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28/08/2024

**Hoje é o Dia Nacional do Voluntariado!**

Você sabia que o voluntariado é uma das formas mais puras de ajudar o próximo, mas é crucial entender a diferença entre trabalho voluntário e vínculo empregatício? 🙌✨

Voluntariado é sobre doar seu tempo e habilidades sem esperar nada em troca. Porém, se houver subordinação, habitualidade ou qualquer tipo de pagamento, pode se configurar um emprego. Proteja-se e proteja os direitos de todos! 💼⚖️

Vamos celebrar quem faz a diferença e garantir que o voluntariado seja sempre respeitado e protegido. 🌟

02/05/2024

🔹 Assédio Moral é um mal silencioso que pode estar te afetando sem que você perceba!

Quando essa prática se torna constante na vida de um trabalhador, além de sinalizar um meio ambiente de trabalho tóxico, pode causar doenças físicas e mentais como burnout, ansiedade e depressão.

Se alguns desses sinais estão acontecendo, a legislação trabalhista pode proteger você.

Procure um advogado especialista para saber como proceder diante dessa situação.

29/06/2023

🔸O bloqueio dos cartões de crédito de devedores trabalhistas trata-se da chamada "medida atípica" que pode ser requerida no processo quando não for localizado nenhum valor ou bens para o pagamento da dívida trabalhista.

🔸Infelizmente, em alguns casos, empregadores fraudam a execução, e a utilização das medidas atípicas pode forçar o pagamento do crédito ao trabalhador, visto que é uma verba alimentar e indispensável para o sustento do empregado.

🔸Por isso, a possibilidade de utilizar medidas atípicas na execução trabalhista pode trazer mais eficiência e agilidade para garantir os direitos dos trabalhadores, desde que aplicadas de forma adequada e observada a razoabilidade das medidas.

🔸Esse post foi útil? Salva para não esquecer, curta e compartilhe com amigos.

11/08/2022

Parabéns aos profissionais essenciais à Justiça.

Aos nossos colaboradores e clientes, nosso muito obrigado pela parceria e confiança.

01/08/2022

:: Whatsapp, Facebook, Instragram, aplicativos, mídias eletrônicas ou Metaverso, todos eles têm algo em comum além da socialização entre seus usuários. Esses veículos sociais são hábeis à realização de atos jurídicos.

:: Portanto, é possível sim, admitir, demitir, advertir um empregado da empresa através desses meios.

:: No Direito do Trabalho o formato não é tão considerável. Importante é a forma como o empregador se conduz e se manifesta perante o empregado.

:: Inclusive, a forma de tratamento por esses veículos é tão relevante, que o empregador pode cometer dano moral contra seu colaborador nesses veículos, se houver exposição do empregado a uma situação vexatória e humilhante.

27/07/2022

De acordo com a legislação, quando um trabalhador sofre algum acidente no trabalho, dispõe dos seguintes direitos:

1.Estabilidade no emprego: a estabilidade é o direito do empregado que signif**a que quando retornar às atividades laborais terá garantia do emprego por pelo menos 12 meses.

2.Afastamento remunerado: geralmente o prazo de afastamento das atividades laborais é 15 dias. Entretanto, se o empregado precisar de mais tempo, não será prejudicado em sua remuneração, pois o INSS fornecerá auxílio financeiro até que o trabalhador esteja apto para desempenhar seu trabalho.

3.Recolhimento do FGTS: independentemente da duração da licença, todo trabalhador acidentado também tem direito ao FGTS.

4.Aposentadoria por invalidez: quando o acidente é mais grave e dele decorre a incapacidade do trabalhador, fazendo com que este não consiga retornar ao trabalho, poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, liberada caso seja confirmada pela Perícia do INSS a incapacidade para suas atividades de trabalho.

5.Pensão por morte: se o acidente leva à morte do empregado, seus dependentes podem ter direito ao recebimento da pensão por morte em razão da perda.

14/07/2022

:: É verdade que o PIX facilitou o recebimento ou a transferência de dinheiro para as pessoas. Contudo, a facilidade do envio requer tanta atenção, que basta um simples erro de dígito e o valor pode cair na conta da pessoa errada.

:: Se acontecer de você realizar o PIX para a pessoa errada, o primeiro passo é buscar contato com a pessoa que recebeu o valor indevido. E comunicar também ao seu banco.

:: Quando a pessoa é informada que recebeu o dinheiro por engano, ela deve confirmar que o valor realmente entrou na conta para realizar a devolução. Sim, é preciso devolver o valor do dinheiro transferido por engano. Pois, se apropriar do valor indevido, poderá responder por crime de apropriação, previsto no Código Penal, art. 169. Além de responder civilmente pela obrigação de restituir o que recebeu e não lhe era devido.

:: Alguns bancos já possuem a opção de devolução do PIX imediatamente após a transação. Caso o banco ainda não disponha dessa situação, deve-se entrar em contato com o banco para proceder com a devolução do valor indevido.

12/07/2022

Exames, tratamento, cirurgia ou cobertura home care.

Constantemente alguém se depara com esse problema, quando o tratamento do cliente é negado pela empresa do plano de saúde.

Nessa situação é importante observar quatro itens: o contrato efetuado com a empresa do plano de saúde, o rol da ANS, o que determina o Código de Defesa do Consumidor e se o pedido do cliente é uma situação emergencial e essencial para sua vida.

Isso porque nos casos que tratam de situação essencial para a saúde do paciente, não pode haver limitações do plano de saúde. Em nenhuma hipótese.

Em caso de negativa do plano de saúde, havendo descumprimento ou desrespeito aos itens acima, é possível interpor ação decorrente das despesas financeiras, além de uma indenização por danos morais, por todo desgaste psicológico sofrido pelo usuário do plano de saúde.

07/07/2022

Seja por horas extras trabalhadas e não pagas corretamente, seja por danos morais decorrentes de assédios, altas pressões por tarefas exigidas, desvio de função e até acidentes de trabalho.

Elencamos algumas profissões que mais destacam por irregularidades trabalhistas, e que mais sofrem reclamações, são elas:

Bancários, financiários, corretores de seguro;

Classe médica e enfermeiros;

Professores, lojistas, motoristas e pilotos e call center.

Você conhece alguém que já sofreu alguma irregularidade decorrente do contrato de trabalho?

01/07/2022

Essa questão vez por outra surge aqui no escritório e ultimamente te acontecido com mais frequência.
Quando o trabalhador é contratado pelo banco e f**a determinado a abertura de uma conta para receber salário, o banco não pode simplesmente encerrar essa conta do colaborador de forma unilateral.
Nem mesmo se alegar desinteresse comercial. Isso porque a conta foi criada com fim específico para o trabalhador receber seus benefícios salariais do contrato de trabalho.
Nesse caso, o empregado pode ingressar na Justiça para que haja a manutenção da conta, suscetível até de indenização por danos extrapatrimoniais.

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