Martins Neves Advocacia

11/11/2019

Bom início de semana! 👊🏻

24/10/2019

Decisão recente e de extrema relevância, pois torna mais simples o procedimento para a realização do inventário com testamento.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que os interessados são maiores de idade, capazes, estão em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados. A turma foi unânime ao acompanhar o voto do relator.
Saiba mais:https://bit.ly/2MKiqEL

23/10/2019

PADRASTO/MADRASTA
X
PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

Você sabe a diferença?🤔

Assunto muito recente e que foi abordado pelo XII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, realizado em outubro de 2019❗❗❗

Desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a lei autoriza a possibilidade do reconhecimento de parentesco por socioafetividade. Até então, o parentesco poderia ser apenas consanguíneo ou por adoção.

Mas afinal, o que é a parentalidade socioafetiva❓❓❓

É uma espécie de parentalidade em que não existe um vínculo de sangue ou de adoção, mas um vínculo entre pais e filhos que surge do amor, com manifestações de afetividade perante a sociedade. ♥️

Em muitos casos, ocorre em famílias com pais divorciados que se casam novamente, levando consigo os filhos do casamento anterior. 👨‍👩‍👧‍👦 O padrasto ou madrasta passa a reconhecer aquela criança como seu verdadeiro filho, caracterizando a parentalidade socioafetiva.

Mas ser padrasto ou madrasta não signif**a necessariamente ser pai socioafetivo. E não se trata apenas de ter afeto pela criança. 💛 Há padrastos e madrastas que amam seus enteados, mas não desenvolveram a afetividade parental.

Para que seja caracterizada a parentalidade sociafetiva, a criança precisa ter, em relação ao padrasto, ou à madrasta, a chamada “posse de estado de filho”, ou seja, ser reconhecida pela família e pela sociedade como filha daquela pessoa. 👦🏻👧🏻

Verdade é que, na prática, é difícil estabelecer uma diferença entre os dois. Somente analisando o caso concreto e as particularidades de cada família para podermos identif**ar se estamos diante de um padrasto ou madrasta, ou se estamos diante de pais socioafetivos.💞

Apenas a título exemplif**ativo, algumas diferenças quanto aos efeitos estão apresentadas na tabela abaixo.

Ficou na dúvida? Procure sempre um advogado.

Fonte: IBDFAM

27/09/2019

Quem escolhe a Advocacia como profissão precisa ter em mente que vai ser um eterno estudante.
Estudar e aprimorar é preciso!

17/09/2019

No começo dos relacionamentos, os casais não imaginam que um dia possam ter problemas patrimoniais pela falta de planejamento. Só se dão conta quando o relacionamento acaba.

Mas há diversas ferramentas que podem prevenir problemas futuros, como o contrato de união estável e o pacto antenupcial, dentre outros.

Com a ajuda de um advogado, o casal pode escolher o arranjo patrimonial que mais atende às necessidades de ambos.
Sem dor de cabeça. Sem longas disputas judiciais.

11/09/2019

O planejamento sucessório é a forma mais ef**az para garantir que o seu patrimônio seja destinado da maneira que você deseja após o seu falecimento. Assim você pode evitar disputas e litígios entre os herdeiros.

Há várias ferramentas à disposição de quem pretende realizar o planejamento sucessório, como o testamento, a doação com usufruto, a partilha em vida, a criação de uma holding familiar, dentre outras.

Procure um advogado e tire suas dúvidas.

25/08/2019

08/04/2019

A resposta é sim!
Mas a questão não é tão simples assim. Deve-se respeitar a legítima!
Não sabe o que é a legítima? Te explico: no momento da doação, os pais devem se limitar a doar apenas 50% dos seus bens, resguardando os outros 50% para os herdeiros necessários.
Quer saber mais? Tem dúvidas sobre o direito sucessório? Clique no link, ou entre em contato com o escritório.

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

08/04/2019

Fique atento: alienação parental é uma forma de agressão ao menor!

A professora Maria Berenice Dias explica nesse artigo como a Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autoriza o pedido de medidas de proteção previstas no ECA e na Lei Maria da Penha para proteger a criança. Dentre tais medidas, a prisão do agressor.

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

16/03/2019

29 anos do PLANO COLLOR

Se você tem menos de 30 anos talvez nem saiba do que se trata. Mas pergunte aos seus pais. Eles certamente não possuem boas lembranças desta data: 16 de março de 1990.
O Presidente Collor, um dia após assumir a presidência, anunciou um pacote econômico para o controle da inflação. Até aí, tudo bem. A inflação naquela época era astronômica, inimaginável para alguém que nasceu depois da era do Real. Mas o que realmente traumatizou a população e que faz com que nos lembramos com pesar do Plano Collor foi uma de suas medidas: o "confisco" pelo período de 18 meses de todas as cadernetas de poupança com mais de 50 mil cruzados novos (quantia equivalente a cerca de seis mil reais atuais).
Imagine a cena: do dia para a noite, aquele dinheirinho guardado com suor por você, seus pais ou avós f**a preso no banco e você tem que acreditar na promessa do governo de que ele será devolvido. Dá para ter ideia do caos, não é mesmo?
Assim, devido a esse trauma na história brasileira, foi editada a emenda constitucional n. 32, de 2001, que veda que uma medida provisória, como aquela feita por Collor, determine a detenção ou sequestro de bens, seja de poupança ou qualquer outro ativo financeiro. Sendo assim, não é impossível que seja determinado novamente o confisco, mas se um dia ocorrer, deverá ser feito mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional, o que dificilmente acontecerá.

E você? Lembra desse acontecimento? Compartilhe aqui comigo suas experiências.🙂

15/03/2019

Você já deve ter visto esse meme na internet. Mas você sabe a resposta para a indagação?
O Direito Civil nos responde: pertencem ao vizinho.
Você deve estar se perguntando: "Como assim? A árvore está do meu lado do muro, os frutos estão na minha propriedade, mas não me pertencem?" Pois é. Mas enquanto os frutos estiverem presos a árvore, não.
O artigo. 1284 do Código Civil prevê que somente os frutos caídos da árvore pertencem ao dono do solo onde caírem. E veja bem, a queda tem que ser natural. Você não pode colher ou balançar a árvore para que o fruto caia.
Então, aqui vai a dica: você pode colher esses frutos e entregar ao vizinho. Provavelmente ele irá te oferecer para f**ar com parte da colheita . Assim, você faz a coisa certa e não arruma problema com a vizinhança! 😉

20/02/2019

Os dois clientes da TAM que perderam as férias por falta de voo receberão indenização no valor de R$ 15.000,00 cada um.

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação e aumentaram o valor da indenização para dois clientes da TAM que perderam as férias por falta de voo. Caso Os autores ingressaram com ação contra a TAM Linhas Aéreas S.A. depois de perder uma viagem de férias por não...