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Sabrina Maia de Oliveira - Advogada Escritório de Advocacia especializado em Direito de Família e Sucessões.

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01/08/2026

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A tecnologia chegou de vez às Varas da Família!A Lei nº 15.479/26 (conhecida como Lei do Pix Pensão) surge para dar mais...
30/07/2026

A tecnologia chegou de vez às Varas da Família!

A Lei nº 15.479/26 (conhecida como Lei do Pix Pensão) surge para dar mais efetividade ao processo e buscar diminuir o desgaste na cobrança de pensão alimentícia.

A automação reduz a inadimplência estratégica e traz a possibilidade do desconto compulsório para a realidade dos autônomos e investidores. Contudo, um alerta importante: a lei foi sancionada ontem, mas possui um prazo de “vacatio legis” de 1 ano, entrando em vigor oficialmente em julho de 2027.

Como as ferramentas processuais estão em constante atualização, a análise técnica individualizada continua sendo o caminho para compreender o alcance dessas novas regras.

Você já conhecia essa inovação do Código de Processo Civil? Salve este post informativo e compartilhe com quem precisa compreender essas mudanças hoje!👇

Resultados sólidos não nascem do acaso. São frutos de paciência, estratégia bem desenhada e dedicação diária 🍊⚖️Aproveit...
26/07/2026

Resultados sólidos não nascem do acaso. São frutos de paciência, estratégia bem desenhada e dedicação diária 🍊⚖️

Aproveitando a luz deste domingo para recarregar as energias e focar nas soluções que traremos para a mesa nesta semana. Uma mente descansada planeja as melhores vitórias.

Um excelente e revigorante domingo a todos os clientes, colegas e amigos ☀️✨

15/07/2026

Muitos casais acreditam que, para configurar uma União Estável e mexer no bolso, é necessário um documento formal ou anos de convivência. Isso é um mito jurídico.

A ausência de planejamento patrimonial transforma namoros firmes em casamentos financeiros automáticos, sujeitos ao regime da Comunhão Parcial de Bens.

Proteger as suas conquistas e alinhar as expectativas com maturidade não diminui o afeto; consolida a segurança jurídica de ambos.

Quer entender como funciona a blindagem por meio do Contrato de Namoro?

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04/07/2026

As férias escolares de julho estão chegando e, com elas, o planejamento de viagens e passeios com os filhos.

Para genitores separados, no entanto, essa logística exige atenção redobrada às regras jurídicas para evitar surpresas desagradáveis no momento do embarque.

Se o plano envolve uma viagem para fora do país, a lei é categórica: a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida em cartório, é obrigatória. Sem esse documento formalizado (ou uma autorização judicial suprida por ação própria), o embarque será barrado imediatamente pelas autoridades aeroportuárias.

Para viagens dentro do território nacional, as regras são mais flexíveis, mas o alinhamento prévio por escrito sobre as datas e os horários de retorno é fundamental para preservar a rotina da criança e o cumprimento estrito do regime de convivência fixado.

O planejamento preventivo é a melhor ferramenta para garantir férias tranquilas e proteger o bem-estar dos filhos.

📌 Gostou do conteúdo? Salve este post para consultar durante o mês e envie para um pai ou mãe que está organizando as férias do filho agora mesmo!

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Joinville, SC
89204-040

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