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STEFFENS & BITTENCOURT - Advogados

Áreas de atuação:

- Trabalhista
- Civil
- Previdenciário

A S&B - STEFFENS & BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS foi constituída em 1987, tendo como sócios fundadores os advogados Jonni Steffens e Fabricio Bittencourt. É atualmente reconhecido como um dos maiores escritórios de advocacia do Estado de Santa Catarina, fruto de uma estrutura composta por um corpo jurídico de qualidade, comprometido com a defesa da classe trabalhadora. A sociedade iniciou suas atividades na cidade de Joinville, maior município do Estado de Santa Catarina. É um dos principais pólos de desenvolvimento da região sul do país, onde está sediada a sua matriz. Em pouco tempo a S&B - STEFFENS & BITTENCOURT Advogados Associados ampliou seu raio de ação, estendendo suas atividades para todo o Estado de Santa Catarina, instalando filiais em cidades como Blumenau, Indaial, Brusque, Timbó, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Jaraguá do Sul. Desde a sua fundação, desenvolve assessoria preventiva e contenciosa a entidades sindicais, tanto para suas diretorias, quanto para o quadro de trabalhadores a elas vinculado. Sua atuação predomina nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Cível, Consumidor e de Família, com reconhecida experiência no campo do Direito Coletivo do Trabalho, contando com excelente relacionamento e parceria com escritórios sediados por todo o Estado de Santa Catarina, e principais pólos de desenvolvimento do país, o que possibilita o intercâmbio de práticas profissionais e aperfeiçoamento prático dos profissionais vinculados à sociedade.

24/09/2026

Foi mesário nas eleições? Então atenção: você pode ter direito a dias de folga no trabalho, sem desconto no salário.

Nas Eleições 2026, por exemplo, quem realizar o treinamento e trabalhar nos dois turnos pode ter direito a 6 dias de folga.

Para utilizar o benefício, é necessário apresentar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) ao empregador.

E atenção: as folgas devem ser combinadas com a empresa, mas o direito está previsto na legislação eleitoral.

Você já sabia desse direito?

Vaga para Estágio na Área PrevidenciáriaFormato: PresencialRequisitos:> Cursar Graduação em Direito;> Proatividade, comu...
23/09/2026

Vaga para Estágio na Área Previdenciária

Formato: Presencial

Requisitos:
> Cursar Graduação em Direito;
> Proatividade, comunicação e responsabilidade;
> Conhecimentos em Pacote Office: Word e Excel
> Disponibilidade para início imediato

Carga horária: 06 horas diárias

Remuneração e benefícios: a combinar

Enviar currículo para: [email protected]

⚖️ Rede atacadista é condenada a indenizar mecânico que caiu de 12 metrosA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
23/09/2026

⚖️ Rede atacadista é condenada a indenizar mecânico que caiu de 12 metros

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma rede atacadista ao pagamento de R$ 200 mil em indenizações a um mecânico que sofreu um grave acidente durante uma operação de manutenção.

O acidente ocorreu em 2020, quando o trabalhador precisava consertar um vazamento de água na parte superior do estabelecimento. Para realizar o serviço, foi utilizada uma gaiola acoplada a uma empilhadeira.

Segundo o trabalhador, ele percebeu que a gaiola havia sido posicionada de forma inadequada, sem o travamento correto nos garfos da empilhadeira, e chegou a questionar a segurança da operação. Durante o procedimento, porém, a estrutura se desprendeu e ele caiu de aproximadamente 12 metros de altura.

A empresa alegou que o empregado não havia utilizado o cinto de segurança e que essa responsabilidade seria dele. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que a ausência do cinto não foi determinante para o acidente, que ocorreu em razão da queda da gaiola.

O trabalhador sofreu politraumatismos e múltiplas fraturas, passou por 16 cirurgias e ficou com sequelas permanentes, incluindo limitações de movimento, dores crônicas e incapacidade definitiva para exercer sua função original e trabalhos que exigissem esforço físico.

Diante da gravidade das consequências, o TST manteve as indenizações fixadas em R$ 100 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, considerando os valores proporcionais às circunstâncias do caso.

📌 O caso reforça a importância do cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho e da adoção de medidas efetivas para prevenir acidentes.

Fonte: TST.Jus

22/09/2026

Você sabia que seus direitos trabalhistas não estão previstos apenas na CLT?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pode estabelecer direitos e condições específicas para determinada categoria profissional.

Por isso, conhecer a convenção aplicável à sua categoria também é importante para saber quais são os seus direitos.

Ficou com alguma dúvida? Procure orientação jurídica.


Não pagamento habitual de horas extras pode gerar rescisão indireta do contrato de trabalhoA 5ª Turma do Tribunal Superi...
21/09/2026

Não pagamento habitual de horas extras pode gerar rescisão indireta do contrato de trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um técnico à rescisão indireta do contrato de trabalho após constatar o não pagamento habitual de horas extras pela empresa.

No caso, o trabalhador realizava horas extraordinárias que não eram devidamente pagas. Além disso, o banco de horas utilizado pela empresa foi considerado irregular, pois não havia sido firmado o acordo coletivo exigido pela convenção coletiva da categoria.

Embora o Tribunal Regional do Trabalho tenha reconhecido o direito ao pagamento das horas extras, havia negado a rescisão indireta por entender que a conduta da empresa não configurava falta grave.

Ao analisar o recurso, o TST aplicou o entendimento estabelecido no Tema 85, segundo o qual o descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas relacionadas ao pagamento de horas extras e à concessão do intervalo intrajornada pode justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483, “d”, da CLT.

Com a decisão, o trabalhador terá direito às verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta, situação que ocorre quando o empregador comete falta grave e torna insustentável a continuidade do vínculo de emprego.

📌 Atenção: a rescisão indireta depende da análise das circunstâncias e das provas de cada caso. O simples relato de horas extras não pagas não substitui a análise jurídica individualizada.

Fonte: https://www.tst.jus.br

⚖️ Trabalhador com câncer consegue reverter decisão e garante reintegração ao empregoA 7ª Turma do Tribunal Superior do ...
18/09/2026

⚖️ Trabalhador com câncer consegue reverter decisão e garante reintegração ao emprego

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a decisão que reconheceu como **discriminatória a dispensa de um trabalhador diagnosticado com câncer** e determinou sua reintegração ao emprego, além do pagamento de indenização.

O trabalhador havia sido dispensado após retornar às atividades, enquanto enfrentava um período delicado de tratamento, que incluía cirurgias e sessões de quimioterapia e radioterapia.

Em primeira instância, a Justiça do Trabalho havia reconhecido a natureza discriminatória da dispensa, considerando que a empresa não conseguiu comprovar uma justificativa válida para o desligamento. A decisão também determinou a reintegração e o pagamento de indenização por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, entretanto, havia afastado essas determinações, entendendo que a empresa passava por um corte de funcionários e que outros trabalhadores também haviam sido dispensados.

Ao analisar o caso, o TST restabeleceu a decisão inicial. O Tribunal destacou que a justificativa de demissão coletiva apresentada posteriormente não poderia modificar os limites da defesa apresentada originalmente no processo.

O caso reforça a proteção jurídica contra dispensas discriminatórias relacionadas a doenças graves, especialmente quando as circunstâncias da demissão indicam possível relação com o estado de saúde do trabalhador.

📌 Importante: cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias da dispensa e as provas apresentadas no processo.

17/09/2026

A pensão alimentícia pode ser revista quando há mudança na situação de quem paga ou de quem recebe.

O valor não é necessariamente definitivo: cada caso deve ser analisado individualmente.

Vaga: Estágio na área trabalhistaFormato: Presencial em Joinville / SCRequisitos:▪ Cursar Graduação em Direito;▪ Proativ...
16/09/2026

Vaga: Estágio na área trabalhista

Formato: Presencial em Joinville / SC

Requisitos:
▪ Cursar Graduação em Direito;
▪ Proatividade, comunicação e responsabilidade
▪ Conhecimentos em Pacote Office: Word e Excel;
▪ Disponibilidade para início imediato

Carga horária:
▪ 06 horas diárias

Remuneração e benefícios:
A combinar

Enviar currículo para:
[email protected]

> RECEPCIONISTA ▪ Formato: Presencial▪ Cidade: Indaial / SC.-▪ Ensino médio completo – desejável: cursando superior em a...
16/09/2026

> RECEPCIONISTA
▪ Formato: Presencial
▪ Cidade: Indaial / SC.
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▪ Ensino médio completo – desejável: cursando superior em administração / direito/ economia ou contabilidade;
▪ Proatividade, comunicação e responsabilidade
▪ Conhecimento em Pacote Office: Word e Excel
▪ Disponibilidade: Imediata
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▪ Carga Horária: 08 horas de segunda à sexta
▪ Remuneração e benefícios: salário compatível com a função, auxilio transporte e alimentação

Interessado(a)s enviar currículo para [email protected]

A S&B Advocacia agradece pela confiança em acreditar e caminhar conosco.15 de Setembro - Dia do Cliente.
15/09/2026

A S&B Advocacia agradece pela confiança em acreditar e caminhar conosco.

15 de Setembro - Dia do Cliente.

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Joinville, SC
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