Comissão de Direito do Consumidor - OAB Joinville

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Comissão de Direito do Consumidor - OAB Joinville

15/03/2022

Hoje (15), no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Subseção da , ressalta que sempre estará ao lado da defesa dos direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sem a confiança dos consumidores em seus direitos e na advocacia, nossas conquistas não seriam possíveis.

Feliz Dia do Consumidor!

02/03/2021

Reunião da Comissão de Direito do Consumidor que ocorreu no dia 24/02/2021. Na ocasião, tivemos a honra da presença do Dr. Óliver Jander - Vice Presidente da subseção.

16/12/2020

Feliz Natal e Boas Fetas!

15/12/2020

📣ATENÇÃO! Na internet, todo cuidado é pouco. Especialmente em se tratando de dados que estão sendo fornecidos, ou senhas que possam ser gravadas. Alguns pontos podem ser observados para ajudar o consumidor a se precaver de possíveis golpes ou ilícitos.

Confira as dicas contra fraude e ilícitos na cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR1nwH93dnH-ZAvTpdPvmTfGRuSaxMCcbYaEH274o3nw-TqOdrY3KBDi3O

11/12/2020

⚠️CUIDADO! Muitos sites estrangeiros são campeões em vendas online, porém, há de se ter muito cuidado ao efetuar as compras, visto que a legislação brasileira pode não ser aplicável. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor somente pode resguardar direitos de compras realizadas de empresas brasileiras, ou empresas estrangeiras com sede no Brasil.

No caso de compra de produto com defeito, por exemplo, a troca dependerá exclusivamente da política interna do fornecedor e pode ser extremamente demorada e incômoda. Por isso, o consumidor deverá se informar a respeito dessas políticas antes de efetuar a compra.

Para mais informações confira a cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR0JWckqqVS4vfzaB4Gnout-ZeHHMR49BPLJDRcy3oW_bq90uCl2OFGehg

27/11/2020

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que “se o fornecedor dos produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”

Para mais informações confira a cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR1lr0BLtePqUeGqdZlSDHmxUOSgEqOjmQOEigbJeie4MvmluJLAlbcOgs8

25/11/2020

Ao receber o produto, com ou sem defeito, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, mas no caso de haver defeito, é importantíssimo que esse fato seja comunicado ao vendedor antes de realizar a devolução.

Após o vendedor receber o produto defeituoso, ele tem 30 dias para sanar o problema. Passado esse período, sem que o vendedor tenha sanado o problema, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço em outros produtos.

Para mais informações confira a cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR3960rcfPR8n1b4Bx4Biv_n-60xCmpNICSk_YbDfrLBv6PIBHajR2uq

14/11/2020

O Código de Defesa do Consumidor prevê o que é conhecido como “garantia legal”, ou seja, que decorre de lei. Isso significa que independente de qualquer documento ou previsão, ela tem validade. Além da garantia legal, também existe a “garantia de fábrica” e a “garantia estendida”.

Para mais informações confira a cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR0BAwdTTohxTD4cUhQJ3NyGm1P7tTEobVwjhtLZMvoI883ZgURfyIzPN6Y

04/11/2020

É direito do consumidor desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial (internet e telefone), dentro do prazo de até 7 dias (contado a partir da confirmação da compra ou do recebimento do produto), essa faculdade é conhecida como “Direito de Arrependimento”.

Para mais informações, acesse a cartilha criada pela Comissão de Direito do Consumidor disponível no site da OAB Joinville.
Acesse: https://www.oabjoinville.org.br/materiais/37/Cartilha-2---Consumidor.pdf?fbclid=IwAR05jR8uKRuuzYbVpZt6wnogXvez9T8oU4RDPC2gGBHfG-CPKEukVbEKobw

30/10/2020

Cartilha elaborada pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Joinville com orientações sobre compras Online.

Clique no link abaixo.

29/10/2020

Reunião da Comissão de Direito do Consumidor que ocorreu por videoconferência no dia 14/10/2020.

17/09/2020

Reunião da Comissão de direito do Consumidor que ocorreu por vídeoconferência no dia 10/09/2020.

Endereço

R. Amazonas, 46/Saguaçu
Joinville, SC
89221-050

Telefone

47 3433-0771

Site

http://www.oabjoinville.org.br/

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