Janaína Lopes Advocacia

Janaína Lopes Advocacia Escritório de advocacia

18/05/2026

Aplicar justa causa sem provas é um risco enorme para a empresa.

A justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo empregado.

Sem advertências.
Sem documentos.
Sem laudos.
Sem testemunhas.
Sem elementos concretos.

A reclamada pode enfrentar um passivo trabalhista significativo com pedido de reversão da justa causa e pagamento das verbas rescisórias.

Por isso, toda penalidade deve observar a proporcionalidade, a imediatidade e a devida comprovação dos fatos.

04/05/2026

A Lei 15.377/2026 trouxe uma nova obrigação para as empresas: além de cumprir as regras trabalhistas, agora também devem atuar na conscientização e divulgação de informações sobre saúde preventiva no ambiente de trabalho.

Na prática, isso significa mais responsabilidade para o empregador e mais proteção para o trabalhador. O descumprimento pode gerar impactos jurídicos, enquanto a aplicação correta fortalece a gestão empresarial e reduz riscos futuros.

Sua empresa já está adequada a essa nova exigência?

24/04/2026
23/04/2026

O Ministério do Trabalho está autuando empresas por falhas no PCMSO e muitos empregadores ainda não perceberam o risco que estão correndo.

Não é só uma formalidade. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é obrigatório e precisa estar atualizado, com exames periódicos realizados e documentação regular.

A ausência ou irregularidade no PCMSO pode gerar multas, passivos trabalhistas e até comprometer a defesa da empresa em uma ação.

Se a sua empresa ainda não revisou isso, o problema pode já ter começado.

Sua empresa está realmente em dia com o PCMSO?

Empresas ComplianceTrabalhista

17/04/2026

A rescisão foi paga, o funcionário assinou e meses depois chega um processo trabalhista.

Isso acontece porque a assinatura não impede o trabalhador de questionar direitos que não foram corretamente pagos ou possíveis irregularidades no contrato. A Justiça do Trabalho pode revisar a situação quando há indícios de erro ou prejuízo ao empregado.

Por isso, a rescisão deve ser feita com atenção e segurança jurídica.

16/04/2026

E, hoje, tomamos uma decisão que vai definir nossos próximos passos..

Deus é bom o tempo todo!

Endereço

Avenida João Machado
João Pessoa, PB
58013-520

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Janaína Lopes Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar