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Osiel Lourenço Advocacia

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Joinville, SC
Osiel Lourenço Advocacia

⚖️ADVOGADO👔 - 📞 47 99714-6580✅

29/04/2026

Atenção Professor(a) municipal ou estadual. Você tem direito de receber seu vencimento-base de acordo com o Piso Nacional do Magistério.
Professores Temporários também!
Saiba como nosso escritório pode te orientar.

27/04/2026

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que os professores temporárias têm direito ao piso nacional da educação. Essa decisão impacta milhares de profissionais que recebem Remuneração inferior se comparada aos professores efetivos.
Recebe menos do que o piso nacional?
Saiba como nosso escritório pode te orientar.
(47)99734-4969

04/02/2026

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais passou por mudanças importantes — e elas impactam diretamente a sua vida funcional.

Entre os principais pontos que merecem atenção, destacam-se:
📌 alterações em direitos e deveres do servidor
📌 mudanças em regras de licenças, afastamentos e benefícios
📌 ajustes em regime disciplinar e procedimentos administrativos
📌 impactos na estabilidade, progressão e carreira

👉 Muitas dessas mudanças passam despercebidas, mas podem gerar prejuízos ou perda de direitos se não forem corretamente compreendidas.

📚 Informação é proteção. Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender como a nova legislação se aplica ao seu caso concreto.

📩 Ficou com dúvidas ou quer saber como essas alterações afetam você?
Procure orientação jurídica especializada.

DireitosDoServidor Advocacia

21/01/2026

Você sabia que pessoas com diagnóstico de TDAH podem, sim, ter direito ao BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.
No caso do TDAH, o diagnóstico por si só não garante o benefício, mas pode dar direito quando o transtorno causa impedimentos de longo prazo que dificultam a vida independente, o trabalho e a participação plena na sociedade.
Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (ou que a situação de vulnerabilidade seja comprovada).
Cada caso é analisado individualmente, com avaliação médica e social.
Ficou com dúvidas ou quer saber se o seu caso se encaixa? Saiba como nosso escritório pode lhe auxiliar.

21/01/2026

Autismo dá direito ao BPC? 🤔 Essa é uma das perguntas mais importantes que as famílias precisam saber!
A resposta é sim, mas é fundamental entender as regras. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente reconhecido como uma deficiência no Brasil (Lei Berenice Piana). Isso significa que a pessoa com autismo tem direito a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal.
🚨 Atenção: O direito não é automático!
Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir o requisito de renda familiar per capita. Além disso, é indispensável passar pela avaliação médica e social do INSS para comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade.
Se você ou alguém que você conhece tem autismo e precisa desse suporte financeiro, não deixe de buscar apoio jurídico especializado! 💡
Saiba como nosso escritório pode lhe auxiliar.
(47) 99714-6580

Gostou da informação? ➡️ Compartilhe este post para que mais famílias tenham acesso a essa informação vital. ➡️ Comente abaixo se você tem dúvidas sobre o processo de solicitação!

20/01/2026

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para o INSS?

Muitas famílias que se enquadram nos requisitos de baixa renda desconhecem esse direito ou encontram dificuldades no processo de solicitação.

Não perca esse direito fundamental. Clique em "Saiba Mais" e converse com um de nossos especialistas via WhatsApp. A informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

29/12/2025

Nesse momento delicado da vida é de fundamental importância contar com um apoio jurídico especializado para que os direitos da pessoa com câncer sejam plenamente assegurados.

17/12/2025

Atuação em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase em licitações, servidores públicos e controle judicial de políticas públicas, inclusive assistência social.

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