Advocacia Previdenciária Marcela Urias

12/02/2026

A Aposentadoria PCD (Lei Complementar 142/2013) permite que pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) se aposentem mais cedo ou com menos contribuição no INSS, reconhecendo barreiras no mercado de trabalho. As modalidades incluem por idade (55 mulheres/60 homens) ou tempo de contribuição (graus leve, moderado ou grave).
Principais Regras da Lei 142/2013: consultar…

12/02/2026

⏳ O cronômetro não para: Faltam exatamente 240 dias para o Congresso dos Congressos!

Em outubro, Curitiba será o epicentro de uma revolução científica: a 20ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

Celebrar duas décadas de excelência é olhar para uma trajetória de vanguarda, mas, acima de tudo, é projetar um futuro transformador.

O que esperar desta edição histórica?

Este ano, elevamos o debate. Nossos eixos centrais — Tecnologia, Direito e Saúde Mental — são os pilares que sustentam os desafios da seguridade social contemporânea. Vamos além da técnica: buscamos o aprimoramento prático do sistema de proteção social em harmonia com o desenvolvimento sustentável e a inovação.

Por que você não pode ficar de fora?

▶️ 20 anos de tradição: Uma história construída com ciência, ética e compromisso social.

▶️ Vanguarda jurídica: Discussões que moldam o presente e orientam o futuro da Previdência no Brasil.

▶️ Inovação e Bem-estar: Um olhar atento à saúde mental e à integração tecnológica na advocacia.

📌 Anote na agenda:

📅 Data: 08 e 09 de outubro de 2026
📍 Local: Universidade Positivo – Curitiba/PR

Venha fazer parte deste capítulo inesquecível e colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O futuro do Direito Previdenciário passa por aqui!

Não deixe para a última hora o planejamento para a maior imersão jurídica do ano.

💬 Comente "QUERO" abaixo e receba o link direto para garantir sua vaga no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

Foto por: ramonruiz.jpg

04/06/2023

Revisão da vida toda: INSS recorre contra decisão do STF.

O recurso é a mais recente reação do INSS ao julgamento que trata da possibilidade de segurados corrigirem suas aposentadorias para incluir no cálculo contribuições realizadas antes de julho de 1994, período de lançamento do Plano Real.

23/02/2023

Confira o primeiro voto sobre a inconstitucionalidade do cálculo da pensão por morte conforme a Reforma da Previdência da EC 103/2019!

O Dr. Lucas Cardoso Furtado preparou um artigo no nosso blog sobre isso!

📲 Leia o blog completo em: https://previdenciarista.com/blog/min-barrosso-vota-pela-constitucionalidade-do-calculo-da-pensao-por-morte-entenda/

21/02/2023

Benefício assistencial e seus direitos… quem os possui??

Advocacia Previdenciária Marcela Urias
WhatsApp: (47)98839-0670

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com deficiência a uma menor com Síndrome de Down, moradora de Triunfo (RS). A decisão foi proferida pela 6ª Turma no último mês (31/1).

A autora, representada pela sua mãe, ajuizou o processo contra o INSS após ter o pagamento do benefício suspenso e receber a cobrança para devolver os valores recebidos durante os onze anos. Porém teve negado o pedido de restabelecimento do benefício em primeira instância e apelou ao TRF4.



Texto Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial | Imagem mostra uma menina de óculos brincando com jogo de peças de madeira colorido de encaixe em cima de uma mesa.

17/02/2023

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Joinville/Santa Catarina

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA
REVISÕES
AUXÍLIOS POR INCAPACIDADE
PENSÕES
ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS DO INSS

17/02/2023

WhatsApp: (47)988390670
Joinville/Santa Catarina

PRINCIPAIS REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA:

1) COMPROVAR ESTAR ACOMETIDO DE DOENÇA QUE O INCAPACITE PARA O TRABALHO.
2) POSSUIR A CARÊNCIA DE 12 CONTRIBUIÇÃOES.
3) PARA O EMPREGADO EM EMPRESA, ESTAR AFASTADO DO TRABALHO HÁ PELO MENOS 15 DIAS.

01/11/2022

Você sabia que o trabalhador que atuou como tratorista (motorista de trator) pode ter direito à reconhecer tempo laborado como especial?

O Dr. preparou um artigo no nosso blog sobre o tema.

📲 Acesse o link abaixo e confira! https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-especial-do-tratorista-motorista-de-trator/

01/11/2022

🚨I SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIARIO DA REGIÃO CENTRO-OESTE

Data: 17 de março de 2023
Horário: 08:30h às 18:30h
Local: Eco Resort Zagaia – BONITO/MS

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INSCRIÇÕES VIA SITE: www.ibdp.org.br
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💲O pagamento das inscrições é realizado via Pague Seguro, com possibilidade de parcelamento via cartão de crédito.
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22/08/2022

14/07/2022

A educação para o trânsito poderá ser incluída como tema transversal nos currículos escolares. https://bit.ly/3yXpd5K

14/07/2022

Quem tem visão monocular pode se aposentar mais cedo?

A aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao segurado homem quando este alcançar 35 anos de tempo de contribuição e à mulher com 30 anos, independente de idade mínima.