Angela Tonet - Assessoria Jurídica Imobiliária

26/01/2024

🏡 Regularize Seu Imóvel: Descubra os Caminhos Legais! 🏡

Você sabia que muitos imóveis no Brasil estão irregulares? Isso pode trazer problemas sérios, como desvalorização e impedimentos para financiamento.

😱 Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender os caminhos legais para regularizar o seu cantinho!

1. Usucapião - Transformando Posse em Propriedade:
🕰️ Possui um imóvel há anos sem documentação?
✅ Descubra como transformar sua posse em propriedade, seja de forma judicial ou extrajudicial.

2. Retificação Registral - Ajustando Detalhes:
📜 Seu registro está desatualizado?
🔄 A Retificação Registral corrige informações imprecisas.
✅ Saiba como ajustar dados na matrícula do seu imóvel.

3. Inventário - Organizando a Sucessão:
🌐 Bens herdados e você não sabe por onde começar?
⚖️ O Inventário organiza a partilha, seja pelo caminho judicial ou extrajudicial.
✅ Descubra como resolver a sucessão de forma eficiente.

Não deixe seu imóvel na informalidade! Regularize e garanta tranquilidade para a sua família.

🛡️✨ Se precisar de mais informações, estamos à disposição para te orientar nesse processo. 🤝💼

24/01/2024

Regularize seu Imóvel com o Usucapião Especial Rural!

Você, que vive no campo, pode conquistar a propriedade do seu lar através da "Usucapião Especial Rural".

De acordo com o Artigo 191 da Constituição Federal e o Artigo 1.239 do Código Civil, respaldados pela Lei 6.969/1981, essa modalidade permite a aquisição do imóvel por quem, sem ser dono de propriedade rural ou urbana, possua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, uma área de até cinquenta hectares em zona rural.

Requisitos:

1.Tornar a terra produtiva pelo trabalho próprio ou de sua família é uma chave essencial para a regularização.

2. Moradia no Local: O requisito inclui a moradia no local, demonstrando um vínculo real e contínuo com a propriedade.

3. Não ser dono de imóvel rural ou urbano, possuir, por cinco anos consecutivos e sem oposição, uma área de até cinquenta hectares em zona rural,

Importante ressaltar que imóveis públicos não estão sujeitos à aquisição por usucapião.

Gostaria de saber mais? Agende um atendimento?

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22/01/2024

A diferença entre o possível e o impossível reside na nossa capacidade de sermos determinados.

Em cada meta almejada, em cada sonho buscado, é a determinação que nos guia, transformando o aparentemente inatingível em algo alcançável.

Afinal, no terreno da determinação, os limites se desvanecem, e o impossível se rende à resiliência do espírito humano.

18/01/2024

Da Posse à Propriedade: O Caminho para Garantir Legalmente o que é Seu 🏡⚖️

Se você se encontra na posição de ter a posse, mas ainda não detém formalmente a propriedade do seu lar, este post é para você! Vamos explorar juntos o caminho que transforma a posse em propriedade legalmente reconhecida, assegurando seus direitos.

1. Compreendendo a Diferença: Posse x Propriedade

A posse é o exercício real de alguns direitos sobre um imóvel, mas para garantir segurança e reconhecimento, a propriedade é a formalização junto ao Registro de Imóveis, com a propriedade em seu nome. Entender essa diferença é o primeiro passo para dar o salto necessário.

2. Despertando a Consciência Legal

A regularização imobiliária não é apenas um ato legal; é uma afirmação do seu direito e segurança como morador. Ao conquistar a propriedade, você solidifica seu lugar no ambiente que chama de lar.

3. Passos Práticos para Transformação

Pesquise e Conheça Seus Direitos: Informação é poder. Descubra os requisitos legais para transformar sua posse em propriedade.

Inicie os Trâmites de Regularização: Dê o primeiro passo. Consulte profissionais especializados e inicie os procedimentos necessários para formalizar sua situação.

Ao ter a propriedade devidamente registrada, você assegura não apenas o presente, mas também o futuro para você e sua família.

O direito à propriedade é o direito à segurança e estabilidade. 🌟✨

16/01/2024

🌟 Motivação: A Faísca Inicial

A motivação é como uma chama ardente, capaz de incendiar nossos desejos e sonhos. Ela nos impulsiona a dar o primeiro passo, a sonhar grande e a enfrentar desafios. Contudo, como uma chama, a motivação pode ser efêmera, suscetível a oscilações diárias.

🚀 Disciplina: O Alicerce da Consistência

Por outro lado, a disciplina se apresenta como a estrutura sólida que sustenta nossos esforços a longo prazo. Ela é a força que nos mantém firmes quando a motivação vacila, nos guiando através da consistência e hábitos construtivos. A disciplina transforma metas distantes em realizações concretas.

🤔 Equilíbrio

A verdadeira chave reside em encontrar um equilíbrio harmonioso entre ambas. A motivação nos lança para a jornada, enquanto a disciplina nos mantém no caminho, mesmo quando os ventos da desmotivação sopram. Uma não exclui a necessidade da outra; juntas, formam uma sinergia poderosa.

Cultivar a motivação nos momentos cruciais e fortalecer a disciplina para resistir aos altos e baixos da jornada são essenciais para uma trajetória recompensadora.

E você, qual é o seu veredicto nesse duelo?

💬✨

10/01/2024

Em geral, aposentados não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção do imposto, com idade superior a 60 anos. Tanto aposentados quanto pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, conforme a legislação brasileira.

As características da isenção do IPTU podem variar de um município para outro, portanto, é fundamental buscar informações junto à administração municipal responsável pela arrecadação do tributo. Contudo, alguns requisitos comuns em todo o território nacional incluem:

✅Não possuir outro imóvel no município: A isenção é destinada àqueles que possuem apenas um imóvel, utilizado como residência principal.

✅Utilizar o único imóvel como residência: A isenção é direcionada aos idosos que utilizam seu imóvel como moradia principal.

✅Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total: Para obter isenção total do IPTU, o aposentado do INSS deve ter um rendimento mensal de até três salários mínimos.

✅Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial: Caso o rendimento mensal esteja na faixa entre três e cinco salários mínimos, é possível obter isenção parcial do imposto.

✅O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante: A isenção é concedida apenas se o imóvel fizer parte do patrimônio do aposentado.

✅Valor venal do imóvel não pode ultrapassar determinado limite estabelecido pelo município: Cada município pode estabelecer um limite para o valor venal do imóvel, e ultrapassar esse limite pode impactar a elegibilidade para a isenção.

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08/01/2024

Compartilho artigo publicado no meu Linkedin em que enfatizo a importância da boa fé nos contratos imobiliários, abordando sua influência, distinções e implicações legais. Com base em fontes jurídicas, oferece uma análise informativa e esclarecedora sobre a aplicação desse princípio nas relações contratuais.

Acesse o artigo no link:
https://l1nk.dev/au3fZ

06/01/2024

Cores suaves do fim de semana, 🌈 momentos para relaxar e recarregar! ✨ Que esses dias tragam descobertas e aconchego.

Viva cada segundo com intensidade e celebre as pequenas alegrias da vida.

05/01/2024

Ao embarcar na jornada de compra de um imóvel, é crucial estar atento às cláusulas contratuais para evitar surpresas desagradáveis. Fique por dentro de como identificar e proteger seus direitos diante de cláusulas abusivas!

✅ Entenda as Cláusulas Abusivas:
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam uma das partes em desvantagem exagerada, contrariando a boa-fé e equidade. Conhecer os sinais é o primeiro passo para proteger seus interesses.

🤔 Dúvidas? Questione!
Se algo no contrato parecer confuso ou desfavorável, não hesite em questionar. O entendimento mútuo é essencial para uma negociação transparente e justa.

💡 Proteja-se com Informação:
Eduque-se sobre os direitos do consumidor e as leis que regem a compra de imóveis. O conhecimento é sua melhor defesa contra práticas abusivas.

📜 Revisão Profissional:
Consultar um profissional especializado em contratos imobiliários pode ser uma jogada inteligente. Uma revisão especializada ajuda a identificar cláusulas problemáticas e aprimorar os termos a seu favor.

Proteja-se, esteja informado e conquiste seu novo lar com segurança!

04/01/2024

🏡 Imóvel dos Sonhos ou Dor de Cabeça? Saiba Se as Cláusulas do Contrato Estão a Seu Favor! 🛡️

O sonho da casa própria está prestes a se tornar realidade, mas será que todas as cláusulas do contrato estão realmente a seu favor? É hora de garantir que cada detalhe esteja alinhado com seus interesses para transformar a compra em uma experiência dos sonhos, e não em uma dor de cabeça.

🔍 Analise com Cautela:
Antes de assinar qualquer documento, analise cada cláusula com cautela. Compreender os termos é essencial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

💡 Questione o Incompreensível:
Termos complexos podem gerar confusão. Não hesite em questionar e pedir esclarecimentos sobre cláusulas que não estejam claras. Seu entendimento é crucial para uma transação tranquila.

🛡️ Proteja Seus Interesses:
Certifique-se de que o contrato proteja seus interesses como comprador. Isso inclui condições de pagamento, prazos e eventuais penalidades. Um contrato bem alinhado é a base para a segurança na aquisição do imóvel dos sonhos.

🤝 Negocie com Confiança:
Esteja preparado para negociar cláusulas que considera desfavoráveis. A transparência na comunicação com a outra parte é fundamental para chegar a um acordo que satisfaça ambas as partes.

🌟 Conte com Especialistas:
Se necessário, consulte profissionais especializados em contratos imobiliários. Sua expertise pode ser crucial para garantir que você esteja tomando as decisões certas.

Não permita que o sonho vire pesadelo. Certifique-se de que as cláusulas do contrato estão alinhadas com seus objetivos e conquiste o imóvel dos sonhos com tranquilidade!

03/01/2024

Feliz 2024

19/11/2023