Nunes Advogados Associados

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Nas pessoas da e , nossa homenagem a todas as mulheres neste dia de comemoração, reconhecimento e reflexão. ...
08/03/2021

Nas pessoas da e , nossa homenagem a todas as mulheres neste dia de comemoração, reconhecimento e reflexão.



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nossa homenagem a todas as mulheres neste dia de comemoração, reconhecimento e reflexão.



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No Dia Internacional da Mulher, nossa homenagem a quem, com força, sabedoria e delicadeza, transforma o nosso dia-a-dia em algo suave e encantador.

Ao fim de toda relação conjugal há a necessidade da partilha, etapa em que se divide o patrimônio do casal. No caso da c...
14/10/2020

Ao fim de toda relação conjugal há a necessidade da partilha, etapa em que se divide o patrimônio do casal. No caso da comunhão parcial de bens, tudo que é conquistado durante a convivência pertence a todos e deve ser partilhado, mas aquilo que cada um já tinha antes da união continua sendo patrimônio particular.

Porém, nem sempre o conhecimento das regras aplicáveis a cada regime patrimonial basta para evitar conflitos. Assim, é no STJ que se estabelece a jurisprudência dos colegiados de direito privado para cobrir a enorme variação de aspectos nessa discussão sobre "o que é meu, o que é seu".

Saiba mais sobre o regime de comunhão parcial de bens na matéria especial divulgada pelo STJ: http://kli.cx/d6xg

ilustração de duas pessoas sentadas no chão, de costas uma para o outro, com símbolos de pensamentos confusos próximas as suas cabeças e um muro que as separam. De um lado do muro os dizeres: "Meu, seu ou nosso?!". Do outro lado o texto "Partilha de patrimônio ao fim da comunhão parcial".

02/09/2020

"É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, visto que, da natureza do negócio firmado (

De acordo com a jurisprudência do STJ, a seguradora tem o dever de prestar informações ao segurado, mesmo nos contratos ...
17/08/2020

De acordo com a jurisprudência do STJ, a seguradora tem o dever de prestar informações ao segurado, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo. Tal responsabilidade não pode ser transferida integralmente à estipulante, eximindo a seguradora.

Esse e outros entendimentos você confere na Pesquisa Pronta. Acesse: http://kli.cx/cnj9

Os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cuj...
05/08/2020

Os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujos efeitos devem se prolongar além da quitação do financiamento. Para a Segunda Seção, o seguro deve cobrir o sinistro concomitante à vigência do contrato, ainda que o defeito de construção só se revele mais tarde (vício oculto).

O colegiado deu provimento ao pedido de indenização de moradores de um conjunto habitacional em Bauru (SP), cujas casas apresentaram problemas estruturais como rachaduras relacionadas a fundações mal executadas, umidade e madeiras apodrecidas. Saiba mais: http://kli.cx/cupr

imagem de uma parede rachada e o texto: "Problemas estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional".

As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam co...
28/07/2020

As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência da prévia e expressa autorização dos titulares de obras musicais para a sua execução em quartos de hotéis e motéis.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso do Ecad para reconhecer a obrigação do pagamento de direitos autorais não recolhidos por um motel. REsp 1849320

ilustração de uma caixa de som e acima o texto: "DIREITOS AUTORAIS. Política Nacional de Turismo não impede cobrança por execução de obras musicais em hotéis e motéis"

Em decisão por maioria de votos, ​a Segunda Seção do STJ admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tend...
22/07/2020

Em decisão por maioria de votos, ​a Segunda Seção do STJ admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital.

Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação da última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do STJ fixou a tese de que a isenção do I...
21/07/2020

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do STJ fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável no caso de trabalhador com doença grave que esteja na ativa.

Apesar de ser um expediente comum, a negativa de pagamento do seguro desemprego sob a justificativa de que o requerente ...
21/07/2020

Apesar de ser um expediente comum, a negativa de pagamento do seguro desemprego sob a justificativa de que o requerente possui seu nome inscrito em sociedade empresarial inativa é ilegal.

Se o Ministério do Trabalho recusar o pagamento apenas por este motivo, mas a empresa não representar uma fonte de renda ao trabalhador, o seguro desemprego pode ser liberado por determinação judicial.

A ação é rápida e a liberação ocorre, via de regra, em algumas semanas.

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