Clecio Souza Advogados Associados

Clecio Souza Advogados Associados Escritório de Advocacia que atua no mercado jurídico da Paraíba há 10 anos, fornecendo assessori

O Escritório Clécio Souza Advogados Associados destaca-se por prestar serviços jurídicos e personalizados sob medida para cada cliente, procurando sempre auxiliá-los a atingir seus objetivos, independentemente de seu porte ou ramo de atuação. Por meio de um moderno conceito administrativo de gestão e coordenação de pessoas, somos capazes de atuar em diferentes áreas do Direito, buscando sempre as

mais diversas soluções e estratégias para os assuntos que nos são trazidos. Atuamos nas áreas do Direito Cível, Criminal, Previdenciário e Trabalhista, além de Advocacia Correspondente. Temos escritório nas cidades de João Pessoa (Matriz), Piancó, Cajazeiras, Rio Tinto, Sapé, Pocinhos e Mamanguape, todas na Paraíba. Possuímos ainda um estreito vínculo com Escritórios Correspondentes nas maiores capitais do Nordeste brasileiro.

O serviço de home care é essencial para garantir atendimento médico e hospitalar no conforto do lar do paciente.Porém, q...
18/12/2025

O serviço de home care é essencial para garantir atendimento médico e hospitalar no conforto do lar do paciente.

Porém, quando há falhas, como atrasos, negligência ou até a ausência de cuidados adequados, surge uma dúvida: quem responde por isso?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas que fornecem esses serviços são consideradas fornecedores,

Por isso, são as principais responsáveis por garantir qualidade, supervisionar os profissionais e fornecer equipamentos adequados.

Assim, elas respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, e podem ser acionadas judicialmente em casos de má prestação de serviços ou danos ao paciente.

Caso o home care seja fornecido pelo plano de saúde, esse também pode ser responsabilizado, utilizando-se do CDC para resolver o caso.

Para evitar complicações, é fundamental:

-> Escolher empresas bem avaliadas e regularizadas;

-> Formalizar contratos detalhados;

-> Documentar ocorrências e buscar orientação jurídica, se necessário.

A responsabilidade no home care é compartilhada, mas o foco deve ser sempre a segurança e o bem-estar do paciente.

Você sabia disso?

Conte-nos nos comentários abaixo!

Imagine a cena: você estaciona o carro, paga pelo serviço e, na volta, encontra o espaço vazio. O desespero bate e a dúv...
17/12/2025

Imagine a cena: você estaciona o carro, paga pelo serviço e, na volta, encontra o espaço vazio. O desespero bate e a dúvida também: quem vai pagar esse prejuízo?

A boa notícia é que a lei está do lado do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que empresas que oferecem estacionamento respondem pelo furto ou dano ocorrido no local, mesmo que aleguem não ter culpa.

Isso porque, ao oferecer o serviço, o estabelecimento assume o dever de guardar e proteger o veículo. O Código de Defesa do Consumidor também garante essa proteção, deixando claro que avisos como “não nos responsabilizamos por furtos” não têm validade.

Se isso acontecer com você, siga estes passos:

1.Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente.

2.Comunique o fato ao responsável pelo estacionamento.

3.Guarde o ticket ou comprovante de uso.

4.Junte provas, como fotos, filmagens e testemunhas.

5.Tente um acordo e, se não for possível, leve o caso à Justiça com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor. .

A trombofilia é uma condição que aumenta o risco de formação de coágulos sanguíneos, podendo causar complicações sérias ...
16/12/2025

A trombofilia é uma condição que aumenta o risco de formação de coágulos sanguíneos, podendo causar complicações sérias durante a gravidez.

Por isso, o tratamento adequado é fundamental para a saúde da gestante e do bebê.

Qual o tratamento?

O tratamento indicado pode incluir medicamentos anticoagulantes como AAS (ácido acetilsalicílico) e a Enoxaparina Sódica, que são fundamentais para prevenir esses riscos.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento para trombofilia?

Sim. A cobertura desse tratamento é um direito da gestante.

Apesar de alguns planos tentarem negar a cobertura, alegando que o medicamento não está na lista da ANS ou que o custo é elevado, essa negativa é considerada abusiva, pois o tratamento é essencial para a manutenção da saúde da gestante.

E se o plano de saúde negar o tratamento?

Se o seu plano de saúde estiver negando a cobertura do tratamento para trombofilia, você pode tomar algumas medidas:

1 – Solicite a negativa por escrito: peça ao plano que envie a negativa de cobertura por e-mail ou por escrito;

2 – Reúna a documentação: junte todos os documentos relacionados ao seu caso, como:

– Relatório médico detalhado;

– Exames médicos;

– Prescrição do medicamento;

– Orçamento para aquisição do medicamento.

3 – Procure um advogado: consulte um advogado especialista em direito do consumidor.

Ele poderá te orientar sobre os procedimentos legais e te ajudar a ingressar com uma ação judicial.

Lembre-se: cada caso é único, e a orientação de um profissional é fundamental para garantir seus direitos.

Gostou deste conteúdo?

Compartilhe nos comentários! .

Você sabia que a exclusão do home care no plano de saúde pode ser considerada abusiva?Se o médico indicar que a internaç...
15/12/2025

Você sabia que a exclusão do home care no plano de saúde pode ser considerada abusiva?

Se o médico indicar que a internação domiciliar é essencial para o tratamento, o plano não pode negar a cobertura, pois o home care é uma extensão da internação hospitalar.

O que diz a lei?

→ A Lei dos Planos de Saúde garante a cobertura de tratamentos essenciais;

→ O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas abusivas que prejudiquem o paciente;

→ O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a recusa do home care é ilegal quando substitui a internação hospitalar.

Teve o home care negado?

Você pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito e até pedir uma decisão de urgência.

Compartilhe essa informação e marque alguém que precisa saber disso!

Com o aumento na procura por crédito, também crescem os golpes aplicados por falsos correspondentes bancários e sites fr...
14/12/2025

Com o aumento na procura por crédito, também crescem os golpes aplicados por falsos correspondentes bancários e sites fraudulentos.

Isso porque muitas pessoas acabam sendo enganadas por promessas de liberação rápida de dinheiro, especialmente quando estão em situação de urgência financeira.

Assim, separamos os principais golpes para você se atentar, veja:

→ Perfis falsos imitando bancos ou financeiras;

→ Golpe do empréstimo consignado;

→ Ofertas via WhatsApp/redes sociais com promessas irreais;

→ Depósito indevido seguido de cobrança (empréstimo fantasma);

→ Crédito para negativados com exigência de “garantia” em dinheiro.

Dicas para se proteger:

1 – Nunca realize pagamentos antecipados para liberação de crédito;

2 – Sempre verifique se a instituição financeira é autorizada pelo Banco Central;

3 – Desconfie de ofertas de crédito muito atrativas;

4 – Se você for beneficiário do INSS, bloqueie o empréstimo consignado no portal Meu INSS;

5 – Busque crédito apenas nos canais oficiais das instituições financeiras.

Gostou do conteúdo?

Comente ou marque alguém que precisa saber disso!

Em geral, para despachar uma mala de até 23kg, pode ser necessário o pagamento de uma taxa de R$ 100 até R$ 250.Agora, i...
13/12/2025

Em geral, para despachar uma mala de até 23kg, pode ser necessário o pagamento de uma taxa de R$ 100 até R$ 250.

Agora, imagine ser cobrado por esse valor mesmo quando a bagagem já estava incluída na sua passagem.

Parece injusto, né?

Saiba que isso é mais comum do que parece e você pode reclamar, pedir reembolso e até ser indenizado.

Veja o passo a passo do que fazer:

1 – Guarde todos os comprovantes:

Tenha em mãos o bilhete da passagem, o comprovante de pagamento da taxa, print da tarifa contratada e regras de bagagem no momento da compra.

2 – Reclame na hora:

No balcão da companhia, exija o cumprimento da tarifa contratada. Se a cobrança for indevida, peça estorno imediato ou registre formalmente sua reclamação com o atendente.

3 – Registre a queixa online:

Você pode acionar os seguintes sites www.gov.br/anac; consumidor.gov.br; Reclame Aqui.

Além disso, se houve prejuízo, cobrança abusiva ou constrangimento, você deve buscar ajuda de advogados especializados para cobrar seus direitos.

Siga o nosso perfil para ficar por dentro dos seus direitos!

Fez um Pix e percebeu que caiu em um golpe?Não se desespere! Apesar de ser um sistema de pagamento instantâneo, há medid...
12/12/2025

Fez um Pix e percebeu que caiu em um golpe?

Não se desespere! Apesar de ser um sistema de pagamento instantâneo, há medidas que podem te ajudar a recuperar o dinheiro.

Mas é preciso agir rápido.

O que fazer imediatamente?

→ Avise seu banco: entre em contato o quanto antes e relate o golpe. O prazo para tentar a devolução é de até 80 dias;

→ Registre um boletim de ocorrência: isso formaliza a fraude e pode ser necessário no processo de recuperação dos valores;

→ Reúna provas: guarde prints das transações, conversas e qualquer outro detalhe que comprove o golpe.

Como funciona a devolução?

O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para ajudar vítimas de fraudes.

Se o seu banco entender que o caso se encaixa nos critérios, ele notifica a instituição do golpista e os valores podem ser bloqueados temporariamente.

Quanto tempo leva para reaver o dinheiro?

O banco tem até sete dias para avaliar a denúncia e se comprovado o golpe, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas.

Caso a conta do golpista não tenha saldo, o banco continuará monitorando e poderá efetuar o reembolso caso haja dinheiro disponível em até 90 dias.

E se o banco não resolver?

Caso a instituição não te ajude, você pode registrar uma reclamação no Banco Central, acionar o Procon ou até entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor.

Por fim, separamos algumas dicas que evitam esse tipo de golpe:

1 – Não faça Pix para desconhecidos sem checar a procedência;

2 – Desconfie de ofertas muito vantajosas;

3 – Nunca compartilhe seus dados bancários;

4 – Evite clicar em links suspeitos.

Se você cair em um golpe, não perca tempo!

Procure seu banco e um advogado especializado para entender quais são suas opções.

A conciliação desempenha um papel fundamental no tratamento do superendividamento.Isso porque ela permite que o devedor ...
11/12/2025

A conciliação desempenha um papel fundamental no tratamento do superendividamento.

Isso porque ela permite que o devedor e seus credores negociem condições mais viáveis para a quitação das dívidas.

É uma forma de garantir o pagamento dentro das possibilidades do consumidor sem comprometer sua subsistência.

Veja abaixo as principais funções da conciliação no superendividamento:

1 – Reestruturação das dívidas: permite ao consumidor renegociar prazos, juros e valores, organizando os débitos de forma sustentável;

2 – Evita ações judiciais prolongadas: a conciliação evita litígios demorados e custos com processos judiciais, promovendo um acordo rápido e eficiente;

3 – Proteção ao mínimo existencial: assegura que o consumidor continue tendo recursos para suas despesas básicas, como moradia e alimentação;

4 – Favorece a boa-fé e a transparência: o procedimento incentiva o diálogo entre as partes, garantindo que credores e devedores ajam de forma justa e equilibrada;

5 – Reintegração financeira do consumidor: permite que o superendividado volte a ter crédito no mercado sem se tornar inadimplente novamente.

Assim, a conciliação é um instrumento essencial para resolver o superendividamento de forma humanizada e eficaz.

Se você ou alguém que conhece está superendividado, buscar uma conciliação pode ser o primeiro passo para recuperar o equilíbrio financeiro.

Você sabia que, antes de negativar o nome, pode ser necessário um aviso?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir...
10/12/2025

Você sabia que, antes de negativar o nome, pode ser necessário um aviso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os bancos e financeiras precisam informar o devedor antes de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como o do Banco Central.

Essa decisão pode mudar a forma como as dívidas são registradas e o que deve ser feito antes de negativar alguém.

Atualmente, os bancos e outras instituições mandam as informações sobre quem está com a dívida em atraso para o sistema de proteção ao crédito, mas não está claro se eles devem avisar a pessoa antes de fazer isso.

O STJ vai decidir se essa notificação prévia é obrigatória com base em três casos específicos. A decisão pode afetar a forma como as dívidas são tratadas.

Se for decidido que é necessário avisar antes, os bancos terão que comunicar a pessoa antes de negativar seu nome.

Caso contrário, o registro da dívida pode ser considerado errado, o que pode gerar problemas para os bancos e financeiras.

A lei já diz que o consumidor deve ser informado quando seus dados são incluídos nos cadastros de proteção ao crédito, mas ainda não está claro se o aviso precisa ser dado antes ou depois.

Essa questão é importante porque pode afetar muitas pessoas que têm dívidas.

Alguns defendem que a notificação antes de negativar é necessária, enquanto outros acreditam que o banco tem o direito de registrar a dívida sem esse aviso.

O que você acha? A pessoa deve ser avisada antes de ter seu nome negativado?

Comente abaixo!

– Processo: REsp 2.190.719.

Imagina ser obrigado a executar uma tarefa que coloca sua vida em risco.Parece absurdo, mas isso ainda acontece!Por isso...
08/12/2025

Imagina ser obrigado a executar uma tarefa que coloca sua vida em risco.

Parece absurdo, mas isso ainda acontece!

Por isso, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança no ambiente de trabalho, garante ao trabalhador o direito de recusar atividades que apresentem risco grave e iminente à sua saúde ou segurança.

A recusa, no entanto, precisa ser baseada em motivos razoáveis. Ou seja, o risco deve ser claro e real, não apenas um receio sem fundamento.

Ao perceber a situação perigosa, o trabalhador deve interromper a atividade e comunicar imediatamente ao superior.

E o mais importante: não pode sofrer punições por isso!

A empresa, por sua vez, tem o dever de avaliar a denúncia e corrigir o problema, garantindo que todos trabalhem com segurança.

Essa norma ficou ainda mais clara com a atualização trazida pela portaria nº 342 de 2024, que reforçou o termo “motivos razoáveis” e trouxe mais proteção ao trabalhador.

Ou seja, ninguém é obrigado a se arriscar para manter o emprego. Segurança vem primeiro.

Qualquer dúvida, procure um advogado especialista em direito do trabalho.

Quando a segurança dos trabalhadores é deixada de lado, o perigo deixa de ser apenas parte do trabalho e vira uma ameaça...
07/12/2025

Quando a segurança dos trabalhadores é deixada de lado, o perigo deixa de ser apenas parte do trabalho e vira uma ameaça real à vida.

Se a empresa ignora riscos que colocam a sua saúde ou integridade física em jogo, você tem o direito de denunciar e buscar a proteção adequada.

Existem caminhos seguros e acessíveis para denunciar e buscar proteção.

1 – Portal do governo (gov.br):

Você pode registrar uma denúncia online, de forma simples e gratuita. Basta fazer login no site oficial, preencher as informações sobre o problema e relatar o que está acontecendo.

2 – Ministério público do trabalho (MPT):

O MPT é um órgão que atua diretamente na defesa dos direitos dos trabalhadores. No site deles, você encontra a procuradoria do seu estado e pode enviar a denúncia com todos os detalhes.

3 – Sindicato da categoria:

Os sindicatos também são aliados importantes. Eles podem orientar, intermediar com a empresa e, se necessário, encaminhar o caso às autoridades competentes.

4 – Plataformas públicas como o Fala.BR:

Alguns municípios e órgãos públicos mantêm canais diretos de denúncia que você pode usar.

É essencial relatar os fatos com clareza, apresentar provas (como fotos ou vídeos) e, se possível, indicar testemunhas.

A sua identidade pode ser revelada em alguns casos, mas há formas de pedir sigilo.

E, se o caso for grave, um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudar.

Você sabia que a estabilidade no emprego para gestantes vale independentemente do tipo de contrato?Isso significa que, m...
06/12/2025

Você sabia que a estabilidade no emprego para gestantes vale independentemente do tipo de contrato?

Isso significa que, mesmo quem tem contrato temporário, tem direito à proteção durante a gravidez e até alguns meses após o parto.

Recentemente, uma empresa foi condenada a indenizar uma funcionária que teve o contrato encerrado durante a gravidez.

A lei garante que a gestante não pode ser dispensada nesse período, mesmo que o contrato tenha prazo determinado.

A empresa deverá pagar à trabalhadora os valores referentes ao salário, férias proporcionais e depósitos do FGTS do período em que ela teria estabilidade, que vai até cinco meses após o nascimento do bebê.

Esse entendimento reforça que a proteção à gestante é um direito para todas as trabalhadoras, sem exceção.

E você, sabia dessa regra? Já passou por algo parecido? Deixe seu comentário e compartilhe essa informação para ajudar mais pessoas!

Processo: 0000868-54.2024.5.09.0068.

Endereço

Rua Otacilio De Albuquerque, 22/Torre
João Pessoa, PB
58040-720

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

+558335128576

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Clecio Souza Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Clecio Souza Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria