Uhlig & Wiest Advogados

Uhlig & Wiest Advogados A Uhlig & Wiest é uma sociedade de advogados sediada em Joinville/SC, com atuação em direito condominial, imobiliário e cobrança, atendendo a cidade e região.

⚖️ AIRBNB EM CONDOMÍNIOS: O STJ VAI DEFINIR REGRAS IMPORTANTESO Superior Tribunal de Justiça colocou em pauta um dos tem...
07/06/2026

⚖️ AIRBNB EM CONDOMÍNIOS: O STJ VAI DEFINIR REGRAS IMPORTANTES

O Superior Tribunal de Justiça colocou em pauta um dos temas mais discutidos atualmente no Direito Condominial: as locações de curta temporada realizadas por plataformas digitais, como Airbnb, em condomínios residenciais.

A 2ª Seção do STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos, o que signif**a que será fixada uma tese vinculante para orientar decisões em todo o país.

📌 O principal ponto em debate é:
A destinação exclusivamente residencial prevista na convenção condominial já seria suficiente para impedir locações de curta temporada, mesmo sem proibição expressa?

A decisão terá impacto direto na rotina dos condomínios, envolvendo questões como segurança, controle de acesso, sossego dos moradores, utilização das áreas comuns e a força normativa da convenção condominial.

✔️ A recomendação preventiva é clara: condomínios que ainda não possuem regras objetivas sobre o tema devem revisar a convenção e o regimento interno antes que o conflito se transforme em litígio.

📲 Nossa equipe atua na assessoria preventiva e estratégica para condomínios.
Entre em contato:
✉️ [email protected]
📞 WhatsApp: 47 99179-0021

O STJ trouxe um importante limite para os cálculos em distratos imobiliários.A taxa de fruição, também conhecida como in...
05/06/2026

O STJ trouxe um importante limite para os cálculos em distratos imobiliários.

A taxa de fruição, também conhecida como indenização pelo uso do imóvel, não pode ser cobrada automaticamente sobre todo o período em que o comprador ocupou o bem.

A cobrança somente se justif**a a partir do momento em que há inadimplência e permanência na posse do imóvel, evitando uma dupla cobrança contra quem estava pagando regularmente as parcelas.

Na prática, a decisão pode reduzir os valores descontados na restituição ao comprador, sem afastar o direito do vendedor de ser indenizado pelo uso indevido do imóvel durante o período de mora.

Por isso, cada caso deve ser analisado com atenção, considerando contrato, data da posse, inadimplência, cláusulas de retenção, despesas do imóvel e forma de resolução contratual.

Ficou com dúvidas sobre distrato imobiliário ou cálculo de restituição?

Entre em contato pelo WhatsApp no link da bio ou envie um e-mail para: [email protected]

O carro elétrico deixou de ser tendência distante. Ele já chegou aos condomínios — e, em muitos casos, chegou antes das ...
04/06/2026

O carro elétrico deixou de ser tendência distante. Ele já chegou aos condomínios — e, em muitos casos, chegou antes das regras.

O problema é que a instalação de carregadores em garagens coletivas não pode ser tratada como uma simples tomada a mais na parede. Há impacto na rede elétrica, na segurança contra incêndio, no uso das vagas, no rateio de consumo, na responsabilidade por obras, na manutenção dos equipamentos e, principalmente, no dever do condomínio de prevenir riscos.

Quando o condomínio não se antecipa, a discussão costuma nascer da pior forma: um morador instala por conta própria, outro questiona o uso da área comum, a administração não sabe como proceder, o síndico f**a exposto e o condomínio passa a decidir sob pressão.

A saída mais segura é atualizar a convenção, o regimento interno e as normas técnicas internas antes que o conflito aconteça.
A convenção deve prever critérios claros para autorização, exigência de projeto técnico, ART ou RRT quando cabível, análise da capacidade elétrica, responsabilidade exclusiva do interessado, forma de medição do consumo, regras de manutenção, seguro, remoção em caso de irregularidade e penalidades pelo descumprimento.

Também é recomendável estabelecer padrões mínimos de segurança, impedir instalações improvisadas, disciplinar o uso de áreas comuns e definir se o condomínio adotará infraestrutura individual, compartilhada ou coletiva.
Não se trata de impedir a modernização. Ao contrário: trata-se de permitir que ela aconteça com segurança, previsibilidade e responsabilidade.

O condomínio que se organiza agora evita conflito, reduz risco patrimonial, protege o síndico e preserva a segurança dos moradores.
Esperar a lei, o acidente ou a briga interna impor a solução quase sempre sai mais caro.
Em direito condominial, prevenção vale muito mais do que remediar.

STJ reforça cobrança em condomínios de fatoO Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a cobrança de contribuições em l...
01/06/2026

STJ reforça cobrança em condomínios de fato

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a cobrança de contribuições em loteamentos fechados, associações de moradores e condomínios de fato pode ser válida quando houver adesão voluntária do proprietário às regras da coletividade.

A manifestação de vontade pode ocorrer por contrato, escritura, termo de cessão ou outro documento que demonstre concordância com os encargos assumidos.

Ou seja: quem usufrui da estrutura comum, como portaria, segurança, manutenção, iluminação e demais serviços, não pode simplesmente se recusar a contribuir com o custeio.

A decisão fortalece a segurança jurídica desses empreendimentos e auxilia no combate à inadimplência oportunista.

UW Advogados
Atuação em direito condominial, recuperação de crédito e gestão jurídica de condomínios.

Seu condomínio enfrenta dificuldades com cobranças?
Fale com nossa equipe.

O novo SISBAJUD pode tornar as execuções judiciais mais rápidas e efetivas.Com a modernização do sistema, as ordens de b...
27/05/2026

O novo SISBAJUD pode tornar as execuções judiciais mais rápidas e efetivas.

Com a modernização do sistema, as ordens de bloqueio tendem a ter resposta mais célere, fortalecendo o credor na busca por ativos financeiros do devedor.

Mas é importante lembrar: não existe bloqueio automático pelo banco. A medida depende de ordem judicial e pode ser contestada quando houver excesso, impenhorabilidade ou irregularidade.

Na execução, agir rápido faz diferença.

Você já sabia dessa mudança?
Comente aqui ou compartilhe com alguém que precisa entender esse assunto.

Precisa de orientação jurídica sobre execução, cobrança judicial ou bloqueio de valores?

Chame nossa equipe pelo WhatsApp: (47) 99179-0021
ou envie um e-mail para: [email protected]

🐾 PETS NO CONDOMÍNIO: O REGULAMENTO INTERNO PODE PROIBIR?Essa é uma dúvida frequente em matéria condominial. ⚖️O Superio...
13/05/2026

🐾 PETS NO CONDOMÍNIO: O REGULAMENTO INTERNO PODE PROIBIR?

Essa é uma dúvida frequente em matéria condominial. ⚖️

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a proibição genérica de animais em condomínio edilício tende a ser inválida, especialmente quando não há justif**ativa concreta para a restrição.

Isso não signif**a, contudo, que o condomínio não possa estabelecer regras. 📌 Restrições podem ser admitidas quando houver situações específ**as, como risco à segurança, perturbação do sossego, insalubridade, comportamento agressivo do animal ou descumprimento das normas de convivência.

Assim, a análise deve considerar, em cada caso, o equilíbrio entre o direito do tutor e os direitos dos demais condôminos ao sossego, à segurança e à salubridade. 🏢

Em direito condominial, cada situação exige análise individualizada.

NR-1: sua empresa está preparada?A nova fase da NR-1 exige que as empresas tenham atenção não apenas aos riscos físicos,...
09/05/2026

NR-1: sua empresa está preparada?

A nova fase da NR-1 exige que as empresas tenham atenção não apenas aos riscos físicos, químicos e ergonômicos, mas também aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como pressão excessiva por resultados, metas incompatíveis, sobrecarga, assédio moral ou organizacional, falhas de liderança, conflitos internos e jornadas desgastantes.

O erro de muitas empresas será tratar esse tema como mais um documento de gaveta. Não basta aplicar um questionário e arquivar o resultado: é necessário identif**ar os riscos, avaliar sua gravidade, definir medidas de prevenção, acompanhar os resultados e envolver os trabalhadores no processo.

A NR-1 não é burocracia. É prevenção de passivo trabalhista.

📧 [email protected]
📞 47 3071-0181

NR-1: sua empresa está preparada?A nova fase da NR-1 exige que as empresas tenham atenção não apenas aos riscos físicos,...
08/05/2026

NR-1: sua empresa está preparada?

A nova fase da NR-1 exige que as empresas tenham atenção não apenas aos riscos físicos, químicos e ergonômicos, mas também aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como pressão excessiva por resultados, metas incompatíveis, sobrecarga, assédio moral ou organizacional, falhas de liderança, conflitos internos e jornadas desgastantes.

O erro de muitas empresas será tratar esse tema como mais um documento de gaveta. Não basta aplicar um questionário e arquivar o resultado: é necessário identif**ar os riscos, avaliar sua gravidade, definir medidas de prevenção, acompanhar os resultados e envolver os trabalhadores no processo.

A NR-1 não é burocracia. É prevenção de passivo trabalhista.

📧 [email protected]
📞 47 3071-0181

Seguro condominial mal redigido pode gerar prejuízo.Muitas apólices possuem cláusulas de exclusão genéricas, confusas ou...
08/05/2026

Seguro condominial mal redigido pode gerar prejuízo.

Muitas apólices possuem cláusulas de exclusão genéricas, confusas ou pouco claras, dificultando o acionamento da seguradora no momento em que o condomínio mais precisa.

Antes de contratar ou renovar o seguro, é essencial que síndicos e administradoras revisem as coberturas, exclusões e obrigações previstas na apólice.

Contrato confuso não é blindagem jurídica.

Para orientações jurídicas voltadas à administração condominial, entre em contato:
📧 [email protected]
📞 47 3432-9190




📹 Não é raro condôminos pedirem para ter acesso às imagens de segurança internas e f**arem incomodados quando o pedido n...
05/05/2026

📹 Não é raro condôminos pedirem para ter acesso às imagens de segurança internas e f**arem incomodados quando o pedido não é atendido, porém, é preciso entender que nem sempre esse pedido pode ser atendido, pois, conflita com o direito de privacidade dos demais condôminos, sem mencionar as diretrizes de tratamento de imagens da própria LGPD, que se não observadas, poderão trazer complicações à administração do Condomínio.

Endereço

Rua Itaiópolis, 695, Casa 76, Saguaçu
Joinville, SC
89.221-155

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 17:30

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Uhlig & Wiest Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria