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Hoepers Souza Advocacia

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Brasil
Joinville, SC
Hoepers Souza Advocacia

⚖
Direito Civil;
Direito de Família;
Direito do Trabalho;
Direito Previdenciário;

11/05/2025

🌷 Neste Dia das Mães, celebramos a força, a coragem e o amor incondicional de todas as mulheres que desempenham o papel mais desafiador e transformador da vida: ser mãe.

✨ Uma homenagem da Advocacia Souza e Hoepers a todas as mães: as que geram, as que criam, as que escolhem, as que perdem, as que esperam, as que batalham, as que inspiram.

💖 Feliz Dia das Mães!

10/05/2025

Ser mãe no mercado de trabalho ainda é um desafio cheio de dúvidas. Aqui vão 5 perguntas de Mães, que podem também ser a sua dúvida:

👉 1️⃣ Grávida em contrato de experiência tem estabilidade?
✅ Sim! A estabilidade vale mesmo que a gravidez aconteça no contrato de experiência ou aviso prévio.

👉 2️⃣ Mãe adotante tem os mesmos direitos da mãe biológica?
✅ Sim! Tem licença-maternidade de 120 dias, estabilidade e salário-maternidade, independentemente da idade da criança.

👉 3️⃣ Posso trocar a licença-maternidade por férias?
❌ Não! A licença-maternidade não pode ser “vendida” ou convertida em férias. São direitos diferentes.
Você pode tirar férias após o fim da licença.

👉 4️⃣ Trabalho em jornada parcial. Tenho direito a pausa para amamentar?
✅ Sim! A pausa para amamentar é garantida mesmo para quem trabalha meio período ou jornada parcial.

👉 5️⃣ Se eu engravidar no aviso prévio indenizado, tenho estabilidade?
✅ Sim! A estabilidade também vale no aviso prévio indenizado. Mesmo que você não esteja mais trabalhando fisicamente, a empresa precisa reintegrar ou indenizar.

✨ Ficou com dúvida ou precisa de ajuda com seu caso? Busque apoio e orientação jurídica.

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

09/05/2025

Infelizmente, muitas mães enfrentam violência obstétrica sem sequer saber que passaram por ela.

👉 Violência obstétrica é qualquer ação ou omissão que desrespeite, humilhe, constranja ou cause sofrimento físico ou psicológico à mulher no pré-natal, parto ou pós-parto.

⚠️ Exemplos comuns de violência obstétrica:
❌ Negar ou dificultar o direito ao acompanhante
❌ Realizar procedimentos sem consentimento (ex: episiotomia, toque vaginal repetido)
❌ Fazer comentários ofensivos ou humilhantes
❌ Uso de manobras dolorosas sem necessidade
❌ Recusar anestesia ou alívio da dor sem justificativa médica

🎯 Quais são os direitos da gestante?
✅ Acompanhante de sua escolha (Lei 11.108/2005)
✅ Consentimento informado para qualquer procedimento
✅ Atendimento humanizado, respeitoso e baseado em evidências científicas
✅ Ter o plano de parto respeitado, sempre que possível
✅ Registrar, denunciar e buscar reparação em caso de violência

✨ Violência obstétrica é uma violação dos direitos humanos da mulher. E a lei protege você!

👉 O que fazer?
✔️ Denuncie no hospital, ANVISA, Conselho Regional de Medicina ou Ouvidoria do SUS, e recolha sempre provas da realização da denuncia
✔️ Registre um Boletim de Ocorrência
✔️ Busque orientação jurídica para avaliar danos morais e materiais

⚠️ Guarde documentos, prontuário, fotos, mensagens, gravações (se possível) para ajudar na prova.

👉 Foi vítima ou conhece alguém que passou por isso? Busque orientação jurídica. Seus direitos importam!

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

08/05/2025

Dia das Mães também é dia de falar sobre o direito da mãe idosa a receber alimentos dos filhos.

👉 Sabia que o Código Civil garante que pais idosos podem pedir pensão alimentícia aos filhos, quando não tiverem condições de se sustentar?

✔️ Essa pensão serve para cobrir moradia, saúde, alimentação, medicamentos, cuidados gerais.
✔️ Se um filho não puder pagar sozinho, o valor pode ser dividido entre os irmãos.

✨ Cuidar da mãe idosa não é só um ato de amor — também pode ser uma obrigação legal.

⚠️ Se sua mãe precisa desse apoio e vocês não chegam a um acordo, o Judiciário pode ajudar a garantir esse direito.

👉 Precisa entender mais ou orientar alguém? Busque orientação jurídica.👇🙌

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

07/05/2025

Dia das Mães também é o dia de reconhecer a força das mães solo, que enfrentam não só os desafios diários, mas também os jurídicos.
Para auxilia-las, montamos uma lista prática, dos principais direitos e como garantir cada um:

✅ 1. Pensão alimentícia:
Você pode pedir pensão na Justiça para garantir o sustento do seu filho. A ação pode ser feita:
No Fórum da sua cidade, com advogado ou Defensoria Pública.
Mesmo sem saber o endereço do pai, é possível solicitar busca.
⚠️ A pensão é direito do filho, não favor do pai.

✅ 2. Guarda do filho:
A guarda pode ser:
✔️ Unilateral: só a mãe decide.
✔️ Compartilhada: decisões divididas (mesmo que o filho more só com a mãe).
⚠️ Pai ausente ou negligente? Você pode pedir a guarda unilateral na Justiça.

✅ 3. Abandono afetivo:
Quando o pai não convive nem participa da criação, pode haver pedido de indenização por dano moral. Precisa ser comprovado com provas (mensagens, testemunhas, histórico).

✅ 4. Nome do pai na certidão:
Se o pai não registrou o filho, é possível pedir investigação de paternidade e o nome dele será incluído na certidão. Isso também garante os direitos da criança (herança, pensão, convívio).

✨ Você não precisa enfrentar tudo sozinha. A Justiça existe para proteger o direito do seu filho e também o seu.

👉 Precisa de orientação ou ajuda? Procure auxílio jurídico humanizado!

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

03/05/2025

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe mais proteção ao trabalhador adoecido:

Em 25 de abril de 2025, o TST firmou a tese de que não é mais necessário cumprir 15 dias de afastamento pelo INSS para que a doença ocupacional seja considerada acidente de trabalho, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença e as atividades desempenhadas .

O que isso significa na prática?
👉 Que o trabalhador pode ter reconhecido o direito à estabilidade no emprego, ao depósito do FGTS no período de afastamento e a outros benefícios, mesmo que o afastamento seja inferior a 15 dias, bastando comprovar que a doença teve como causa o exercício do seu trabalho.

É uma vitória importante, que valoriza o direito à saúde e dá mais segurança a quem sofre as consequências de um ambiente de trabalho inadequado.

⚠️ Se você ou alguém que conhece está passando por isso, busque orientação jurídica.

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

02/05/2025

Você sabia que a saúde mental também é um direito do trabalhador? 💼💡
Com a nova NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a gestão de riscos psicossociais, como estresse e assédio, ganhou destaque. As empresas precisam ter estratégias eficazes para garantir o bem-estar dos colaboradores durante suas jornadas de trabalho.

Investir em apoio psicológico, ambiente saudável e controle de jornadas não só melhora o clima organizacional, mas também reduz afastamentos por problemas de saúde mental. Isso ajuda a criar um ambiente saudável, motivador, e consequentemente mais produtivo. 🌱

👉 O ambiente de trabalho deve ser pensado não só para proteger o corpo, mas também a mente do trabalhador.

Esse avanço representa uma nova fase no direito do trabalho, reconhecendo cada vez mais que adoecer mentalmente por conta do trabalho também é uma violação de direitos!

Vamos juntos continuar promovendo uma cultura de saúde mental e produtividade no trabalho! Como sua empresa tem lidado com isso?

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

01/05/2025

Hoje celebramos o Dia do Trabalhador, uma data que simboliza as lutas e conquistas de todos os trabalhadores ao longo da história. 🙌💪

Desde os protestos de 1886 em Chicago, que clamavam por condições mais dignas, até a valorização do trabalho em diversas culturas, cada passo dado é uma vitória. 🌍✨

Não por acaso, foi também em 1º de maio de 1943 que nasceu a CLT: Consolidação das Leis do Trabalho, marco histórico da proteção trabalhista no Brasil, garantindo e regulamentando direitos como:

✅ Carteira de trabalho obrigatória
✅ Jornada de trabalho máxima de 8 horas
✅ Regulamentação de férias
✅ Aviso prévio
✅ Proteção contra despedida arbitrária pelo empregador

Vamos refletir sobre a importância de garantir direitos e melhores condições laborais para todos.
Cada trabalhador é parte essencial do progresso da sociedade. 📈

Como você acha que podemos continuar a luta por um trabalho justo e digno? Compartilhe suas ideias! 💬

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

24/04/2025

Caiu em um golpe virtual? Saiba o que fazer e quem pode ser responsabilizado!
Os golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e disfarçados.
⠀
📲 Clonagem de WhatsApp, boletos falsos, sites falsos, links por SMS, golpe do falso funcionário do banco, ligação para liberação de compra no valor de… são muitos os tipos!

Caí num golpe! e agora? Posso responsabilizar alguém? Tem alguma forma de reaver meu dinheiro?

📌 O que fazer se for vítima?
➡️Registre BO imediatamente (pode ser feito online).
➡️Comunique o banco ou app envolvido.
➡️Guarde todas as provas.
➡️Procure um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial com pedido de indenização ou restituição.

👇 Veja o que a Justiça tem decidido:

✔️ Bancos e instituições financeiras podem ser responsabilizados quando falham na segurança dos dados ou deixam de adotar mecanismos para evitar fraudes.

✔️ O Código de Defesa do Consumidor protege o cliente: a responsabilidade nesses casos costuma ser objetiva, ou seja, independe de culpa.

✔️ Se o golpe foi fora da plataforma (como transferência para terceiros), pode ser mais difícil conseguir indenização — mas não é impossível. Tudo depende do caso.

✔️ A prova é essencial: prints de conversas, comprovantes, boletim de ocorrência, e-mails e registros de atendimento são fundamentais.

📣 Dica da Dra. Aline:
Não transfira dinheiro sem confirmar o destinatário. Desconfie de urgências e preços muito baixos. Nunca clique em links suspeitos. Nunca forneça seus dados. Se desconfiar da ligação, desligue e procure um canal oficial do seu banco/loja ou órgão que alegou estar entrando em contato, para confirmar a veracidade da ligação.
⠀
E se caiu num golpe, não tenha vergonha! A culpa é de quem aplica, não de quem confia. Procure suporte jurídico!

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

22/04/2025

Muita gente confunde, mas esses dois instrumentos têm diferenças importantes no Direito do Trabalho. Saber qual se aplica ao seu caso pode mudar seus direitos!

📄 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT)
🔹 É firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica.
🔹 Vale apenas para os empregados daquela empresa.
🔹 Pode tratar de temas como jornada, banco de horas, adicional específico, etc.
⠀
📄 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT)
🔹 É feita entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas.
🔹 Vale para toda a categoria profissional, abrangendo várias empresas do mesmo setor.
🔹 Define regras gerais: piso salarial, benefícios, adicionais, entre outros.

📌 Mas como o trabalhador pode ter acesso a esses documentos?
Você pode:
✅Consultar o site do seu sindicato profissional
✅Acessar o sistema Mediador do Ministério do Trabalho: mediador.mte.gov.br
✅Solicitar diretamente ao setor de RH da empresa
✅Pedir cópia diretamente ao sindicato ou advogado trabalhista

📎 Importante: o trabalhador tem o direito de saber quais normas coletivas regem seu contrato de trabalho.

📣 Curtiu o conteúdo? Salva esse post pra não esquecer e compartilha com alguém que precisa entender melhor seus direitos!

👇 Contato:
📞 (47) 98880-3095

19/04/2025

O Domingo de Páscoa é uma data importante para muitas famílias, momento de renovação, fé e união. Mas para alguns trabalhadores, esse dia pode significar jornada de trabalho.

💡 Afinal, quem trabalha na Páscoa tem direito a pagamento extra?

Sim! O Domingo de Páscoa, embora não seja feriado nacional oficial, é considerado feriado religioso em muitos municípios por força de leis locais. Se esse for o caso da sua cidade, o trabalho nesse dia deve observar as regras aplicáveis a feriados.

📌 Se o Domingo de Páscoa for feriado na sua cidade e você for convocado a trabalhar:
➡️ Tem direito a remuneração em dobro, ou
➡️ Folga compensatória em outro dia da semana

⚠️ Importante: se a empresa estiver autorizada por convenção coletiva a funcionar em feriados, ela deve observar as cláusulas previstas no acordo, como concessão de folga, adicional, alimentação, transporte, etc.

🔍 Dica da advogada: Sempre confira a convenção coletiva da sua categoria de trabalho, geralmente disponível no site do seu sindicato, e as leis do seu município. O que vale em uma cidade pode não valer em outra!

Em Joinville/SC, por exemplo, o Domingo de Páscoa não é considerado feriado municipal, de acordo com o calendário divulgado pelo município.

Ficou com dúvidas? Procure auxílio jurídico!😉

Feliz Páscoa e que seu domingo seja leve, com ou sem expediente. 💛
— Dra. Aline Hoepers de Souza | .adv

18/04/2025

❓ 1. A Páscoa não está no acordo de visitas. Posso pegar meu filho mesmo assim?
📌 Se não houver previsão no acordo ou sentença, a Páscoa não pode ser imposta unilateralmente. É necessário consenso entre os responsáveis ou a revisão do acordo judicial.

❓ 2. Meu/Minha Ex não quer liberar a criança para passar o feriado comigo. O que posso fazer?

📌 Se há sentença ou acordo que define a alternância de datas festivas e ele não está sendo cumprido, é possível requerer o cumprimento de sentença judicialmente ou uma ação de regulamentação de visitas mais específica.

O Art. 536, §1º do CPC, prevê multa por descumprimento de obrigação de fazer, como entregar a criança no tempo acordado.
Já o Art. 139, IV do CPC, permite ao juiz determinar medidas para garantir o cumprimento da decisão.

❓ 3. Quem decide onde o filho vai passar o feriado quando a guarda é compartilhada?

📌 A guarda compartilhada pressupõe decisões conjuntas sobre a vida da criança. A convivência física deve estar regulamentada, e a alternância em datas festivas (como a Páscoa) pode constar expressamente no acordo ou sentença.

❓ 4. Posso pedir judicialmente para incluir a Páscoa no calendário oficial de visitas do meu filho?

📌 Sim. Você pode propor uma ação de modificação de guarda ou de regulamentação de visitas para incluir a Páscoa e outras datas importantes no calendário, assegurando maior previsibilidade e harmonia.

❓ 5. E se meu filho não quiser ir com o outro genitor no feriado?

📌 A vontade da criança é relevante, especialmente se ela for maior de 12 anos (capaz de ser ouvida em juízo – princípio da escuta qualificada), mas não é o único fator considerado. Deve haver diálogo, e, em casos persistentes, pode ser necessária a mediação familiar ou até apoio psicológico.

Porém, a decisão final cabe aos responsáveis e à Justiça. Em casos assim, o ideal é buscar orientação jurídica e, se necessário, acompanhamento psicológico.

Se você observou a necessidade de regulamentação na Guarda e/ou visitas de seu filho, busque orientação jurídica!

👇 Contato:
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R. Dona Francisca, 364/Centro, Joinville/
Joinville, SC
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