Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados

Página Principal
Brasil
João Pessoa, PB
Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados

O Medeiros & Sebadelhe Advogados Associados.

O Medeiros & Sebadelhe Advogados Associados é um escritório de focado nas áreas do Direito Civil,Criminal,Previdenciário,Tributário e Trabalhista.

24/05/2026

⚖️ A Justiça reafirma que concursos públicos devem respeitar princípios fundamentais como igualdade e razoabilidade. Recentemente, uma candidata eliminada do concurso da PMTO por ter um ex-companheiro com passagem pela polícia conseguiu decisão favorável para retornar ao certame. ✍️ Esse caso reforça a importância da atuação jurídica especializada na defesa de direitos, evitando que critérios desproporcionais prejudiquem sonhos e carreiras.

Na prática, o Judiciário reconheceu que a vida pessoal não pode ser usada como barreira injusta para o ingresso em cargos públicos. 🚨 É um marco que fortalece a confiança de candidatos e mostra que o devido processo legal é essencial para garantir justiça.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, seguimos comprometidos em assegurar que cada cliente tenha sua voz ouvida e seus direitos respeitados. 💼

Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/05/12/candidata-consegue-decisao-para-voltar-ao-concurso-da-pmto-apos-eliminacao-por-ter-ex-com-passagem-pela-policia.ghtml

21/05/2026

🚨 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou novas regras para afastar agressores de vítimas no serviço público.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e garante que, em casos de violência, o agressor seja removido ou realocado, evitando qualquer convívio com a vítima. ⚖️

Essa medida representa um avanço importante na proteção das mulheres, assegurando que o ambiente de trabalho público seja mais seguro e respeitoso. 💼
Além disso, a lei prevê que, quando não houver possibilidade de movimentação, a vítima poderá optar pelo trabalho remoto, preservando sua integridade emocional e profissional. 👩‍💻

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, acreditamos que justiça e dignidade devem caminhar lado a lado. ✨
Seguimos atentos às mudanças legislativas que fortalecem a proteção contra a violência.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1272979-comissao-aprova-novas-regras-para-afastar-agressores-de-vitimas-no-servico-publico/

19/05/2026

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. 🐾💼 A medida busca atender à realidade de profissionais que atuam em áreas rurais e isoladas, onde o patrulhamento policial é limitado. 🔫👨‍⚕️

O texto prevê critérios rigorosos, como comprovação do exercício da profissão, certidões criminais negativas, aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso seguro da arma. ✅ Essa decisão abre espaço para um debate importante sobre segurança, proteção individual e responsabilidade profissional.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, acompanhamos de perto os impactos jurídicos dessa aprovação e seguimos atentos às próximas etapas legislativas. 📲

15/05/2026

Decisões judiciais reforçam direitos dos jogadores contra banimentos arbitrários

Nos últimos meses, tribunais brasileiros têm consolidado um entendimento que pode alterar de forma significativa a relação entre consumidores e empresas de entretenimento digital. As cortes vêm reconhecendo que o banimento unilateral e definitivo de contas em plataformas de jogos online, sem comprovação clara de infração, configura falha grave na prestação de serviço.

O Judiciário tem afirmado que essa relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, impondo às empresas o dever de transparência e o respeito ao contraditório antes de aplicar medidas extremas. Quando uma conta é suspensa sem explicação detalhada ou sem oferecer direito de defesa, há violação da boa-fé objetiva. Nesses casos, juízes têm determinado não apenas a reativação imediata da conta, sob pena de multa, mas também o pagamento de indenização por danos morais.

Um dos pontos mais sensíveis destacados nas decisões é o efeito do bloqueio em consoles exclusi

14/05/2026

🔎 Decisão relevante no STJ! ⚖️
A Terceira Turma reafirmou que a recuperação extrajudicial não suspende ações de credores que não aderiram ao acordo. Isso significa que, mesmo diante da homologação judicial, os credores dissidentes mantêm o direito de cobrar seus créditos fora das condições estabelecidas no plano.

📜 Para empresas em processo de soerguimento, essa definição traz clareza sobre os limites da negociação extrajudicial e reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada.

💼 No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, acompanhamos de perto as decisões que impactam o ambiente empresarial e estamos prontos para orientar nossos clientes em cada etapa.

👉 Informação é poder. Conte conosco para proteger seus interesses e tomar decisões seguras!

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04052026-Terceira-Turma-reafirma-que-recuperacao-extrajudicial-nao-suspende-acoes-de-credores-fora-do-acordo.aspx

11/05/2026

⚖️ A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a proteção às vítimas de crimes se***is em situações de dupla vulnerabilidade — como quando a vítima é menor de idade e também apresenta deficiência ou condição que intensifica sua fragilidade. Essa interpretação busca garantir maior rigor na aplicação da lei e ampliar a responsabilização do agressor.

No contexto jurídico, trata-se de um avanço importante para assegurar que a pena reflita não apenas o ato criminoso, mas também a gravidade da condição da vítima. Para a sociedade, é um passo essencial na construção de um ambiente mais seguro e justo.

No Medeiros & Sebadelhe - Advogados e Associados, acompanhamos de perto essas mudanças, sempre comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais e com a promoção da justiça.

👩‍⚖️📚✨

FONTE: REsp 2.231.470

09/05/2026

📰 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reconhece doenças raras, como lúpus e artrite reumatoide, como deficiência para fins legais. 👩‍⚕️🤝 Essa medida representa um avanço importante na garantia de direitos e na inclusão social de milhares de pessoas que convivem diariamente com os desafios dessas condições.

✅ O projeto prevê ainda a criação da Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas, assegurando assistência integral em saúde, diagnóstico e tratamento adequado.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, acompanhamos de perto os desdobramentos legislativos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. 💙 Nosso compromisso é informar e apoiar na busca por dignidade e justiça.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1267334-comissao-aprova-classificacao-de-doencas-raras,-lupus-e-artrite-como-deficiencia

07/05/2026

🧹⚖️ A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reafirma a validade da contratação de profissionais de limpeza por meio das chamadas “caixas escolares”. Essas entidades, com personalidade jurídica própria, atuam na gestão de recursos e serviços essenciais para o funcionamento das escolas públicas.

No caso julgado, uma faxineira contratada no Amapá buscava reconhecimento de direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade. O TST entendeu que a contratação não se tratava de vínculo direto com o Estado, mas sim de uma terceirização legítima.

Esse posicionamento reforça a importância da correta fiscalização dos contratos e da valorização dos trabalhadores que garantem a manutenção dos espaços escolares. Para gestores e profissionais, a decisão traz segurança jurídica e clareza sobre os limites e responsabilidades.

📌 No Direito do Trabalho, cada detalhe faz diferença.

FONTE:https://www.tst.jus.br/-/contratacao-de-faxineira-por-caixa-escolar-e-valida

04/05/2026

⚖️ A recente decisão do STJ reforça um ponto essencial: o direito ao nome não é apenas uma questão burocrática, mas também de dignidade e identidade pessoal. O Tribunal autorizou a retirada do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo, reconhecendo que o registro civil deve refletir a realidade das relações familiares. 💬 Essa medida abre espaço para que pessoas que sofreram ausência ou negligência possam alinhar sua identidade oficial à sua história de vida.

No Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados, acreditamos que o Direito deve caminhar lado a lado com a proteção da personalidade e da autonomia individual. 🌱 Essa decisão é um marco que reafirma a importância do afeto e da responsabilidade nas relações familiares.

📌 Mais do que um nome, trata-se de respeito, memória e justiça.

FONTE:https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22042026-Tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo.aspx

30/04/2026

👶📜 A Lei nº 15.392/2026 trouxe um marco importante para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal: o reembolso-creche agora é um direito garantido e regulamentado. O benefício assegura até R$ 526,64 por dependente, com idade de até 6 anos, por mês — o mesmo valor concedido aos servidores públicos federais.

Essa conquista representa não apenas um avanço jurídico, mas também social, ao reduzir desigualdades e apoiar especialmente mães e pais que conciliam carreira e cuidado familiar. Além disso, a lei estabelece critérios claros para solicitação e fiscalização, garantindo transparência e segurança no acesso ao benefício.

O Medeiros & Sebadelhe – Advogados e Associados acompanha de perto essas mudanças e está preparado para orientar empresas e trabalhadores sobre a correta aplicação da norma, fortalecendo direitos e promovendo relações de trabalho mais justas.

FONTE: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/governo-regulamenta-reembolso-creche-para-trabalhadores-terceirizados

Endereço

Avenida Joao Cancio Da Silva, Nº 931, 2º Andar, Sala 206/TechneMall/Manaira
João Pessoa, PB
58038341

Telefone

+558330243213

Site

http://www.escritoriomsadvs.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Medeiros & Sebadelhe - Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.