Advogado Fernando Cesar Rosa

27/04/2026

🚨 PONTUAÇÃO DA CNH: ENTENDA ANTES QUE SEJA TARDE! 🚗⚠️

Você pode perder o direito de dirigir por acúmulo de pontos — e muita gente só descobre quando já está em processo de suspensão. 😳

📊 Limite de pontos (período de 12 meses):

🔹 20 pontos → se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas
🔹 30 pontos → se tiver 1 infração gravíssima
🔹 40 pontos → se não tiver infrações gravíssimas

📌 Pontuação por tipo de infração:

🔸 Leve → 3 pontos
🔸 Média → 4 pontos
🔸 Grave → 5 pontos
🔸 Gravíssima → 7 pontos

⛔ Quando a CNH é suspensa?

👉 Ao atingir o limite de pontos

👉 Ou por infrações que suspendem direto, como:

Dirigir sob efeito de álcool 🍺
Recusar bafômetro
Excesso de velocidade acima de 50% 🚀
Disputar racha

⏳ Tempo de suspensão:

🔹 6 meses a 1 ano (primeira vez)
🔹 8 meses a 2 anos (reincidência)

📚 Para voltar a dirigir:

✔ Cumprir o prazo de suspensão
✔ Fazer o curso de reciclagem
✔ Ser aprovado na prova do DETRAN

⚠️ Atenção:

Se for pego dirigindo com a CNH suspensa:

❌ Multa gravíssima
❌ Cassação da CNH
❌ Ficar até 2 anos sem dirigir

💡 Dica de ouro:

✔ Acompanhe sua pontuação no site do DETRAN
✔ Mantenha seu endereço atualizado
✔ Indique o real condutor quando não for você
✔ Recorra de multas quando houver erro

🚗 Dirigir é um direito — mas também uma responsabilidade.

Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado – Especialista em Direito de Trânsito
OAB/SC 34.229

17/04/2026

🚫 SUSPENSÃO DA CNH: VOCÊ PODE ESTAR EM RISCO!

Você sabia que sua CNH pode ser suspensa sem você perceber?

👉 Isso acontece quando:

❌ Você atinge o limite de pontos
❌ Comete infrações gravíssimas
❌ Dirige sob efeito de álcool

⚠️ E as consequências são sérias:

Proibição de dirigir
Multas elevadas
Obrigação de fazer curso de reciclagem

💡 Mas atenção:

Nem toda suspensão é definitiva!

Em muitos casos, é possível recorrer e evitar a penalidade.

🔐 Não espere perder sua CNH para agir!

16/04/2026

🚗 CUIDADO AO EMPRESTAR SEU VEÍCULO!

Você sabia que emprestar seu carro pode trazer grandes dores de cabeça?

👉 Quem empresta também pode ser responsabilizado!

Se a pessoa que estiver dirigindo:

❌ Cometer infrações
❌ Se envolver em acidente
❌ Estiver sem habilitação ou com CNH irregular

💥 O prejuízo pode sobrar para você!

📌 Além de multas, você pode enfrentar:

⚠️ Pontos na CNH
⚠️ Processos judiciais
⚠️ Responsabilidade por danos

🔐 Seu veículo, sua responsabilidade!

07/04/2026

🚗🚨 Multa por Excesso de Velocidade: O que fazer em caso de Autuação? 🚨🚗

Receber uma multa por excesso de velocidade pode ser frustrante, mas é importante saber como agir diante dessa situação.

Como advogado especializado em Direito de Trânsito, estou aqui para orientar sobre os passos a seguir.

🔍 O que fazer em caso de Autuação:

1️⃣ Analise a Notificação: Verifique cuidadosamente os detalhes da autuação, como local, data, velocidade aferida e o limite de velocidade da via.

2️⃣ Conheça seus Direitos: Familiarize-se com as leis de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade e saiba quais são seus direitos como condutor.

3️⃣ Prazos e Recursos: Dentro do prazo estipulado na notificação, você tem o direito de apresentar sua defesa por meio de um recurso administrativo, contestando a autuação e
apresentando argumentos que justifiquem sua contestação.

4️⃣ Evidências e Provas: Se você acredita que a autuação foi injusta, reúna evidências que possam comprovar sua versão dos fatos, como testemunhas, fotos ou vídeos do local da
infração.

5️⃣ Assistência Jurídica: Se necessário, busque a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito, que poderá ajudá-lo a elaborar o recurso administrativo e defender seus direitos de forma eficaz.

Lembre-se, é seu direito contestar uma autuação por excesso de velocidade.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito

06/04/2026

🚫 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE É CRIME!

Você sabia que dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves para sua vida?

Além de colocar vidas em risco, a embriaguez ao volante pode resultar em:

❌ Multa alta
❌ Suspensão da CNH
❌ Processo criminal
❌ Até prisão, dependendo do caso

⚖️ A lei é clara: não existe quantidade segura de álcool para dirigir.

🚗💡 Se beber, não dirija.

Use aplicativos, peça carona ou escolha um motorista da vez.

👉 Preservar vidas começa com uma decisão consciente.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito

AcidenteDeTransito

02/04/2026

A IMPORTÂNCIA DA OBTENÇÃO DE IMAGENS DE ACIDENTES EM ATÉ 48 HORAS

Em casos de acidentes de trânsito, a produção de provas é um dos elementos mais relevantes para a correta apuração dos fatos e eventual responsabilização das partes envolvidas. Dentre essas provas, as imagens de câmeras de segurança têm papel decisivo, podendo esclarecer de forma objetiva a dinâmica do ocorrido.

Entretanto, é fundamental destacar que tais imagens, na maioria dos sistemas de monitoramento — sejam eles públicos ou privados —, são armazenadas por tempo limitado. Em muitos casos, o prazo de retenção não ultrapassa 24 a 72 horas, sendo comum a exclusão automática após 48 horas, em razão da capacidade dos servidores.

Dessa forma, a rapidez na obtenção dessas gravações é essencial. A inércia ou demora pode resultar na perda definitiva da prova, prejudicando significativamente o direito de defesa ou de indenização da parte interessada.

Recomenda-se que, imediatamente após o acidente, sejam adotadas medidas para identificar a existência de câmeras próximas ao local, como estabelecimentos comerciais, residências ou sistemas de monitoramento urbano, formalizando o quanto antes o pedido de preservação das imagens.

A atuação de um advogado especialista em Direito de Trânsito é fundamental nesse momento, pois poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive notificações extrajudiciais ou pedidos judiciais urgentes, para garantir a preservação da prova.

A busca ágil por imagens pode ser determinante para o desfecho do caso, especialmente em situações de controvérsia sobre culpa, avanço de sinal, excesso de velocidade ou outras infrações.

Portanto, destaca-se que o tempo é um fator crítico nesses casos. A obtenção das filmagens em até 48 horas não é ap***s recomendável, mas muitas vezes decisiva para assegurar direitos e evitar prejuízos irreparáveis.

Dr. Fernando Cesar Rosa
OAB/SC 34.229
Especialista em Direito de Trânsito

30/03/2026

🚫🍻 Álcool e Direção: Consequências Legais e Como Evitar Problemas 🍻🚫

Dirigir após consumir bebidas alcoólicas não ap***s coloca sua vida em risco, mas também pode resultar em graves consequências legais.

Como especialista em Direito de Trânsito, estou aqui para destacar os riscos e orientar sobre como evitar problemas.

🚔 Consequências Legais:

➡️ Infração Gravíssima: Dirigir sob o efeito de álcool é uma infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e até mesmo prisão em casos mais graves.

➡️ Agravante em Acidentes: Em caso de acidentes, a presença de álcool no organismo do condutor pode agravar as consequências legais, levando a p***s mais severas, como prisão e processo criminal.

🚫 Como Evitar Problemas:

1️⃣ Planeje com Antecedência: Se for consumir bebidas alcoólicas, planeje com antecedência como voltará para casa, optando por um motorista designado, táxi ou serviço de carona
compartilhada.

2️⃣ Consciência e Moderação: Se beber, não dirija. Mantenha sempre a consciência dos limites e evite colocar sua vida e a de outras pessoas em perigo.

3️⃣ Conhecimento da Lei: Esteja ciente das leis de trânsito relacionadas ao consumo de álcool e direção, e respeite-as rigorosamente para evitar problemas legais.

👮‍♂️ Sua Segurança é Prioridade: Não arrisque sua vida nem a de outros. Lembre-se sempre de que dirigir sob o efeito de álcool não vale o risco.

23/03/2026

🚗 Omissão de socorro no trânsito é crime e dá cadeia!

🚑 Essa é uma questão séria que merece nossa atenção e conscientização.

📜 De acordo com a legislação brasileira, a omissão de socorro é configurada quando alguém deixa de prestar assistência à vítima de acidente de trânsito, seja por omissão direta ou por não solicitar auxílio das autoridades competentes. Essa conduta é considerada crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro e pode resultar em pena de detenção, além da suspensão do direito de dirigir.

🆘 É fundamental entender que prestar socorro é uma obrigação de todo cidadão, e no trânsito isso se torna ainda mais urgente devido à gravidade das consequências dos acidentes. Cada minuto conta para salvar vidas e minimizar danos.

👩‍⚕️👨‍⚕️ Se você presenciar um acidente de trânsito, não hesite em prestar auxílio às vítimas, acionar os serviços de emergência e colaborar com as autoridades no local. Sua atitude pode
fazer toda a diferença e salvar vidas.

❗️ Não se esqueça: omissão de socorro é crime e pode ter graves consequências legais. Seja responsável, solidário e esteja sempre pronto para ajudar quem precisa no trânsito.

19/03/2026

🚗 Emprestei meu veículo e a pessoa foi autuada!

🚦 Sabia que isso é mais comum do que se imagina?

Muitos se perguntam: quem é o responsável pela infração de trânsito quando
emprestamos nosso carro?

📜 De acordo com a legislação brasileira, o proprietário do veículo é considerado o responsável pela infração, mesmo que não estivesse dirigindo no momento. Isso significa que, se você emprestar seu carro e a pessoa que o estiver dirigindo cometer uma infração, a multa será emitida em seu nome.

✅ Para evitar surpresas desagradáveis, é importante sempre verificar se a pessoa que está
dirigindo seu veículo possui habilitação válida e está em condições legais para conduzir. Além
disso, é fundamental manter o controle sobre quem está utilizando seu carro e para quais
finalidades.

🔍 Caso você tenha emprestado seu veículo e a pessoa tenha sido autuada, é possível
identificar o real condutor no momento da infração. Para isso, é necessário seguir os
procedimentos legais, como informar à autoridade de trânsito quem estava dirigindo no
momento da infração.

🤝 A prevenção é sempre a melhor estratégia! Seja consciente ao emprestar seu veículo e
esteja ciente das responsabilidades que isso implica. E lembre-se: conhecimento é poder
quando se trata de direito de trânsito!

18/03/2026

Greve dos caminhoneiros em SC: o que esperar nas rodovias?
A mobilização por conta da alta do diesel pode afetar transporte e abastecimento — PRF monitora e orienta.

https://www.fcradvocacia.com.br/post/greve-dos-caminhoneiros-como-fica-o-trânsito-nas-rodovias-de-santa-catarina

Acidente de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH, Seguros

16/03/2026

🚔🛑 Saiba o que fazer se for parado em uma blitz de trânsito 🛑🚔

As blitz de trânsito são operações realizadas pelas autoridades com o objetivo de garantir a segurança viária e verificar o cumprimento das normas de trânsito. Se você for parado em uma blitz, é importante saber como agir para evitar problemas.

Como advogado especializado em Direito de Trânsito, estou aqui para orientar sobre os procedimentos corretos a serem seguidos.

🔍 O que fazer em uma blitz de trânsito:

1️⃣ Mantenha a Calma: Mantenha a calma e a serenidade ao ser abordado pelos agentes de trânsito.

2️⃣ Respeite as Ordens: Siga as instruções dos agentes de trânsito e obedeça às ordens dadas durante a abordagem.

3️⃣ Apresente os Documentos: Tenha em mãos os documentos obrigatórios, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e
documento de identidade, e apresente-os quando solicitado.

4️⃣ Colabore com a Fiscalização: Colabore com os agentes de trânsito, respondendo de forma educada e fornecendo as informações solicitadas.

5️⃣ Não Admita Infrações: Não admita infrações sem antes analisar cuidadosamente a situação. Caso discorde da autuação, você tem o direito de contestá-la posteriormente.

6️⃣ Respeite os Limites: Cumpra as normas de trânsito, como o limite de velocidade e a proibição de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias.

Lembre-se, colaborar com as autoridades durante uma blitz é fundamental para garantir a segurança de todos e evitar transtornos.

11/03/2026

🚗⚠️ Tive a CNH Provisória Cassada! O que posso fazer? ⚠️🚗

Receber a notícia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória pode ser
uma situação difícil de lidar, mas é importante saber que existem medidas que podem ser
tomadas para reverter essa decisão.

Como advogado especializado em Direito de Trânsito, estou aqui para orientar sobre os próximos passos a serem seguidos.

🔍 O que fazer em caso de cassação da CNH Provisória:

1️⃣ Análise da Notificação: Leia atentamente a notificação de cassação da CNH provisória,
verificando os motivos e prazos estabelecidos para recurso.

2️⃣ Conheça seus Direitos: Esteja ciente dos seus direitos legais e das possíveis fundamentações para contestar a cassação da CNH provisória.

3️⃣ Elaboração do Recurso: Prepare uma defesa consistente, apresentando argumentos sólidos e evidências que possam comprovar sua inocência ou justificar uma reconsideração da
decisão de cassação.

4️⃣ Protocolo do Recurso: Encaminhe o recurso administrativo dentro do prazo estipulado na
notificação, seguindo as orientações fornecidas pelo órgão de trânsito competente.

5️⃣ Acompanhamento do Processo: Acompanhe o andamento do processo de recurso,
mantendo contato com o órgão de trânsito e fornecendo informações adicionais, se necessário.

6️⃣ Assistência Jurídica: Se encontrar dificuldades no processo de defesa ou se precisar de
orientação legal, procure a assistência de um advogado especializado em Direito de Trânsito.

Lembre-se, é seu direito contestar a cassação da CNH provisória e buscar uma solução justa
para a situação.