Costa e Meurer Advocacia

16/11/2023

Entrevista ao Programa Encontro Filosófico do Univille Play com

25/10/2023

Ontem tive a honra de falar mais uma vez no Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público. O tema foi o piso do magistério e os desafios de sua implementação.

21/10/2023

Novamente terei a honra de participar e falar no Congresso Catarinense do Direito do Servidor Público.

23/02/2021

https://www.rafaelmeurer.com.br/post/a-reforma-administrativa-e-o-desmonte-do-serviço-público-no-brasil

A reforma administrativa é parte de um conjunto de mudanças que vêm sendo implementadas no país nos últimos anos. A PEC do Teto congelou aumento nos gastos públicos em todas as áreas nos próximos vinte anos. A reforma trabalhista atacou os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, ma...

02/12/2020

Duas faculdades foram condenadas a pagar danos morais e danos materiais para uma ex-aluna. As faculdades tinham parceria, uma ministrava as aulas e a outra emitia o diploma. Mas o diploma foi entregue com um atraso muito superior ao tolerado pelos tribunais, que é de 180 dias. A ex-aluna deixou de ter aumento salarial pelo atraso na entrega do referido documento. Além dos danos morais pelo transtorno de ficar tentando receber o documento sem sucesso. Mesmo depois de entregue o diploma, a justiça condenou as faculdades.

25/07/2020

Um dos maiores problemas enfrentados nos dias de hoje no serviço público é o assédio moral. Como já não bastasse a questão salarial, de carreira e de condições de trabalho, os servidores estão cada vez mais sujeitos a perseguições em seus locais de trabalho.

Um dos maiores problemas enfrentados nos dias de hoje no serviço público é o assédio moral. Como já não bastasse a questão salarial, de carreira e de condições de trabalho, os servidores estão cada vez mais sujeitos a perseguições em seus locais de trabalho. Essa perseguição se dá por...

19/07/2020

A Licença Maternidade é devida às mulheres após o nascimento do bebê, ab**to legal ou adoção. Essa licença é de 120 dias para a maioria das mulheres com relação de emprego regida pela CLT. Em alguns casos, como servidoras públicas e empregadas de empresa cidadã, o tempo é de 180 dias. Mas nem todas a servidoras públicas tem esse direito garantido.

A Licença Maternidade é devida às mulheres após o nascimento do bebê, ab**to legal ou adoção. Essa licença é de 120 dias para a maioria das mulheres com relação de emprego regida pela CLT. Em alguns casos, como servidora pública e empregadas de empresa cidadã, o tempo é de 180 dias. Ma...

11/02/2020

A questão que se apresenta é se o candidato aprovado no concurso tem o direito líquido e certo de ser nomeado ou mera expectativa de direito. No concurso público o edital é lei e vincula os atos da administração pública referentes ao processo.

O concurso público é um procedimento administrativo cujo objetivo é verificar as aptidões do candidato para provimento em cargos públicos. Dentro do prazo de va