JPV Advogados

23/02/2026

Na última sexta-feira, a JPV Advogados participou de entrevista exibida na NDTV Record sobre os reflexos da Reforma Tributária nos contratos de locação de imóveis.

O novo cenário tributário exige atenção de proprietários, investidores e empresários, especialmente quanto aos impactos nas locações e na estrutura contratual.

Antecipar riscos e estruturar contratos de forma adequada será decisivo neste novo contexto.

22/12/2025

04/03/2024

Quando se trata da partilha de bens após o falecimento de um ente querido, o inventário é um procedimento essencial. O inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, possui algumas vantagens, veja quais são:

1. Rapidez e Desburocratização: Ao optar pelo inventário extrajudicial, você ganha agilidade no processo. Sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário, os herdeiros podem realizar a partilha de forma mais rápida e com menos burocracia.

2. Economia: o inventário extrajudicial pode ser mais econômico do que o judicial. Com taxas e despesas menores, como custas judiciais e honorários de advogados, esse procedimento gera menos gastos no processo de partilha dos bens.

3. Maior Autonomia e Flexibilidade: no inventário extrajudicial, as partes têm maior liberdade para negociar acordos e definir as regras da partilha, desde que não infrinjam direitos dos herdeiros e cônjuges. Isso proporciona maior flexibilidade e respeito à vontade do falecido.

É importante ressaltar que deve ser feita a análise por um advogado especialista em direito de família, que irá verificar a melhor solução para seu caso em específico.

03/08/2023

Assinar contratos pode parecer mais complexo do que parece. Se você está assinando algum contrato, fique atento nesses pontos:

✅Certifique-se que os seus dados pessoais e os da outra parte das partes envolvidas estão corretos, como nome, estado civil, número de identidade, CPF/CNPJ e endereço.

✅Leia todo o documento do começo ao fim, sem pular cláusulas. Dessa forma você evita assinar algo sem saber e pode pedir alterações de cláusulas que não estejam claras.

✅Tome cuidado com as cláusulas que estabeleçam multas, reajustes e índices de correção. Confira se fazem sentido e se são justas.

✅Exija pelo menos duas testemunhas para assinar o contrato, pois caso seja necessário a execução do contrato perante o judiciário devido ao descumprimento, ter testemunhas dão maior força executiva ao contrato.

✅Guarde todo tipo de documentação referente ao contrato: panfletos, anúncios, nota fiscal, correspondência. Esses documentos podem vir a ser úteis futuramente.

02/08/2023

Embora não ter um contrato formal possa dificultar a solução do problema, ainda existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos como proprietário.

Aqui estão algumas orientações importantes:

1️. Documente as provas: Registre todas as evidências dos danos causados ao imóvel. Tire fotos detalhadas, procure testemunhas, reúna qualquer tipo de comprovante que demonstre a situação atual do imóvel.

2️. Comunique o inquilino: Entre em contato com o inquilino e informe-o sobre os danos causados ao imóvel. É fundamental manter uma comunicação clara e objetiva nesse momento.

3️. Negocie uma solução: Tente resolver o problema amigavelmente com o inquilino, discutindo opções para reparar os danos ou chegar a um acordo de compensação.

4. Consulte um advogado: Mesmo sem um contrato formal, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado imobiliário poderá analisar a situação e orientá-lo(a) sobre os melhores caminhos legais a seguir.

5. Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução extrajudicial falharem, você pode entrar com uma ação judicial contra o inquilino para buscar indenização pelos danos causados.

Lembre-se de que é sempre importante formalizar contratos de locação para proteger ambas as partes envolvidas. Em futuras negociações, considere elaborar um contrato claro e abrangente para evitar problemas semelhantes.