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Rabay, Palitot & Cunha Lima Advogados

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Rabay, Palitot & Cunha Lima Advogados

Serviços jurídicos Escritório de Advocacia com foco na área corporativa

31/12/2025

2026 já está batendo à porta, e vem cheio de novidades.

Que o novo ano traga novas perspectivas, projetos consistentes e decisões mais conscientes.

Seguimos prontos para acompanhar mudanças, interpretar cenários e construir caminhos jurídicos com estratégia e responsabilidade.

Feliz ano novo! 🤍

11/12/2025

O siren’s call e o chamado capitalismo da atenção se baseiam em estratégias de design pensadas para capturar, reter e influenciar decisões, muitas vezes sem percepção consciente do usuário.

Para empresas e desenvolvedores, isso traz impactos jurídicos relevantes:
- revisão de fluxos digitais potencialmente abusivos
- adoção de design responsável
- fortalecimento de compliance em produtos baseados em retenção agressiva

O debate não é sobre frear a tecnologia, mas sobre torná-la ética, transparente e centrada no usuário.

Como sua empresa tem lidado com esse desafio?

03/12/2025

A violência contra a mulher segue sendo uma das violações mais graves de direitos fundamentais no Brasil.

Os números recentes mostram uma realidade que não podemos naturalizar: em 2025, mais de 1.100 mulheres foram assassinadas por razões de gênero, e milhões ainda enfrentam violência doméstica e familiar.

A Lei 14.994/24 avançou ao tipificar o feminicídio como crime próprio, reforçando a proteção jurídica às mulheres e endurecendo as penalidades.

Mas o enrijecimento da lei não se compara ao poder da consciência social, políticas públicas efetivas e coragem para denunciar.

Violência contra a mulher não é um problema privado — é uma pauta de toda a sociedade.

Em caso de emergência, ligue 190.
Denunciar salva vidas.

25/11/2025

A tornozeleira eletrônica é frequentemente alvo de polêmicas, mas sua aplicação tem critérios claros e jurídicos.

No artigo escrito pelo sócio Rômulo Palitot, se explora quando a prisão realmente deve ser evitada e por que as medidas cautelares podem ser mais adequadas em diversos cenários.

👉 Leia na íntegra: link na bio.

Fonte: Diário de Vanguarda (nov/2025).

21/11/2025

O indulto natalino é um ato constitucional que pode extinguir a pena de pessoas condenadas, desde que preenchidos os requisitos definidos no decreto anual.

Embora alguns crimes econômicos estejam listados como impeditivos no decreto mais recente, é possível a análise técnica para verificar se o caso concreto se enquadra em hipóteses legais que permitem o indulto, especialmente quando a pena aplicada é inferior a quatro anos e não há violência ou grave ameaça.

A avaliação individualizada é fundamental para garantir a correta aplicação do direito na execução penal. Não se trata de benefício, mas de previsão legal.

Em situações que envolvem execução penal, procure orientação jurídica qualificada.

20/11/2025

Dia da Consciência Negra: reflexões que fortalecem a Justiça.

Hoje é um dia para reforçar o compromisso com a igualdade material, a inclusão e o combate a todas as formas de discriminação racial.

No Direito, isso significa reconhecer desigualdades históricas, defender políticas de equidade e garantir que princípios constitucionais — como a dignidade da pessoa humana e a igualdade — sejam efetivamente aplicados na prática.

A construção de uma sociedade mais justa exige ação contínua, responsabilidade institucional e escuta ativa.

12/11/2025

A nova lei paraibana determina que estabelecimentos como cinemas, teatros, estádios e arenas devem permitir a entrada de consumidores com bebidas e alimentos adquiridos fora do local, desde que similares aos produtos vendidos internamente.

A norma busca coibir práticas abusivas, reforçar a liberdade de escolha do consumidor e garantir maior transparência nas relações de consumo.

Além disso, a lei prevê regras específicas para bebidas alcoólicas, limitações quanto a embalagens que possam representar risco e determina que os estabelecimentos mantenham aviso claro informando o direito dos clientes.

Informação de qualidade fortalece decisões conscientes.

Fonte: Lei nº 14.074/2025 – Governo do Estado da Paraíba.

05/11/2025

O recente vazamento de dados da 23andMe reacende uma questão sensível: até que ponto nossas informações genéticas estão protegidas?

No Brasil, a LGPD e o Marco Civil da Internet impõem limites éticos rigorosos para o uso de dados sensíveis — especialmente os biológicos.

Mais do que uma obrigação legal, a proteção da privacidade é um compromisso de governança e confiança.

Privacidade não é luxo — é direito fundamental.

Endereço

R. Nevinha Cavalcanti 398 Miramar
João Pessoa, PB
58043-000

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