de retorno ao trabalho.
🔶 AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO/COMUM: É o benefício concedido ao segurado no momento de sua incapacidade. Podem ser o segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual , facultativo segurado e especial, além do segurado urbano/rural.
🔸Nesse tipo de auxílio não há estabilidade de emprego;
🔸A empresa não é obrigada a depositar o FGTS.
⚖️Dra. Luana Teles OAB/CE 42.030
🏛️ Escritório Luana Teles Advocacia e Consultoria Jurídica, Rua Padre Cícero, 781. Centro, Juazeiro do Norte/CE.
📱(88) 9 9666-6336
🖥️ [email protected]

03/12/2021

⚖️Foi surpreendido com uma multa de trânsito? Sabia que você pode recorrer?
⚜️O escritório Luana Teles Advocacia e Consultoria Jurídica possui atuação em recursos de multas:

✅Defesa prévia;

✅Conversão de Multa em advertência;

✅Recurso à JARI;

✅Recurso ao CETRAN;

✅Indicação de condutor
⚖️Você sabia que não precisa entregar a CNH para começar a cumprir o período de suspensão?
Essas e outras dúvidas, estamos a disposição!
Contatos:
⚖️Dra Luana Teles OAB/CE 42.030
📱(88) 9 9666-6336
🏛️Escritório Luana Teles Advocacia e Consultoria Jurídica localizado na Rua Padre Cícero 781, Edifício Landim Executive. Sala 202.

11/11/2021

♥️A construção da caminhada é árdua, a capacitação é silenciosa e o resultado é fruto do empenho e da fé!
✨Eu de forma genuína não tenho palavras para esse reconhecimento. Ano de muito desafios e superações na minha vida. Ano em que fui totalmente provada na minha vida pessoal e profissional. Mas, nunca deixei de acreditar no meu potencial.Sou uma vitoriosa porque em mim tem a força de Deus e o amor de Nossa Senhora. Fui e sou forte, trago a coragem como bandeira para não desistir.
✨As palavras que um dia escutei do padre da minha comunidade ecoarão para sempre na minha vida. Ele me disse: "Você tem um nome na sociedade." E isso se refere ao que jamais deixarei de ser: ajudarei sem distinção, humildade para reconhecer os erros, prudência para as escolhas e sabedoria para lutar.
✨Uma placa, um evento, uma votação, um prêmio que significa amor pelo que faço, constância no que eu quero.
✨Família, amigos, e meus clientes, vcs fazem parte da minha história. E eu vou seguir mais forte, mais firme, e na certeza que Deus honra o servo bom, amável e fiel!
🙏" Prepara-se o cavalo para o dia da batalha,porém do Senhor vem a vitória." ( Provérbios 21:31)

17/09/2021

Você que é MÉDICO RESIDENTE OU FEZ RESIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS precisa estar atento ao seu direito. ⚖️🩺
♦️Você tem o direito segundo previsão legal da lei 12.514/11 do AUXÍLIO MORADIA.
♦️Esse direito também é para você médico e fez residência nos últimos 5 anos.
♦️Benefício que GARANTE QUEM ESTAR FAZENDO E QUEM JÁ FEZ NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
♦️No entendimento do STJ, a obrigação do Auxílio Moradia deve ser revertida em pecúnia, como forma de indenização àqueles que não tiveram acesso ao benefício durante ao período de residência médica.
⚖️Dra. Luana Teles OAB/CE 42.030
📱Telefone (88) 9666-6336
🏛️Escritório: Rua Padre Cícero 781, Centro-Juazeiro do Norte/CE
🩺Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde.

17/09/2021

📍 Atenção!!
Publicada em 27/08/2021 a Lei 14.195/2021, vem com novas regras para aberturas de empresas. Dentre as novas regras temos que:
Empresas registradas como EIRELLI, serão automaticamente transformadas em Sociedades Limitadas Unipessoal, a partir da vigência da Lei.
Dessa forma, procure um advogado especialista no assunto e um contador.
⚖️Dra Luana Teles OAB/CE 42.030
💼Pós graduanda em Direito Empresarial.

28/07/2021

📍⚖️ALERTA DE NOVA LEI📍⚖️
⚖️O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira, 28, lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica". A legislação é oriunda do PL 741/21, da Câmara.
🛑PARA QUEM É VITIMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E QUEM ATUA EM DEFESA É UM GRANDE AVANÇO PARA O COMBATE A AGRESSORES E SUAS CONDUTAS CRIMINOSAS.

⚖️ Dessa forma, o Escritório Luana Teles Advocacia já prepara ações contra agressores, que continuam na prática de tortura psicológica durante a fase processual.
⚖️ Violência psicológica é grave! E tal conduta precisa ser combatida e a Lei aplicada!
Não se cale e procure um advogado (a) especialista no assunto.
Dra. Luana Teles OAB/CE 42.030
Pós graduanda em Direitos e defesa da Mulher.
🔊Violência psicológica

De acordo com a nova lei, violência psicológica contra a mulher consiste em "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".

A punição prevista é a reclusão, de seis meses a dois anos, além de multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.

18/05/2021

⚜️ REVISIONAL FGTS, o que é preciso saber?
As ações de Correção/Revisional de FGTS são para os trabalhadores, empregados, aposentados, quem já sacou que tem carteira assinada do período entre 1999 à 2013.
⚜️ Você que tem esses requisitos, procure um advogado(a) para te orientar.

07/05/2021

📝⚖️👏🏻Sancionada Lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
🔺A partir de agora, este formulário vai subsidiar a atuação dos órgãos de Segurança Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e das entidades de rede de proteção na gestão do risco identificado e com SIGILO das informações.
🔺Dessa forma, após a aplicação desse formulário as autoridades competentes terão condições de saber o grau de risco da mulher se tornar vítima de feminicídio e poderão garantir melhor proteção às mulheres brasileiras.
⚖️Advogados(as) que defendem vítimas (mulheres) de Violência Doméstica é preciso ter bastante atenção para que esse formulário seja aplicado e para que suas informaçãoes como preconiza a lei sejam SIGILOSAS.

28/04/2021

⚖️ Além do prontuário médico qualquer exame clínico pertence ao PACIENTE.
Esse documento é amparado pelo sigilo profissional. Então, o acesso é restrito e legitimado ao paciente, a equipe assistente ou em casos de autorização judicial.
🤔Dra, caso algum exame clínico como por exemplo de laboratório (teste de gravidez, de sangue, de urina, etc...) esteja nas mãos de um terceiro ou protocolados em processos judiciais sem permissão ou autorização judicial o que pode ocorrer?
Nesse caso específico estamos diante de uma ilegalidade, configurando VIOLAÇÃO DE INTIMIDADE E PRIVACIDADE, FALHA NO SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DO LABORATÓRIO, E INFRAÇÃO DISCIPLINAR (no caso de Advogado que protocola em processos judiciais sem autorização legal).
Dessa forma teremos:
🔺 Ação de Indenização por Danos Morais em face do terceiro e do laboratório;

🔺 Representação à OAB em face do advogado que agiu com falta de ética e conduta incompatível com a advocacia.
(Caráter, honra e ética são valores que não se compra e não se vende! )
"Quando cala-te diante de uma injustiça, já escolheu o lado do opressor."
⚖️Dúvidas, procure sempre um Advogado (a) especialista.
Dra. Luana Teles OAB/CE 42.030
Pós graduação em Direito Médico e da Saúde.

12/02/2021

👮⚖️ Além do que foi explanado no vídeo é importante ressaltar que:
▶️ Após o deferimento, concessão e publicação do pedido de pensão militar pós morte os valores recebidos são retroativos a data do falecimento, mas que, com base legal existe um período de tempo que o valor da pensão não é recebido de forma integral. Isso é visando a probabilidade de algum herdeiro tomar conhecimento e se habilitar. Após esse período o valor passa a ser recebido de forma integral.
📍 Dúvidas, procure um advogado (a) especialista no assunto.
⚖️Dra Luana Teles OAB/CE 42.030
📲(88) 9 9666-6336
☎️(88) 2131-0942
🏛️ Escritório Localizado no Edifício Executive Landim, Rua Padre Cícero n° 781-Centro, Juazeiro do Norte/CE.

09/02/2021

⚖️Dra. Luana Teles OAB/CE 42.030.

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.
Especialista em Direito Médico e da Saúde.

Membro da Comissão de Direitos Humanos. OAB/CE Subsecção Juazeiro do Norte/CE.

Membro da Comissão de Direito Médico OAB/CE Subsecção Juazeiro do Norte/CE.

Membro da Comissão de Direito Do Trabalho OAB/CE Subsecção Juazeiro do Norte/CE.

09/02/2021