A&S Advocacia Joaçaba

31/03/2026

ATENÇAO!

Alguém está enviando mensagens tentando aplicar golpes usando nossa logomarca.

ALERTAMOS QUE NAO ENVIAMOS QQER MENSAGEM SOBRE PROCESSOS DE NOSSOS CLIENTES VIA REDE SOCIAIS.

É GOLPE DE ALGUM PICARETA.

Se receber esse tipo de mensagem BLOQUEIE IMADIATAMENTE!

26/12/2025

20/07/2025

Apesar do ótimo custo-benefício, nem todos são aptos ao empréstimo consignado.

Essa exclusividade ocorre devido à forma de pagamento: o desconto é feito direto no contracheque!

Por esse motivo, apenas os assalariados, servidores públicos, beneficiários do INSS, aposentados e pensionistas poderão efetuá-lo.

É preciso, também, que a renda mensal tenha margem consignável, pois as parcelas devidas devem comprometer no máximo 30% das finanças.

Assim, essas requisições oferecem menor risco de não pagamento, permitindo que essa modalidade tenha taxa de juros inferior.

Como outra vantagem, aquele que efetuou o empréstimo terá maior facilidade no planejamento financeiro, já que há maior quantia de parcelas estendidas.

Em caso de demissão, porém, será necessário quitar a dívida ou trocar para a modalidade de empréstimo pessoal.

Possui dúvidas sobre o tema? Não hesite em buscar auxílio jurídico especializado.

19/07/2025

Você já ouviu falar em Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial garante que alguns trabalhadores se aposentem com um tempo de contribuição reduzido.

Esse direito é concedido àqueles que exercem atividades insalubres ou perigosas - exposição direta a agentes químicos, ruídos excessivos, radiações ionizantes, temperaturas extremas, etc.

Isso ocorre porque, devido à constante condição adversa, esses indivíduos podem ter a saúde e integridade física prejudicadas.

Além das condições perigosas, porém, é preciso que o trabalhador tenha cumprido um período mínimo de contribuição, que varia conforme o tipo de atividade exercida.

Vale ressaltar que para o reconhecimento da periculosidade ou insalubridade, é necessário ingressar com ação judicial para que sejam evidenciadas por meio de perícia técnica.

Possui alguma dúvida ou deseja obter sua Aposentadoria Especial? Busque o auxílio de um profissional em Direito Previdenciário!

06/07/2025

Se você dividiu a sua trajetória profissional entre o campo e a cidade, existe uma possibilidade que pode fazer toda a diferença para o seu futuro: a aposentadoria híbrida.

Essa modalidade permite combinar os períodos de trabalho rural e urbano para alcançar os requisitos exigidos para aposentadoria.

Ela também sofreu alterações signif**ativas após a reforma da previdência.

Então, é fundamental conhecer os critérios necessários para aproveitar esse benefício.

A aposentadoria híbrida, também chamada de mista, é um benefício voltado para trabalhadores que exerceram atividades rurais e urbanas ao longo da vida.

Ela é ideal para quem teve uma carreira diversif**ada e precisa somar esses períodos para atingir o tempo exigido.

Criada para atender pessoas com trajetórias profissionais variadas, essa modalidade segue critérios próximos aos da aposentadoria por idade, mas com algumas particularidades.

Requisitos antes da reforma:

→ Homens: 65 anos de idade;

→ Mulheres: 60 anos de idade;

→ Carência: 180 meses (15 anos) de contribuições.

Requisitos após a reforma (13/11/2019):

→ Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (sendo 180 meses de carência);

→ Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (sendo 180 meses de carência)

Importante: não importa onde você trabalhou por último, é possível combinar os dois períodos para completar o tempo necessário para se aposentar.

Para conseguir se aposentar aqui, você precisa da documentação correta que comprove seu trabalho, principalmente no campo.

Não deixe de buscar ajuda profissional para entender se essa é a melhor opção para o seu caso, consulte um advogado previdenciário.

23/06/2025

Quando o filho passa a morar com você, é natural surgirem questionamentos sobre as responsabilidades financeiras.

Afinal, como f**a o pagamento dos alimentos?

Caso assuma a guarda do filho, você poderá solicitar uma revisão, demonstrando que agora é responsável pelas despesas diretas da criança.

A partir daí, o pagamento da pensão será invertido: você precisará contar com a ajuda financeira!

No entanto, para essa decisão, a capacidade monetária de ambos os pais, você e o outro, será considerada.

Por fim, saiba que cada caso é único e deverá ser avaliado conforme suas particularidades.

Precisa de ajuda nesse processo? Entre em contato com um advogado de confiança!

12/06/2025

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados devem seguir obrigatoriamente a regra de transição para o cálculo da aposentadoria.

Saiba mais sobre essa decisão e seu alcance!

A discussão girou em torno da validade constitucional do dispositivo que estabelece o cálculo da aposentadoria pela média dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Por maioria, o STF julgou pela constitucionalidade do dispositivo.

E, consequentemente, pela obrigatoriedade da aplicação da regra de transição utilizada para calcular o benefício dos filiados antes da Lei 9.876/1999.

Isso implica que os segurados não têm a liberdade de escolher o regime previdenciário mais vantajoso para eles.

Essa decisão teve um impacto direto em situações como a "revisão da vida toda", em que se discutia a possibilidade de escolher o regime mais favorável.

Siga o perfil para f**ar por dentro dessas mudanças!

11/06/2025

Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filho?

O direito da criança ou adolescente a conviver com ambos os pais deve ser sempre resguardado, ainda que as obrigações não estejam em dia.

Isso acontece porque, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, o melhor interesse da criança precisa ser respeitado - mesmo que os pais estejam separados.

Para lidar com a falta de pagamento de alimentos, então, medidas legais que não afetem o infante devem tomadas.

Caso a mãe proíba as visitas paternas, ela poderá ser responsabilizada por alienação parental!

Para obter informações sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

08/06/2025

Você sabia que existem duas causas que justif**am a exclusão de um filho da herança?

A primeira é a indignidade, na qual há um afastamento do direito por incidência da lei.

Nela, é necessário que o interessado ou o Ministério Público solicite a declaração da indignidade do herdeiro.

Importante ressaltar que o direito de demandar a exclusão extingue-se no prazo de quatro anos a partir da abertura da sucessão.

Já na deserdação, o herdeiro é, diante de uma atitude praticada, considerado sem moral para receber a herança.

Nessa modalidade de exclusão, é necessário um testamento no qual conste a causa do afastamento do filho da herança.

Por fim, para a real exclusão do herdeiro, em ambas as situações, é essencial a confirmação da decisão por sentença judicial.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.