Lima, Rocha e Palitot - Advocacia e Assessoria Jurídica

04/11/2018

Informações importantes para a sociedade!!!

01/11/2018

Novidade legislativa importante sobre a contagem dos prazos processuais!!!

25/05/2018

Foi impetrado mandado de segurança visando garantir direito líquido e certo da servidora pública estadual, lotada na Secretária de Educação (SEE), que exerce atribuição funcional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), no estado da Paraíba.
A coordenação do PRONATEC/PB alega, em suma, que a remuneração não gera qualquer vínculo empregatício, por ser paga na forma de bolsa, sendo irrelevante, desse modo, a gravidez. Por outro lado, alegamos que, apesar do vínculo no PRONATEC/PB ser de caráter temporário, a impetrante tem seu direito à licença maternidade protegido por Convenções Internacionais, na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (LC nº 58/2003), tendo em vista que existe vínculo administrativo na relação.
Em sede de liminar, o juízo decidiu pela concessão da licença-maternidade à impetrante, sem prejuízo de sua bolsa, fundamentando que apesar da remuneração do PRONATEC ser em caráter de bolsa, há outros elementos que caracterizam o trabalho subordinado, ainda que o vínculo seja jurídico-administrativo, sendo inegável que a impetrante goza de estabilidade em seu vínculo, bem como a concessão à licença maternidade.

17/05/2018

Ontem (16/05) aconteceu a segunda sessão do tribunal do júri dos acusados de assassinar Vivianny Crisley. Os outros dois acusados foram condenados a 22 e 24 anos de reclusão, sendo o regime de cumprimento inicialmente fechado. Lima, Rocha e Palitot acompanhou o caso enquanto assistente de acusação.

15/05/2018

Amanhã, no fórum de Santa Rita - PB, a partir das 13h, ocorrerá a segunda sessão do Tribunal do Júri do caso de Vivianny.

07/05/2018

08/03/2018

Dentro de uma sociedade patriarcal, a reprodução do machismo é algo inerente as pessoas e instituições, isso não significa, contudo, que não possa ser refletida, problematizada e combatida. O Poder Judiciário brasileiro há muito mostrou de que lado está, e, não é o lado de nós, mulheres. Muito pelo contrário, assume um papel que legitima o machismo, culpabiliza a vítima e relativiza a violência. Temos ganhos, mas são pontuais.

Somos poucas que ocupam os assentos dos Tribunais Superiores, somos muitas as que procuram o acesso à justiça quando nos vemos desesperadas. A violência contra mulher, o assédio sexual no trabalho, o litígio de uma guarda compartilhada, o feminicidio. Quando recorremos ao Judiciário não é porque temos grandes expectativas de serem resolvidos nossos problemas, é apenas mais uma forma vislumbrada de tentar cessar uma situação desgastante. E, infelizmente, muitas vezes nos deparamos em situações que corroboram com o desgaste, " por que não separou dele?", " por que foi trabalhar com essa roupa?"; " por que não quer ficar com a guarda unilateral se a mãe tem mais jeito com a criança?"; " por que dizer que morreu em razão do gênero, por ser mulher, isso não existe!".

A Paraíba ocupa o ranking nacional de um dos estados mais violentos contra as mulheres. O crime de feminicidio não é aplicado nos casos concretos. O assédio sexual no trabalho é relativizado. Nós, feministas advogadas, tomamos um lado, muito antes da profissão, um lado que luta cotidianamente contra todas as formas de opressão às mulheres. Estaremos no front, nas ruas, nas audiências, nas reuniões auto organizadas, na formulação de políticas públicas, na resistência.

08 de março é dia de luta, desde o seu início. E, o empoderamento das mulheres só faz sentido se for coletivo, interligado com a luta de classes, de raça, etnia e contra a LBGTfobia. Sigamos juntas, no 8M, nos outros 364 dias do ano, por todos os anos, até que todas sejamos livres.

16/02/2018

Dia 28/02, a partir das 13h00 no Fórum de Santa Rita - PB, acontecerá o Júri Popular dos acusados do assassinato de Vivianny Crisley, ocorrido no dia 20 de Outubro de 2016. As acusações são pelos crimes de homicídio, sequestro e ocultação de cadáver.

29/08/2017

Direitos para todas as mulheres.
Dia da visibilidade lé***ca.

24/08/2017

17/08/2017

O que é o Feminicídio?

10/08/2017

11 anos da Lei Maria da Penha.
Vamos saber mais um pouco.