Alan Correa - Advogado Previdenciário

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14/04/2026

DPP em abril? Atenção: para garantir o salário‑maternidade, o prazo para regularizar a contribuição é até o dia 15.

Perder esse prazo pode resultar na negativa do benefício pelo INSS.

Certifique-se de contribuir na modalidade correta, no valor adequado e na competência exigida pela legislação.

Evite erros e assegure seu direito

16/06/2025

Na guarda compartilhada, ambos os pais são peças fundamentais na vida dos filhos, mesmo após a separação.

Nesse modelo, a responsabilidade conjunta é essencial: pais devem tomar decisões sobre o bem-estar dos filhos, desde escolhas acadêmicas até atividades extracurriculares.

Comunicação transparente, respeito e cooperação são pilares essenciais para o sucesso da guarda compartilhada. Juntos, os pais mantêm valores, rotinas e princípios, oferecendo estabilidade e segurança aos pequenos.

Valorizar seu papel na vida dos filhos é crucial. Esteja presente, ouça, apoie e esteja disponível para promover o crescimento saudável deles. Juntos, vocês constroem um alicerce sólido para o futuro.

11/06/2025

A alienação parental é uma realidade delicada em muitos divórcios. Refere-se a situações onde um dos genitores, intencionalmente, influencia negativamente a criança contra o outro genitor. Isso pode se manifestar de diferentes maneiras. Além disso, existem sinais que podem indicar a presença desse comportamento nocivo.

A criança demonstrar aversão repentina ao genitor alienado sem motivo claro, relatar histórias negativas sobre esse genitor, ou ainda mostrar temor ao ser forçada a estar com ele são sinais importantes. Reconhecer esses sinais é crucial para agir prontamente e buscar medidas que preservem os laços familiares e protejam o bem-estar dos filhos. 🚨🤝

03/06/2025

Pediu demissão?
Seus direitos são:

✅FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3
(Súmula nº 171 e 261 do Tribunal Superior do
Trabalho)

✅13°SALÁRIO
(Súmula nº 157 do Tribunal Superior do Trabalho

✅SALDO DOS DIAS TRABALHADOS

30/05/2025

Sabemos como as parcelas altas de financiamento podem pesar no bolso. Mas não precisa enfrentar isso sozinho! Existem alternativas legais para readequar suas prestações, como renegociações ou revisões de contrato. Busque orientação jurídica para entender seus direitos e encontrar a melhor saída. Sua estabilidade financeira é prioridade!

28/05/2025

Sim, crianças com autismo têm direito a receber alguns benefícios do governo federal. Os principais benefícios são:

✅Benefício de Prestação Continuada (BPC): é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar. O valor do BPC é de um salário mínimo mensal.

✅Auxílio-inclusão: é um benefício pago a pessoas com deficiência que trabalham e possuem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor do auxílio-inclusão varia de acordo com a renda mensal da pessoa.

✅Isenção de imposto de renda: pessoas com deficiência têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos.

26/05/2025

Em 2025, as regras para a aposentadoria por idade são as seguintes:

Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos para ambos os sexos.

Regras de transição:
Para quem já estava no sistema previdenciário antes da reforma de 2019, existem regras de transição que podem reduzir a idade e o tempo de contribuição exigidos.

As regras de transição mudam a cada ano, então é importante consultar um especialista para saber qual se aplica a você.

24/05/2025

👵👴O direito de visita estende-se a qualquer dos avós,
a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. Lei n. 10.406, art. 1.589.

Lembre-se: cada caso é único, e é fundamental buscar a orientação jurídica adequada para entender melhor seus direitos e obrigações no contexto específico da relação entre avós e netos.

21/05/2025

Quando alguém falece, é o espólio que assume as dívidas, não os herdeiros com seus próprios bens. O patrimônio deixado é responsável por saldar tudo que foi deixado.
Proteja o que é seu e entenda mais sobre seus direitos. ⚖️

”

19/05/2025

SEU TRABALHO É INSALUBRE?
São consideradas insalubres as atividades profissionais
em que há:

→ Exposição a agentes biológicos
→ Agentes químicos além do tolerável
→ Exposição à poeira de amianto
→ Exposição ao benzeno
→ Umidade excessiva
→ Calor intenso
→ Frio intenso
→ Barulho excessivo
→ Radiação
→Vibração excessiva

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