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Dutra & Ziemer Advocacia

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Brasil
Joinville, SC
Dutra & Ziemer Advocacia

Advogado e escritório de advocacia

01/04/2021

ESTÁ FINANCIANDO UM IMÓVEL E ESTÁ EM DÚVIDA DE COMO FUNCIONA O SUBSÍDIO?
O subsídio habitacional é um auxílio para ajudar quem deseja comprar o primeiro imóvel. Para ser contemplado é preciso passar por análise do valor e da localização do imóvel, como também da renda familiar. Quanto menor a renda familiar, maior o valor do subsídio habitacional.
Na prática, se foi concedido um subsídio de R$ 20.000,00 para quem deseja comprar um apartamento popular de R$ 100.000,00, o beneficiário do subsídio habitacional só precisará financiar o valor de R$ 80.000,00.
Mas atenção! O valor concedido não funciona como entrada de um apartamento ou de uma casa!
O subsídio funciona como um abatimento do valor do financiamento, isto é, as parcelas serão menores.
Gostou? Curta e compartilhe com seus amigos!

20/07/2020

ESSA É UMA DÚVIDA QUE RECEBEMOS COM FREQUÊNCIA EM NOSSO ESCRITÓRIO.
A resposta é sempre que: depende.
São muitos fatores que podem agilizar ou atrasar uma Ação de Usucapião, que podem implicar em anos de diferença na duração entre uma ação e outra. Geralmente esses fatores estão ligados na dificuldade de obter toda a documentação.
Mas em média, um processo judicial considerado "simples" dificilmente dura menos de 2 (dois) anos em qualquer lugar do Brasil.
Há também a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, com isso esse tempo pode reduzir (e muito), e chegar a um prazo médio de 120 (cento e vinte) dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.
Tem interesse em saber mais? Comente aqui!

09/07/2020

ATA NOTARIAL nada mais é do que a narração de um acontecimento ou fato elaborado pelo Tabelião.⁣⁣
⁣⁣
Mas porque isso é vantajoso? Bom, o Tabelião tem fé pública, então a Ata Notarial constitui uma prova robusta caso haja necessidade de apresentar em eventual processo judicial. ⁣⁣
⁣⁣
Vejamos, tem muita diferença entre uma das partes no processo simplesmente falar tal coisa (simples alegação), e um tabelião que por meio do documento lavrado, vai testemunhar e dará fé pública ao ato/fato, fazendo assim prova plena perante qualquer juiz ou tribunal. ⁣⁣
⁣⁣
Viram a diferença? ⁣⁣
⁣
Ainda a ata notarial faz com que o estado de determinada coisa ou fato fique "salvo", podendo por exemplo dar continuidade na obra em caso de problemas na construção.⁣
⁣⁣
A título de exemplos na área imobiliária podem ser atestados:⁣⁣
🏠 problemas construtivos no imóvel;⁣⁣
🏠 comprovação de abandono do imóvel;⁣⁣
🏠 demonstração de imóvel encravado, entre outros casos. ⁣⁣
⁣⁣
📃 Ainda é possível atestar documentos, conversas de Whatsapp, Instagram e Facebook e até sites. ⁣⁣
⁣⁣
O tabelião de notas NÃO pode emitir juízo de valor, ele deve ser imparcial. Ou seja, ele não pode dar a opinião dele no caso/fato.⁣⁣
⁣⁣
Você já sabia o que era Ata Notarial? Sim ou não?⁣⁣
⁣⁣
#

09/07/2020

Averbar nada mais é do que alterar/modificar o teor de um registro. Ou seja, será anotado as mudanças feitas no imóvel, incluindo na matrícula todas as alterações que foram realizadas na propriedade. ⁣
⁣
Exemplo: o habite-se expedido pela Prefeitura Municipal, as reformas, benfeitorias, desmembramentos, cancelamentos de hipoteca, de penhora, e até as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio etc.⁣
⁣
Mas quais as vantagens e porque devo averbar? Vamos lá: averbando seu imovel você tem:⁣
⁣
- facilidade na venda do imóvel;⁣
- valorização do seu imóvel; ⁣
- pode-se utilizar o imóvel como garantia bancária.⁣
- financiamentos entre outras vantagens.⁣
⁣
Voce já sabia disso? Sim ou não? Compartilhe essa informação!⁣

06/07/2020

SE VOCÊ TEM HERDEIROS, SAIBA QUE PODERÁ DISPOR DE APENAS 50% DO SEUS BENS EM UM TESTAMENTO.
Eu te explico: 50% dos bens devem ser obrigatoriamente reservados aos herdeiros. Nesse caso, você poderá fazer um testamento deixando os outros 50% para quem você quiser.
Caso você não tenha um testamento, o inventário será feito, e a partilha irá ocorrer de acordo com a lei e não de acordo com sua vontade.
E se eu não tiver herdeiros? Bem, nesse caso o ideal é sempre fazer um testamento determinando o que cada uma das pessoas de seu interesse vai receber, pois, caso contrário, o Estado é quem ficará com seu patrimônio.

01/07/2020

Essas dicas vão te ajudar a não perder o dinheiro investido no imóvel que você vai comprar! ⁣
⁣
01. Matrícula do Imóvel Atualizada ⁣
Isso é o mínimo, e acreditem se quiser muita gente não sabe nem o que ela é (Atenção: tem post aqui no perfil explicando porque ela é tão importante - confere lá). A Matricula é um documento público, ou seja, qualquer pessoa pode solicitar, e lá você comprador poderá verificar se a pessoa que está te vendendo é mesmo proprietário(a), e se pode ser de fato vendido esse imóvel. ⁣
⁣
02. Analisar se Proprietário/Vendedor é moral e financeiramente idôneo ⁣
Agora é hora de pesquisar a pessoa, a construtora e até imobiliária que você está fazendo a negociação. Pesquisar a reputação, o que outras pessoas que também compraram imóveis dizem sobre, e etc. Isso é um passo importante que muita gente ignora e que faz muita diferença para alcançar o sucesso na compra segura do imóvel. ⁣
⁣
03. Assinatura de 2 Testemunhas, ⁣
Outra coisa mínima a se fazer na hora de assinar o contrato. Reconhecer a assinatura de duas testemunhas! Isso garante mais segurança na negociação e ainda transforma seu contrato em Titulo Extrajudicial, que em caso de necessidade pode ser diretamente executado no judiciário, o que é muito mais rápido que uma ação judicial comum. ⁣
⁣
04. Auxílio de um advogado Especialista. ⁣
A aquisição de um imóvel, a rigor, exige muitos cuidados e atenções, principalmente na hora de assinar o contrato de compra e venda. Não dar atenção especial a isso pode te fazer perder tudo, ou no mínimo seu dinheiro. Sempre consulte um advogado especializado de sua confiança, afinal é melhor prevenir, sempre!⁣
⁣
Você sabia dessas dicas? Sim ou Não?
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01/07/2020

A resposta é SIM! ⁣⁣
Por mais que o atual cenário econômico não esteja nada favorável, as suspensões de prazos das liminares para Ações de Despejo NÃO foram aprovadas. ⁣ ⁣
Sendo assim, o pagamento de aluguel tem que continuar ocorrendo! ⁣ ⁣
Porém, o que pode ser feito caso o inquilino esteja em precária situação econômica é a negociação com o locador, principalmente através de um advogado com o envio de uma Notificação Extrajudicial, que geralmente soluciona essa problemática. Caso contrário, a alternativa é a judicialização.⁣ ⁣
Se você é proprietário ou inquilino e precisa de ajuda para negociar sua locação, procure um advogado especializado para que possa lhe auxiliar da melhor maneira possível. Afinal, cada caso é um caso!⁣ ⁣
Gostou? Compartilhe essa informação!⁣⁣

30/06/2020

VOCÊ SABE QUANDO DEVE COMEÇAR A PAGAR O IPTU DO SEU IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA?
A resposta para essa pergunta é bem simples: Após a entrega das chaves do imóvel!
Mas infelizmente muitos contratos possuem cláusulas abusivas, atribuindo a responsabilidade do pagamento do iptu ao comprador já após a data de assinura do contrato de compra e venda, o que NÃO PODE!
Você já observou como ficou determinado no seu contrato? Fique atento para não ser cobrado indevidamente!

24/06/2020

Agora mais do que nunca as demissões são frequentes. E por isso você precisa saber que em alguns casos é possivel manter o plano de saúde mesmo após ter sido demitido. .
Isso mesmo! .
Esse direito é garantido aos trabalhadores que foram demitidos SEM JUSTA CAUSA e os APOSENTADOS. Fique atento, pois a empresa deve informar ao trabalhor demitido sobre essa possibilidade, sendo assim ele tem 30 dias para responder se deseja ou não continuar no plano após o desligamento.
Se a empresa não informar nada, ou negar-se a prestar esclarecimentos você deve procurar a área de Recursos Humanos da empresa e a operadora do plano para buscar informações, ou até mesmo procurar um advogado de sua confiança!
Ah, precisamos te falar também que o ex-empregado que vai ser o responsável pelo pagamento integral do plano. E poderá mantê-lo entre seis meses a dois anos, no máximo - Mas é possivel discutir esse prazo Judicialmente!
E claro, poderá manter um ou todos os familiares já vinculados ao plano de saúde antes do desligamento da empresa, podendo incluir novos dependentes como cônjuge ou outros filhos.
Você sabia disso? Sim ou não?

20/06/2020

VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL O USUCAPIÃO DE TERRENOS DE MARINHA?
É o chamado "usucapião do domínio útil de bens públicos", ou seja, a união continua sendo o "dono", mas você pode ser o "ocupante legítimo" daquele imóvel.
Lembrando que o ocupante deve pagar a chamada "taxa de ocupação" para a união.
Caso apenas parte do seu imóvel for de marinha, você será considerado o chamado "foreiro", e deverá pagar a união a chamada "taxa de foro", proporcional.
Tem um terreno na praia e quer regularizar a situação? Consulte um advogado(a) especializado!

19/06/2020

É CERTO COBRAR UMA TAXA MAIOR DE CONDOMÍNIO PROPORCIONAL AO TAMANHO DO APARTAMENTO?
Em decisão recente, a terceira turma do STJ (REsp 1778522) afirma que SIM! Caso seja decisão dos condôminos, é possível a cobrança de taxa de condomínio mais alta para quem possuí apartamento com a fração ideal maior.
Lembrando que a convenção de condomínio deve instituir a mudança na cobrança.
Como é a cobrança no seu condomínio? Comente aqui!

18/06/2020

NÃO SABE SE ESTÁ VIVENTO EM UNIÃO ESTÁVEL OU APENAS NAMORA? VAMOS TE EXPLICAR A DIFRENÇA E NO QUE ISSO INTERFERE NA SUA VIDA.
Quando falamos em união estável, a legislação brasileira é clara de que o relacionamento deverá ser conhecido perante a sociedade (amigos, família, vizinhos...) bem como tenham a intenção de constituir uma família, assim como em um casamento.
Já em um namoro a principal diferença é que o casal não quer estabelecer uma família naquele momento,.
Se você namora, você não terá direito a partilha de bens por exemplo. Ou seja, se seu namorado(a) adquirir um imóvel durante o relacionamento de vocês, de uma forma geral, você não terá direito a metade desse bem como na união estável por exemplo.
É muito importante saber em que situação você se encontra para que não tenha problemas com o patrimônio adquirido no decorrer do relacionamento.
Por isso, sempre consulte um advogado(a) para não correr riscos!
Achou interessante? Envie para um amigo(a) que ainda não sabe a diferença.

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