Advocacia Spada, Martins & Lima

Advocacia Spada, Martins & Lima Advocacia e consultoria jurídica

01/09/2018

🚫 Para quem acredita que a maioria dos crimes virtuais passa impune, vai um recado: discriminação e preconceito na internet podem gerar grandes transtornos. Apesar de ser um assunto pouco comum no dia a dia das pessoas, é muito simples denunciar. Qualquer pessoa vítima de um crime dessa espécie pode e deve denunciá-lo. Para isso, procure qualquer delegacia da Polícia Civil, o Ministério Público Federal - MPF ou Disque Direitos Humanos pelo Disque 100. Saiba mais em: http://bit.ly/ChegaDeRacismo

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mão segurando um Tablet com um vídeo sendo reproduzido. Não se engane: discurso de ódio não é liberdade de expressão. Internauta que fez comentário ra***ta em vídeo é condenado pela Justiça. Decisão do TRF da 3ª Região. CNJ

26/06/2018

👨‍💻 A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas ou não. Humilhar, ameaçar, ofender e difamar pessoas na internet, além de não ter a menor graça é crime. E serão tratados com o mesmo rigor que a lei impõe a casos semelhantes que ocorrem fora do mundo virtual.

🤳Conteúdos de cunho homofóbico, xenofóbico, ra***ta ou que faça apologia ao nazismo e pornografia infantil podem ser denunciados ao Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal - PF, o Ministério Público Federal - MPF e a Procuradoria Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.

📱Crimes como roubos de senhas, sequestro de servidores, invasão de páginas ou de computadores, uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular, têm legislação específica. No você conhece cada uma das leis que tipificam esses crimes. Acesse: http://bit.ly/InternetTemLei

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com casaco com capuz de frente para um computador. A imagem é escura, de modo que seu rosto não aparece. Texto: Internet não é terra sem lei. Publicações ofensivas, homofóbicas, xenofóbicas ou ra***tas, além de roubos de senhas, sequestro de servidores e invasão de páginas são considerados crimes digitais. CNJ

25/05/2018

Pense bem antes de fazer isso: difamar alguém pode gerar sérias consequências legais, inclusive no ambiente de trabalho! Saiba mais consultando a legislação:

🔶 Constituição Federal, art. 5º, inciso X: http://bit.ly/ALeiDeTodosParaTodos
🔶 Código Penal, art. 138 (calúnia) e art. 139 (difamação): http://bit.ly/Lei2848_1940
🔶 Código Civil, art. 953: http://bit.ly/CivilCodigo
🔶 Consolidação das Leis do Trabalho, art. 483, alínea “e”: http://bit.ly/CLT_CNJ

E mais! Conheça casos de difamação punidos pela Justiça do Trabalho:
No Tribunal Superior do Trabalho - TST: http://bit.ly/GerenteDesabonador
No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS : http://bit.ly/ViolacaoaoDireitodePersonalidade

Descrição da imagem : Ilustração de um homem e uma mulher falando mal de uma pessoa ao fundo da imagem dentro do ambiente de trabalho. Texto: tem alguém falando mal de você no trabalho? Empregador (ou seu preposto) que cria ou repassa informações desabonadoras com a intenção de prejudicar e desonrar a imagem do trabalhador pode ser processado por danos morais. CNJ

15/05/2018

Nesta segunda-feira (14/5), foi sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 171/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) e incluiu dois novos incisos ao artigo 12 desse marco regulatório:
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

📖 Confira o texto do projeto de lei sancionado em http://bit.ly/PLC171-2017
🔎 Acesse a LDB: http://bit.ly/_LDB_
📚 Conheça a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de combate ao bullying: http://bit.ly/CNJChegaDeBullying

Descrição da imagem : fotografia de quadro-negro com restos de giz branco, como se tivesse sido usado muitas vezes, com a mão de uma criança desenhando com giz o rosto triste de uma menina. Texto: Bullying é problema da escola sim! Lei sancionada em 14 de maio é clara: instituições de ensino têm a responsabilidade de promover medidas de conscientização, prevenção combate a todos os tipos de violência no ambiente escolar. CNJ

04/04/2018

Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas: http://bit.ly/2q4tXmx.

Um fundo roxo e em cima uma ilustração à direita do perfil de uma mulher. Texto à esquerda da imagem: AGORA É LEI. Divulgação de mensagens que propagam ódio ou aversão às mulheres pela internet passará a ser investigada pela Polícia Federal.

01/04/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

01/04/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

14/03/2018

Mesmo sem procuração, advogados podem acessar autos de processos findos ou em andamento, autos em flagrante e autos

14/02/2018

Boa noite!
A Lei nº: 13.484/17 implantou nos Cartórios de Registro Civil, a possibilidade de emissão de documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, e ainda, alterar no próprio cartório,em casos específicos, informações em certidões de nascimento ou casamento.

23/01/2018

Quando for estipulado por mês, o pagamento do salário deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente. Caso o empregador atrase o salário repetidas vezes, o trabalhador prejudicado pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho e até indenização por dano moral⚖

Confira a reportagem especial do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre o atraso salarial: http://bit.ly/AtrasoSalário

Descrição da imagem : ilustração de homem coçando a testa com semblante de dúvida e cofre porquinho quebrado com martelo. Texto: O salário atrasou. E agora? Atrasos reiterados podem gerar: multa, correção monetária, rescisão indireto do contrato e indenização por dano moral. TST

09/10/2017

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o Código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

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