Tácito Lopes Advocacia

29/10/2025

**O INSS aprova mais rápido estas 3 deficiências**👇🏻

- Na via administrativa, o INSS busca a certeza. Casos de Paralisia Cerebral, Cegueira Legal ou Síndrome de Down simplificam a prova do impedimento de longo prazo.

- Nesses casos, a avaliação social e a perícia médica costumam ser mais diretas devido à visibilidade da limitação.

- A chave é o laudo médico completo que detalhe a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

⚠️LAUDOS CLAROS ACELERAM OS PROCESSOS!

🎯O processo administrativo é uma corrida de obstáculos. Garanta que você está na pista certa com o laudo certo.

⛔️ Procure SEMPRE um advogado de sua confiança.

27/10/2025

🚨 O RISCO DO PLANO COLETIVO POR ADESÃO.

• Muitas famílias acabam em planos empresariais (PME) ou por adesão sem perceber que estão sujeitas a regras diferentes – e mais severas – de reajuste. Chamamos isso de “Falso Coletivo”.

• Nesses planos, as operadoras aplicam aumentos altíssimos (sinistralidade) que a ANS não fiscaliza, diferentemente dos planos individuais.

• A BOA NOTÍCIA: O Judiciário tem descaracterizado esses aumentos quando a coletividade não é real. É possível pedir a revisão judicial para limitar os reajustes futuros e reaver os valores pagos a mais dos últimos anos.

⚠️Para mais informações procure um advogado da sua confiança!

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26/10/2025

A excelência é construída diariamente, com disciplina e propósito.
Aqui no escritório, acreditamos que cada detalhe importa e que o compromisso com o cliente começa na constância.

24/10/2025

24/10/2025

⚠️ Cuidado! Você pode estar perdendo a posse de um imóvel sem saber.
Entenda o que é usucapião entre herdeiros e como se proteger!

24/10/2025

🏠 Tem um imóvel sem escritura?
Sabia que você pode regularizá-lo direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça e sem depender do antigo dono?

Se você tem contrato de compra e venda e está na posse do imóvel há mais de 10 anos, é possível fazer a usucapião extrajudicial — um procedimento rápido, seguro e reconhecido por lei.

📄 Com o acompanhamento de um advogado e a documentação correta, você pode garantir o registro definitivo no seu nome e ter a tranquilidade de ser o proprietário legal do seu imóvel.

24/10/2025

Aposentadoria Rural:
o que você precisa saber
Se você trabalha no campo, é importante conhecer seus direitos!

•Para ter direito à aposentadoria rural, é necessário comprovar atividade rural por tempo determinado, seja como trabalhador familiar, empregado rural ou contribuinte individual.
•Idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres (regras gerais).
• Documentos como contratos de parceria, notas de produtor e declarações de sindicato podem ajudar a comprovar o tempo de trabalho.

Dica: Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir seus direitos e receber orientação adequada.

24/10/2025

Sentença da 6ª Vara Cível de SP reconheceu que um contrato empresarial da Bradesco Saúde, usado apenas por uma família, teve reajuste abusivo: a mensalidade subiu de R$ 11 mil para R$ 26 mil em cinco anos — 130% de aumento, quatro vezes acima do limite da ANS. O TJ/SP mandou aplicar os índices oficiais e devolver o que foi cobrado a mais.

Você sabe o que é um plano "falso coletivo"? São contratos empresariais de saúde que, na prática, atendem apenas uma família — sem vínculo real com empresa ou associação. Apesar disso, costumam ter reajustes muito maiores que os planos familiares, fugindo dos limites da ANS.

Se você desconfia de reajustes abusivos no seu plano de saúde, procure um advogado de confiança.