Nívea de Paula Santos

26/08/2026

13/08/2026

Direito com responsabilidade, estratégia e segurança.

A atuação jurídica exige conhecimento técnico, dedicação e compromisso com a ética profissional.

O nosso trabalho é desenvolvido com atenção individualizada e foco na busca de soluções jurídicas adequadas às necessidades de cada cliente.

Áreas de atuação:
⚖️ Direito do Trabalho — orientação, prevenção e atuação em questões relacionadas às relações de trabalho.

🏢 Direito Imobiliário — assessoria em negócios imobiliários, contratos, regularização de imóveis e questões condominiais.

O objetivo é oferecer uma advocacia técnica, responsável e ética, respeitando os limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

📲 Agendamentos e informações pelo WhatsApp:
(81) 98713-6215

Conteúdo de caráter informativo.

26/07/2026

TRABALHO SEM REGISTRO
Trabalhar sem registro em carteira ainda é uma realidade para muitos trabalhadores, mas isso não significa ausência de direitos.

Em geral, o vínculo pode ser reconhecido mesmo sem anotação na CTPS, a depender das provas do dia a dia: horário, subordinação, salário, testemunhas, entre outros elementos. A partir daí, podem ser analisados reflexos em férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias, etc.

Cada situação é única e exige avaliação cuidadosa da rotina de trabalho e dos documentos disponíveis.

Conteúdo meramente informativo em Direito do Trabalho. Não substitui consulta jurídica individual com profissional habilitado.

20/04/2026

Alienação Fiduciária em Garantia

27/03/2026

Já está disponível no site do SECOVI-PB a Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Condomínios que abrange algumas cidades da Paraíba, inclusive João Pessoa.

A observância desse documento é de suma importância para os gestores, pois ele define percentuais de atualização salarial, bem como outros direitos garantidos aos trabalhadores da área.

A não observância a Convenção Coletiva, assim como da legislação trabalhista pode trazer sérios prejuízos e muita dor de cabeça para os administradores. Por isso não perca tempo e confira as alterações para 2026.

Nívea Santos
Advogada

23/03/2026

A Lei Estadual N. 14.303/2021 foi publicada dia 21 de março de 2026 e prevê que o condomínio não poderá proibir, injustificadamente, a instalação de carregadores elétricos nas vagas de garagem. Todavia, alguns critérios devem ser observados e a lei ainda prevê algumas formas de incentivo.

Segue abaixo o link do Diário Oficial com a íntegra da lei.

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2026/marco/diario-oficial-21-03-2026-portal.pdf

22/03/2026

A Lei Estadual N. 14.303/2021 foi publicada dia 20 de março de 2026 e prevê que o condomínio não poderá proibir, injustificadamente, a instalação de carregadores elétricos nas vagas de garagem. Todavia, alguns critérios devem ser observados e a lei ainda prevê algumas formas de incentivo.

Segue abaixo o link do Diário Oficial com a íntegra da lei.

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2026/marco/diario-oficial-21-03-2026-portal.pdf

elétricos

02/03/2026

A responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais e IPTU, segundo o STJ, é definida com a efetivação da entrega das chaves. Antes da entrega a responsabilidade é do construtor ou incorporador e após a entrega passa a ser do promissóriao(a) ou comprador.

A partir desse Tema 886, muitos tribunais e a jurisprudência aplicam a lógica de que a construtora/incorporadora responde por despesas condominiais e IPTU até a entrega efetiva das chaves, porque é apenas com a posse efetiva (entrega das chaves) que o comprador adquire relação material com o imóvel e, consequentemente, torna-se responsável pelas obrigações propter rem.

Sendo assim, o promissória ou comprador não poderá ser cobrado antes de receber as chaves do imóvel.

Nívea Santos
Advogada

17/02/2026

"Não é Não". Respeitem os direitos das mulheres. Em caso de violência ligue 180.

12/02/2026

A diferença básica entre a Usucapião Extrajudicial e a Judicial é que a primeira tem seu procedimento realizado via Cartório e a segunda via Judiciário.

Ambas exigem a contratação de advogado e buscam constituir a propriedade de forma originária em razão da posse contínua.

Esses procedimentos são muito utilizados na regularização de imóveis e são um importante instrumento de garantia ao direito de propriedade.

Nivea de Paula Santos
Advogada