Tânia de Oliveira Advocacia

14/04/2026

Alguns começam cedo… outros deixam pra depois.

01/04/2026

01/04/2026

O Brasil acaba de dar um passo histórico para os pais!
A Lei nº 15.371/2026, sancionada em 31 de março, regulamenta a licença-paternidade e cria o salário-paternidade pela Previdência Social.

📅 A lei entra em vigor em janeiro de 2027 e a licença vai crescendo progressivamente:
→ 10 dias em 2027
→ 15 dias em 2028
→ 20 dias em 2029

E ainda: pais de crianças com deficiência têm direito a 1/3 a mais no período de licença. ❤️

Mais tempo em família. Mais presença. Mais direitos.
Salva esse post para não esquecer! 💾

30/03/2026

O burnout não ocorre quando se trabalha em excesso — mas quando há desconexão entre o trabalho e o trabalhador. E isso tem adoecido cada vez mais brasileiros.

Os números são alarmantes: os afastamentos por burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024. Em 2024, os transtornos mentais já representavam 1 em cada 7 afastamentos pelo INSS.

O burnout é a síndrome do esgotamento profissional — reconhecida pela OMS e consolidada como doença ocupacional no Brasil desde 2023. Não é fraqueza. É adoecimento.

O que poucos sabem: nos casos graves, o burnout pode caracterizar deficiência e garantir aposentadoria com tempo de contribuição reduzido e sem idade mínima.

Os benefícios possíveis:
— Auxílio-doença (comum ou acidentário);
— Aposentadoria para Pessoa com Deficiência;
— Aposentadoria por invalidez.

Procure um escritório de advocacia previdenciária de sua confiança. Um profissional especializado pode identificar um direito que você nem sabia que tinha.

Salva e compartilha com quem precisa.

26/03/2026

O INSS negou… mas isso não significa que você não tem direito.

O erro pode não ser seu — e pode ser corrigido.

Procure um escritório de advocacia previdenciária de sua confiança.

24/03/2026

Você trabalhou a vida toda no campo. Tem direito à aposentadoria.

Muitas mulheres agricultoras não sabem, mas a Constituição de 1988 garantiu a elas o direito à aposentadoria por idade rural — aos 55 anos, com apenas 15 anos de atividade comprovada no campo.

O problema? Na prática, esse direito ainda encontra muitos obstáculos.

Os documentos estão no nome do marido. O trabalho é chamado de “ajuda”. A dupla jornada — roça e casa — é ignorada.
Mas o Direito evoluiu. Hoje, a Justiça já reconhece que cuidar da família também é trabalho. Que plantar, colher e sustentar o lar tem valor previdenciário. E que nenhuma agricultora deve ser privada do que é seu por direito.

Se você é mulher agricultora, ou conhece alguém nessa situação, saiba: é possível buscar esse reconhecimento na Justiça.

Procure um escritório de advocacia da sua confiança!

23/03/2026

Muitas mulheres têm benefícios negados no INSS — e o problema não é falta de direito.
É porque ignoram a realidade delas.

A perspectiva de gênero muda isso.

18/03/2026

Existe uma confusão muito comum — e muito cara — que precisa ser desfeita:

Aposentadoria por invalidez é para quem está incapacitado de trabalhar.

Aposentadoria da PcD é para quem tem deficiência — e pode estar trabalhando normalmente.

São benefícios completamente diferentes. E confundir os dois faz muita gente desistir de um direito que já poderia estar exercendo. 💙

Quem tem direito?
Segurados do INSS com deficiência grave, moderada ou leve, comprovada por avaliação médica e social (a chamada avaliação biopsicossocial). O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau — e é sempre menor do que o das pessoas sem deficiência.

Como comprovar?
Por meio de laudos médicos, relatórios de especialistas e, principalmente, pela perícia do próprio INSS. Documentação bem organizada faz toda a diferença nesse momento.

E o advogado, para que serve aqui?
Para garantir que sua deficiência seja enquadrada corretamente, que os documentos estejam em ordem e que nenhum direito fique para trás. O INSS pode negar ou subavaliar — e nesses casos, o acompanhamento jurídico é o que separa um processo bem-sucedido de anos de espera desnecessária.

Informação certa na hora certa muda tudo. 💙

10/03/2026

Nos dias 06 e 07 de março estive no Círculo Previdenciário de Alta Performance.

Foram dias intensos de aprendizado e troca de experiências. Tive a oportunidade de ouvir diferentes perspectivas de palestrantes e colegas, rever amigos da advocacia e conhecer muitos outros profissionais.

Também adquiri livros, tive a alegria de ganhar outro em sorteio, firmei parcerias de trabalho e iniciei conversas que podem gerar boas notícias para a advocacia local (torçam para dar certo!).

Troquei contatos profissionais com muitas pessoas e voltei com a certeza de que momentos assim ampliam nosso olhar e fortalecem nossa atuação.

Em resumo: meu universo se expandiu.

Sou grata à generosidade da Dra. Greicy Mandelli.

Nas fotos: Dra. Greicy Mandelli, Prof. Márcio Hartz e Profa. Dra. Jane Berwanger, a rainha do Rural.

A advocacia previdenciária cresce quando compartilhamos conhecimento.

25/02/2026

Redução de carga horária e remoção de servidor público por motivo de saúde de dependente.

Quando o servidor presta concurso público, a carga horária do cargo está prevista no edital e se consolida com a nomeação.

Mas a vida não é estática.

Se, no curso da carreira, surge uma situação excepcional — como a necessidade de acompanhamento de filho com deficiência — o ordenamento jurídico oferece proteção.

Para servidores federais, a base legal está na Lei nº 8.112/1990.

Art. 98, §§ 2º e 3º: autoriza a redução de jornada para servidor que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação de horário — e, conforme entendimento consolidado, sem redução proporcional de remuneração quando comprovada a necessidade.

Não se trata de favor administrativo.
Preenchidos os requisitos legais e comprovada a condição por laudo, estamos diante de direito subjetivo.

Mas e quando a redução de jornada não resolve?

Imagine que o tratamento adequado só exista em outra cidade.

Nessa hipótese, pode ser cabível a remoção por motivo de saúde de dependente, prevista no art. 36, III, “b”, da mesma lei.

A jurisprudência tem entendido que:

A necessidade deve ser comprovada por laudo oficial;

A instituição de destino deve ser equivalente ou compatível com a carreira do servidor;

Não se exige interesse da administração quando demonstrada a imprescindibilidade do tratamento.

Cada caso exige análise técnica individualizada.

Direito do servidor público não se resolve com achismo — resolve-se com fundamento legal, prova adequada e estratégia jurídica.

12/02/2026

Desejar uma vida tranquila também é ter ambição.

Paz é o meu projeto mais ousado.

30/03/2025

Posse da diretoria e conselho da OAB subseção de Joaçaba para o triênio 2025/2027.
Meu cargo: secretária-geral.

Mais um passo na minha trajetória profissional. Como secretária-geral da OAB, sigo comprometida em defender direitos e buscar soluções. No meu dia a dia, seja na advocacia ou na Ordem, meu foco é sempre o mesmo: cuidar do que realmente importa.

28/03/2025.