RTM - Raposo Tavares & Magalhães Advocacia

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João Pinheiro, MG
RTM - Raposo Tavares & Magalhães Advocacia

Raposo Tavares & Magalhães Advocacia atua em diversas áreas do Direito, com uma equipe especializada para atender cada cliente

O Raposo Tavares & Magalhães Sociedade de Advogados atua tanto no campo da consultoria preventiva, como no âmbito de solução de conflitos jurídicos.

25/08/2026

A dificuldade financeira não significa necessariamente o encerramento da atividade rural.
Dependendo da composição das dívidas, das garantias existentes e da capacidade de geração de caixa, o produtor pode avaliar a recuperação judicial ou a recuperação extrajudicial como instrumentos de reorganização do passivo.
A recuperação extrajudicial permite uma negociação mais direcionada com determinados credores. A recuperação judicial, por sua vez, é um procedimento mais amplo, coletivo e submetido à fiscalização do Poder Judiciário.
Cada contrato precisa ser analisado individualmente.
Informação e planejamento antecipado aumentam as possibilidades de preservação da atividade produtiva.
Ficou com alguma dúvida? Envie um direct.
CréditoRural

19/08/2026

Veja como foi nosso primeiro dia do 4º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal!

Um dia de muito conhecimento adquirido para aprimorar nossos trabalhos e poder contribuir com mais excelência com nossos clientes ⚖️📚

Conhecimento AtualizaçãoJurídica

11/08/2026

Dia do Advogado! Amor, dedicação e propósito ao que fazemos!

07/08/2026

Você sabia que o superendividamento possui uma lei específica para proteger consumidores que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas sem comprometer o próprio sustento?

Nem toda situação de endividamento se enquadra nessa legislação. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica para verificar se o seu caso atende aos critérios previstos na Lei do Superendividamento.

A informação correta pode fazer toda a diferença.

06/08/2026

🚨 Sua empresa possui débitos em discussão na Receita Federal?
O Edital de Transação RFB nº 9/2026 permite negociar débitos de até R$ 50 milhões por contencioso administrativo.
Entre as condições previstas:

✅ descontos de até 65% para empresas em geral classificadas como C ou D;

✅ redução de até 70% para pessoas físicas, ME, EPP e demais categorias favorecidas;

✅ utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, conforme os requisitos do edital;

✅ prazos ampliados para pagamento.

⚠️ Atenção: o desconto não é automático e incide sobre juros, multas e encargos, observados os limites aplicáveis. A adesão também implica confissão do débito e renúncia definitiva à discussão administrativa ou judicial.

Antes de aderir, é essencial comparar o benefício financeiro com a possibilidade de êxito da defesa.

📅 Prazo para adesão: 30 de outubro de 2026.

Fale com nossa equipe para uma análise individualizada.

05/08/2026

Um dos maiores equívocos no ambiente empresarial é acreditar que toda alteração do contrato social consiste apenas em preencher um documento e registrá-lo na Junta Comercial.

Na prática, muitas alterações envolvem questões societárias complexas, sucessão, administração da empresa, legitimidade dos sócios e interpretação da legislação aplicável.

Foi exatamente essa realidade que encontrei em um caso recente.
Antes de qualquer providência, foi necessário analisar cuidadosamente o contrato social, o histórico da sociedade, as disposições do Código Civil e as normas do DREI para identificar o procedimento juridicamente adequado.

Essa etapa é fundamental.
Uma alteração contratual elaborada sem a devida análise pode resultar em exigências da Junta Comercial, atrasos na regularização da empresa e, em situações mais delicadas, conflitos entre os próprios sócios.

A advocacia societária vai muito além da elaboração de documentos. Ela busca estruturar soluções jurídicas seguras, preservar a estabilidade da sociedade e reduzir riscos que poderiam comprometer a continuidade do negócio.

No Direito Empresarial, prevenir continua sendo muito mais eficiente do que corrigir.

A estrutura societária da sua empresa está preparada para enfrentar situações inesperadas ou depende de documentos que já não refletem a realidade?

04/08/2026

É muito comum encontrar empresas que mantêm o mesmo contrato social por 10, 20 ou até 30 anos.

Enquanto tudo funciona normalmente, a impressão é de que não existe qualquer problema.

Mas basta surgir uma necessidade de alteração societária, ingresso de novos sócios, falecimento de um administrador ou uma exigência da Junta Comercial para que as dificuldades apareçam.

O contrato social é a principal norma interna da sociedade. Ele precisa refletir a realidade da empresa e acompanhar sua evolução ao longo do tempo.

Administradores que já não exercem a função, regras incompatíveis com a estrutura atual da sociedade ou cláusulas desatualizadas podem gerar insegurança jurídica e dificultar decisões importantes.

No caso analisado, a regularização exigiu uma avaliação criteriosa do contrato social, da legislação aplicável e das normas do DREI antes da definição do procedimento adequado.

Revisar o contrato social periodicamente não é burocracia. É uma medida de governança, prevenção de riscos e proteção do patrimônio empresarial.

Quando foi a última vez que o contrato social da sua empresa passou por uma revisão jurídica?

03/08/2026

Muitas empresas familiares passam anos funcionando normalmente, até que uma situação inesperada revela um problema que permaneceu oculto por muito tempo.

Foi exatamente isso que encontrei em uma análise recente.
O contrato social permanecia desatualizado e os administradores originalmente nomeados já haviam falecido. Quando surgiu a necessidade de regularizar a sociedade, os sócios remanescentes perceberam que a solução não era tão simples quanto imaginavam.

Em situações como essa, não basta elaborar uma alteração contratual. É necessário analisar o contrato social, o Código Civil e as normas do DREI para identificar quem possui legitimidade para promover a reorganização societária e quais providências devem ser adotadas.

Um contrato social não deve permanecer parado no tempo. Ele precisa acompanhar a evolução da empresa, da estrutura societária e da administração.

A regularização preventiva evita conflitos, reduz riscos e proporciona maior segurança jurídica para a sociedade e para os próprios sócios.
Sua empresa já revisou o contrato social nos últimos anos ou ele ainda retrata uma realidade que já não existe?

30/07/2026

A carga tributária no Brasil é pesada, mas você não precisa pagar mais do que a lei exige. 🩺⚖️
Através da Equiparação Hospitalar, clínicas médicas e odontológicas optantes pelo Lucro Presumido podem reduzir drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Mas cuidado: é preciso cumprir os requisitos estruturais exigidos pelo STJ para fazer isso com 100% de segurança jurídica.
👉 Arraste para o lado e entenda.
📲 Quer saber se o seu negócio se enquadra? Clique no link da bio e fale com a nossa equipe!
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28/07/2026

Quando se fala em testamento, muitas pessoas pensam apenas na divisão dos bens. Mas esse instrumento pode cumprir outras funções muito importantes dentro de um planejamento sucessório.

Por meio do testamento, é possível, por exemplo:

⚖️ reconhecer um filho;

⚖️ beneficiar pessoas que ainda não nasceram, observados os requisitos legais;

⚖️ nomear tutor para filhos menores;

⚖️ estabelecer alimentos, renda ou usufruto em favor de determinada pessoa;

⚖️ definir quem receberá a propriedade de um imóvel e quem poderá utilizá-lo ou nele residir.

O testamento não deve ser visto apenas como um documento relacionado à morte, mas como uma ferramenta para proteger pessoas, organizar o patrimônio e garantir que determinadas vontades sejam respeitadas.

É importante lembrar, porém, que ele deve observar as formalidades legais e preservar a parte do patrimônio reservada aos herdeiros necessários.

Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que precisa conhecer essas possibilidades.

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Endereço

Avenida Juca Cordeiro, N. 537, 2º Andar
João Pinheiro, MG
38.770-000

Site

http://rtmadvogados.com.br/

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