Silva & Patricio Advogados Associados

29/01/2019

📌 Entre as medidas, também está previsto bônus em dinheiro para servidores do INSS que identificarem fraudes em benefícios. Saiba mais sobre a medida provisória 871/2019 http://bit.ly/2RJAGSR

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24/09/2018

📌 Conheça um pouco da história do advogado Wiliam Patricio ().

Matéria publicada na revista Art’Belle. 📚⚖️ @ Silva & Patricio Advogados Associados

21/09/2018

📌Conheça um pouco da história do advogado James José da Silva.

Matéria publicada na revista Art’Belle. 📚⚖️

22/08/2018

📌 Plano de saúde não pode se negar a pagar o responsável pelos materiais e equipamentos utilizados em cirurgia, com base na alegação de que a atividade não é privativa da área de enfermagem.

Isso não é determinante para o caso. O que interessa saber é se, exercida ou não por enfermeiro, tal função é essencial ao ato cirúrgico.

E a resposta é afirmativa. A Lei nº 9.656/98, que trata dos planos de saúde, determina que a cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação está incluída na internação hospitalar.

TRF4 Acessível | Descrição . Imagem: paciente deitada em cama hospitalar, olhando papéis que estão nas mãos de médico e de enfermeira. Título: Foge à normalidade. Texto: Cliente de plano de saúde, submetido a cirurgia, ser surpreendido com cobrança de honorários de instrumentador. E a assinatura TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

20/08/2018

📌 Saiba mais: http://bit.ly/2AR6EEt

13/08/2018

📌 Mais do que a felicidade da descoberta da gravidez, alguns questionamentos e preocupações rondam esta época da vida da mulher e do homem. Eles passam a pensar sobre como será o parto, como será a gestação e principalmente quais são seus direitos...

Para sanar algumas dúvidas e deixar as mães e os pais mais confortáveis quando se trata desse assunto, o Blog da Saúde do Ministério da Saúde em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho - TST produziu um perguntas e respostas abordando o tema. Confira no link 😉⚖️

12 direitos trabalhistas que toda mãe e pai precisam saber para cuidar da saúde

03/08/2018

➡ Saiba mais sobre o adicional de periculosidade em http://bit.ly/Entrevista_Periculosidade

➡ E consulte a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em http://bit.ly/--CLT--

Descrição da imagem : ilustrações de bomba de gasolina, fio elétrico, arma de fogo e capacete de motociclista. Texto: O que eles têm em comum? Frentista de posto de gasolina, eletricista, segurança armado, motoboy. Todos têm direito ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Artigo 193 da CLT. TST

19/07/2018

📌 Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à idade mínima se todo o tempo de contribuição for na condição de trabalhador rural.

Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano (60 anos mulher e 65 anos homem) somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

Fonte: INSS

TRF4 Acessível | Descrição da imagem . Título: Aposentadoria por idade (rural). Imagem: agricultora agachada colhendo tomates e o selo "Nossos Direitos". Texto: Tem direito a solicitar o benefício o agricultor familiar ou pescador artesanal que comprove o exercício de 15 anos na atividade e tenha no mínimo 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). E a assinatura: TRF4. ✅⚖️

28/06/2018

📌 Para ter direito ao salário-família, o cidadão deve ter renda de até R$ 1.319,18 (tabela de 2018).

Como o objetivo do benefício é auxiliar no sustento dos filhos, é pago a quem detém a guarda - se ela é exercida em conjunto pelos pais, ambos poderão receber. Não é exigido tempo mínimo de contribuição

São equiparados a filhos os enteados e os tutelados, sem bens ou renda para o próprio sustento, desde que comprovada dependência econômica.

(Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-familia/).

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26/06/2018

📌Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que tenha a posse exclusiva pelo prazo de 15 anos, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do STJ. Leia a matéria na íntegra e conheça o caso: http://bzz.ms/1L3C

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25/06/2018

📌 Saiba de seus direitos:

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado da Previdência Social no caso de morte ou de desaparecimento, quando a morte presumida for declarada judicialmente.
Para cônjuge ou companheiro a pensão é vitalícia, desde que o casamento ou união estável tenha 2 anos ou mais e o dependente 44 anos ou mais de idade. Para os demais casos a duração do benefício segue conforme a tabela abaixo:

Idade do cônjuge Duração do benefício

- Menor de 21 anos 3 (três) anos
- Entre 21 e 26 anos 6 (seis) anos
- Entre 27 e 29 anos 10 (dez) anos
- Entre 30 e 40 anos 15 (quinze) anos
- Entre 41 e 43 anos 20 (vinte) anos

🔘 Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável se iniciou em menos de dois anos antes do falecimento do segurado, a duração da pensão é de quatro meses a partir da data do falecimento.

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22/06/2018

📌 Saiba mais sobre seus direitos:

| Acesse os requisitos e confira mais informações sobre este benefício no link goo.gl/578H4j ⚖️