Advocacia DRª Flávia Almeida Arnaud

27/04/2021

Vamos de atualização... Bom dia.

Redução de jornada, antecipação de férias e adiamento do FGTS voltam em 2021

28/08/2020

Carta de mãe para pai que não paga pensão viraliza

Não importa o que aconteceu entre você e a mulher que você amou o suficiente para ter dois filhos, você ainda tem uma responsabilidade financeira com eles. Só porque você me odeia, não os faça sofrer.
Abandono afetivo gera indenização. Reflita e pense duas vezes, as crianças devem ser amadas e respeitadas, em todos os momentos da vida.

28/08/2020

Pensão alimentícia é obrigação. Amar é algo tão sublime que vai além da obrigação, o amor transborda. Ah... E não existe desculpa de "estou devendo" ou "estou desempregado". A fome não espera e a "barriga" não entende. Antes de decidir ter um filho, decida ser pai ou mãe de verdade!

23/08/2020

Live imperdível hoje! Não percam! Com a Dra

11/08/2020

Feliz dia do advogado ⚖️

08/07/2020

Direito de família uma paixão ♥️ toda especial.

06/07/2020

Estacionamentos devem cuidar dos bens

“Caro cliente, não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” é uma sentença bastante comum nos estacionamentos.

Inarredável frisar, que a única coisa correta nesta afirmação é que eles não se responsabilizam, porque quem os responsabilizam por itens deixados nos veículos é a própria Justiça.

Então, sempre que você, consumidor, se deparar com placas com dizeres semelhantes ao citado, saiba que é seu direito ter seu veículo e os bens dentro dele zelados.

OBS: esta regra também vale para estacionamentos gratuitos.

A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar um cliente que teve objetos furtados de seu carro, que estava no estacionamento da empresa.

Fonte: CONJUR

06/07/2020

Prazo legal de garantia de 90 dias para produtos duráveis

Já se seu produto encontra-se com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo legal de garantia de 90 dias para produtos duráveis.

Quando o produto apresenta algum tipo de problema, o cliente pode pedir a reparação do erro, que deve ser feito em até 30 dias.

Caso o problema não seja sanado, e o comprador continue com o problema por mais de 30 dias, o consumidor terá duas opções para resolver a questão:

Poderá pedir a troca do produto por um novo;

Ou então, solicitar a quantia paga de volta.

Observação: Produtos duráveis: são os que não desaparecem com seu uso, como, por exemplo, carro, roupa, geladeira, relógio, etc. Produtos não-duráveis: são os que se consomem, acabam, logo após o uso, como os alimentos e bebidas.

04/07/2020

A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos.

A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor.

A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

fonte: MP/PR