Guerretta Advocacia & Consultoria

Página Principal
Brasil
Joinville, SC
Guerretta Advocacia & Consultoria

Direito trabalho, familia, empresarial, tributário, médico, civil, imobiliário e previdenciário.

11/03/2022

📴 Mais uma vitória para quem não aguenta mais receber ligações de telemarketing! A definiu um código padrão para esse tipo de ligação em dezembro de 2021 por meio do Ato 10.413 que começou a valer na última quinta-feira. Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

➡️ A inclusão do código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativo é mais um mecanismo para evitar o “spam telefônico” — a oferta insistente de produtos e serviços por telefone. Em 2019, a Anatel já havia criado o serviço "Não Me Perturbe", que é um cadastro para bloquear chamadas de empresas de telemarketing, de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

📵 Caso a empresa de telemarketing descumpra às regras da Anatel, estará sujeita à sanções do artigo 173 Lei Geral de Telecomunicações, que prevê multa e bloqueio do número utilizado.

01/02/2022

De acordo com o Código Civil, a morte por si só do devedor não desfaz o contrato de financiamento ou quita dívidas em aberto. Para isso, os herdeiros ficam responsáveis pela quitação, limitada a obrigação ao valor dos bens deixados na herança.

31/01/2022

O inventário de um imóvel é um processo que faz o levantamento de todos os bens e dívidas da pessoa que faleceu.

O documento será utilizado para partilhar os bens entre os herdeiros legais ou os que constam em testamento.

O inventário é feito por um advogado. Ele irá reunir todos os documentos dos bens e dos herdeiros legais (cônjuge e filhos, por exemplo) para realizar a ação judicial.

28/01/2022

Fazer obra é sempre uma dor de cabeça, não é mesmo? Os 5 direitos que você tem caso haja atraso são:

Não pagar condomínio
Não pagar taxa de evolução da obra
Diminuição da parcela do financiamento
Desistência da compra (sem multa)
Receber indenizações, caso supere 180 dias.

Exija seus direitos e esteja preparado para qualquer situação!

27/01/2022

O documento formal de partilha é um título judicial que pode ser solicitado a partir dos autos de um inventário.

O inventário, por sua vez, é o processo em que se realiza o levantamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido para que sejam partilhados e transferidos aos herdeiros.

26/01/2022

A regularização de um imóvel sem escritura dependerá de uma análise minuciosa da documentação do imóvel e de sua situação.

É possível enquadrar nas seguintes modalidades:

✅Usucapião
✅Adjudicação Compulsória
✅Usucapião Extra Judicial
✅Reurb

Tudo dependerá da situação do local e a do futuro dono. Além disso, é imprescindível ter um advogado para apoiar você em todos os passos e aconselhá-lo no que fazer.

reito

25/01/2022

É necessário correr contra o tempo, encontrar um advogado de confiança e entender quais são os problemas do imóvel.

Caso seja de fácil atribuição, uma simples ida ao cartório com os documentos corretos já resolverá o caso.

É imprescindível a ajuda de um profissional do direito!

24/01/2022

Parabéns para você que lutou por tanto tempo, e agora desfruta de momentos de descanso e tranquilidade!

19/01/2022

A prova de vida do INSS volta a ser obrigatória para todos os aposentados e pensionistas.

Esse procedimento serve para comprovar que o segurado está vivo, garantindo assim o direito de continuar recebendo o benefício previdenciário.

A ação estava paralisada desde o início da pandemia. A prova de vida pode ser feita pelo aplicativo "Meu INSS" ou então pessoalmente na agência bancária do segurado.

13/01/2022

Para poder ter acesso aos benefícios, o dono do MEI deverá estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) .

Pare receber auxílio doença, é necessário no mínimo 12 meses de contribuição. Para o salário maternidade são 10 meses.

A pensão por morte após 18 meses e aposentadoria por invalidez depois de 1 ano de contribuição.

12/01/2022

O BPC-LOAS é um benefício socioassistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Têm direito ao Benefício Assistencial (BPC / LOAS), os idosos a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade e as pessoas com alguma deficiência.

O benefício assegura um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

06/01/2022

Ao todo, são 25 profissões que se enquadram no modelo de aposentadoria especial e podem se aposentar com 25 anos de contribuição, como: Aeroviário, Auxiliar de Enfermeiro, Bombeiro, Cirurgião, Dentista, Enfermeiro, Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas, Jornalista, Metalúrgico, Médico, Professor, entre outros.

São direitos adquiridos e garantidos! A lista completa está no decreto: 53.831/64 e 83.080/79.

Endereço

Rua Expedicionário Holz, 550/Sala 617/Atiradores
Joinville, SC
89201-740

Telefone

+554738011610

Site

http://www.guerretta.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Guerretta Advocacia & Consultoria posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.