Advocacia Leonir Oliveira

13/05/2025

A 2ª turma decidiu que a lei 8.989/95 não exige restrições na CNH para isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência.

12/04/2025

DECISÃO IMPORTANTE SOBRE TEMPO ESPECIAL https://is.gd/LdcJEB

A Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1090, que trata da validade das informações registradas no PPP a respeito da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual.

O tempo especial para fins previdenciários é diretamente impactado pela decisão.
Pontos de destaque da decisão:
🔸O PPP com EPI eficaz descaracteriza o tempo especial — com ressalvas;
🔸Ônus da prova recai sobre o segurado;
🔸Dúvidas beneficiam o segurado.

A publicação do acórdão nos próximos dias deve trazer mais detalhes sobre os limites e aplicações da decisão.

Qual sua opinião sobre a decisão?

11/10/2023

Assista ao vídeo de Leonir de Oliveira.

05/06/2022

11/05/2022

07/05/2022

Pela legislação, o INSS antecipará o pagamento dos honorários, mas o custo ficará a cargo de quem perder a ação.

06/05/2022

A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira: https://bit.ly/3P13Gzd

28/04/2022

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

27/04/2022

28/03/2022

2ª seção aprovou duas teses sobre o tema.