Beltramini & Gurgel Advogados Associados

06/09/2019

📱 A lei que torna crime a importunação sexual também contempla as pessoas que têm imagens íntimas divulgadas na internet. Assim, quem infringir a Lei 13.718/2018, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação imagens ou vídeos de nudez, s**o ou pornografia sem consentimento, pode ter de cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro. Confira: http://bit.ly/Lei13718-2018. E esse cenário pode piorar se essas imagens ou vídeos foram obtidos ao invadir computadores e telefones celulares. Esse crime está previsto na Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Saiba mais: http://bit.ly/LeiCarolina

Descrição da imagem e : Fotografia de várias pessoas apoiadas na parede usando o celular e há ilustrações de setas de um celular para o outro. Texto: "Mas eu só compartilhei..." É CRIME! Mesmo que você não conheça a vítima, se publicar, compartilhar ou vender imagens ou vídeos de s**o, nudez ou pornografia sem consentimento pode ter de cumprir pena de um a cinco anos de prisão. Lei 13.718/2018. CNJ

23/08/2019

Convido os amigos e clientes a conhecer o novo site do escritório B&G Advogados Associados

http://beltraminiegurgel.com.br/

31/05/2019

O SORTEIO DA SEMANA CHEGOU!!
Comemorando os 100 anos da OIT vamos sortear um super livro coordenado pelo pesquisador do GETRAB-USP, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e com artigo da pesquisadora Alessandra Barichello Boscovic. Quer participar? Basta curtir e compartilhar nossa página ✌🏽Sorteio no dia 05/06

18/05/2019

A Carteira de Trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no

12/06/2017

Você já ouviu falar em grilagem cibernética?
O sócio do Beltramini & Gurgel Advogados, Oscar Rodrigo Voit, explica sobre o assunto em novo artigo publicado, indicando as saídas para as empresas prejudicadas com essa prática ilegal.

Certamente você já buscou por uma empresa na internet, porém, foi direcionado para um site que não esperava, e, assim, acabou acessando um portal de notícias, um site de outra empresa, ou então, para um site com diversos links. Nos muitos casos, há a informação de que aquele domínio está à venda, co...

08/03/2017

No dia 02/03/17 o escritório Beltramini & Gurgel Advogados Associados participou do lançamento da obra "Precedentes Judiciais na Administração Pública" do Procurador do Estado de SC Weber Luiz de Oliveira.

04/08/2016

Novo artigo publicado no site do B&G Advogados Associados.

Voto de cabresto na atualidade e sua repercussão na esfera trabalhista As eleições Municipais se aproximam e diante do acirramento dos ânimos, que é próprio do período eleitoral, há um sem-número de situações interessantes com repercussões jurídicas que por vezes só são concluídas anos mais tarde. O...

09/07/2016

22/04/2016

Exemplo de serviço prestado pelo escritório Beltramini & Gurgel Advogados Associados perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Julgamento final da prestação de contas eleitoral referente as eleições de 2014.

11/09/2012