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23/02/2024

São muitos mitos a serem desconstruídos, mas faço minha parte ❤️

📲 Confere a ultima foto desse post 😉

14/02/2024

➡️ Salva essa informação, que ela te salva!

Por essa e outras é tão importante procurar ajuda profissional e regularizar tudo. Não espere que o tempo passe sem tomar uma atitude!

21/06/2021

Bom dia, meus seguidores queridos! Espero que estejam todos bem!

Algumas pessoas me questionam às vezes (e até me procuram depois de já terem tomado uma iniciativa) sobre a possibilidade de se buscar o judiciário sem a assistência de um advogado.

🧐É possível isso? Nos Juizados Especiais, sim!

🤔É recomendável? Continue lendo e verá que NÃO, essa conduta poderá te trazer prejuízos, hein?

⚖️👩🏼‍💻A pessoa que procura o Judiciário sem um advogado já começa em desvantagem na demanda, pois o termo de queixa feito é extremamente simples, superficial em fundamentações e quase sempre questões relevantes são omitidas o que interfere no êxito do processo.

🧾Além disso, ninguém lhe cobrará os documentos e provas necessárias para anexar ao processo, o que infelizmente é bastante prejudicial e pode ser decisivo para o convencimento do juiz.

💻Outro detalhe que não posso deixar de mencionar é a necessidade de acompanhamento diário do processo para que nenhum prazo seja perdido, além das respostas adequadas aos despachos dos juízes.

⚖️Esses são só alguns exemplos dos diversos pontos que tornam a assistência de um advogado de sua confiança indispensável em qualquer demanda, mesmo que a presença deste representante não seja exigida por lei em determinados casos.

📲 Essa informação foi útil para você? Então curte, salva, compartilha e marca aquela pessoa que precisa saber disso para não se prejudicar!

12/10/2020

👧🏻🧒🏼⚖️Hoje é dia das crianças e resolvi falar sobre um tema que costuma ser recorrente em ações de competência das Varas de Família.

💔 A minha experiência em ações de guarda já me revelou como pode ser traumático e difícil esse tipo de processo em que os filhos do ex-casal são disputados ou se tornam "moedas de troca" entre seus pais.

📜 O direito processual civil assegura a liberdade dos meios de prova, elencado no art. 332 do CPC, contudo, também admite a produção de meio de prova atípica.

⚖️O assunto abordado já é pacificado, tanto na doutrina, como na jurisprudência, sendo reconhecido às crianças como sujeitos de direitos, conforme se verifica no art. 227 da CF/88.

⚠️ A criança pode ser ouvida formalmente em juízo, desde que conte com a presença de um psicólogo, para decifrar suas palavras e traduzir a verdade de seu depoimento/testemunho. A oitiva formal da criança em juízo é levada a termo, o que permite que esta prova seja submetida ao crivo do contraditório, atendendo-se ao princípio do devido processo legal e conta com a presença dos advogados, o que guarda atenção o princípio da ampla defesa.

🗣️ Já na oitiva informal, deve limitar-se a permitir a presença de advogados e colocar o depoimento/testemunho da criança em termos.

👩🏼‍⚖️ Sempre tento deixar claro para meus clientes que o meu compromisso é com eles, e ainda maior com as crianças envolvidas, tendo em vista que, como não possuem capacidade postulatória, são representados por um de seus pais e precisam ser respeitados e preservados ao máximo.

👨‍👧‍👦Como advogada me empenho muito quando estou representando clientes em processos desta natureza.
Devemos seguir o que a Lei determina, mas temos o papel fundamental de proteger os interesses daqueles que, muitas vezes ainda nem nasceram, por isso a condução da ação tem que ser sempre visando o melhor interesse dos pequenos e os advogados têm uma grande oportunidade de colaborar para o melhor desfecho para todos.
🧁Informação passada, desejo a todos um feliz dia, sendo você criança ou não!

06/10/2020

❤️ Muitos desconhecem, mas doar sangue traz benefícios ao doador que vão além da sensação de praticar o bem ao próximo.

👷Para os trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou funcionários públicos, é garantido um dia de folga sem prejuízo do salário.

⚖️ Este direito está contido na CLT - Art. 473, inciso IV e na Lei Federal nº 1.075, de 27 de março de 1950.

📚 Se você não trabalha, mas estuda para concursos, dependendo do edital, há previsão de isenção total ou parcial para doadores de sangue.

💲 Alguns isentam de taxa de inscrição aquele que doar sangue 03 (três) vezes no ano (em doze meses).

‼️💉Sim concurseiro, isso mesmo, você estuda, doa sangue e não paga para fazer o concurso.

📜 Bem, infelizmente não são todos os concursos nem todos os estados, mas se você pretende fazer aqui na Paraíba, São Paulo, Alagoas, Amapá, Ceara, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima, saiba que em todos os concursos estaduais essa possibilidade é real, pois existe uma lei que a regulamente.

🍿🎟️ E por fim, mais não menos empolgante, Todos os doadores de sangue têm direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais, sendo necessário apenas apresentar a carteirinha de doador de sangue.

28/09/2020

✍🏻 Ante os absurdos vivenciados pela advocacia paraibana na última sexta-feira, dia 25 de setembro de 2020, inclusive com crimes praticados contra membros da comissão da qual faço parte, resolvi esclarecer meus seguidores sobre o que são as prerrogativas dos advogados.

⚖️ A previsão legal se encontra na Lei nº 8.906/94, mais precisamente nos artigos 6º e 7º, na Constituição, em seu art. 133 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

👩🏼‍⚖️ Nós advogados somos a única linha de proteção que separa uma pessoa comum, investigada ou acusada de um delito, do poderoso aparato coercitivo do Estado, representado pelo juiz, promotor público ou autoridade policial. ⚖️ Sem direitos e garantias especiais para defender nossos clientes, não haveria um mínimo equilíbrio de forças.

📖 As prerrogativas do advogado são direitos inerentes à prática da advocacia, para que não haja qualquer impedimento ao exercício de nossas atividades em defesa dos clientes. Sem elas, o exercício da advocacia seria muito mais difícil, podendo até mesmo ser impedido em alguns casos, resultando em graves prejuízos.

⚠️ Muitos pensam que as prerrogativas seriam privilégios do advogado, mas isso não corresponde a realidade. As prerrogativas do advogado nada mais são do que os direitos mínimos com os quais contamos para exercer a nossa profissão.

❗Vale lembrar que os advogados não são os únicos profissionais que possuem direitos especiais para exercer sua função. Médicos e jornalistas, por exemplo, também têm.

⬛ Infelizmente, é comum a violação de prerrogativas e em alguns casos, um diálogo resolve a situação. Em outros, mais graves, o advogado precisa procurar a Comissão de Prerrogativas da OAB e pedir auxílio.

🚨 É importante ressaltar sempre que as prerrogativas do advogado são, em sua maioria, em defesa de seus clientes. Portanto, faça valer suas prerrogativas sempre que necessário, visando o melhor direito.

23/09/2020

Mulher trabalhadora, leia até o fim!

💰↔️💰Igualdade salarial entre homens e mulheres;

🚫 Proibição de anuncio de emprego com referência ao s**o ou considerar o s**o como variável determinante para fins de remuneração;

🤰A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.

⚖️Estabilidade provisória, ou seja, a lei impede que gestantes sejam demitidas sem justa causa a partir da confirmação da gravidez até o prazo de cinco meses após a realização do parto.

☣️ Afastamento de atividades insalubres, sem prejuízo da remuneração e do adicional de insalubridade;

🏥 Transferência de função quando as condições de saúde exigirem sem prejuízo do salário;

💉 Liberação do trabalho para realização de no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares;

⏳ Direito, durante a jornada de trabalho, à 2 (dois) descansos especiais de 30 minutos cada um, para amamentar seu filho até que ele complete 6 (seis) meses de idade. ️

📆 Licença maternidade de 120 dias sem perdas no salário e do emprego, sendo a mulher gestante ou adotante;

🛌 Repouso remunerado de 2 semanas em caso de ab**to natural;

🚨✍🏻 DICA: Se você teve algum desses direitos desrespeitados, tem até dois anos para entrar com uma ação contra o empregador.

😴Lembre-se, o direito não socorre aos que dormem! ✨

22/09/2020

📄 Alguns estabelecimentos comerciais cobram multa em caso de o consumidor perder a comanda que lhe foi entregue na entrada. Mas a pergunta que não quer calar, é: de acordo com o Código de defesa do consumidor, essa prática é correta?

🚨🚫 A resposta é NÃO!

⚖️ De acordo com o Art. 42, parágrafo único e art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, esta prática ilegal e abusiva é vedada. Isso porque é responsabilidade do fornecedor e não do consumidor, o controle sobre as vendas de comidas e bebidas no seu estabelecimento.

✍🏻 ANOTA ESSA DICA: Se o fornecedor insistir na cobrança da multa, o consumidor poderá exigir a nota fiscal, discriminando todos os valores (inclusive a multa) e requerer a devolução em dobro do dinheiro cobrado indevidamente.

😁 Agora que você já sabe que não deve pagar esta multa e nem vai precisar se preocupar em lavar os pratos se perder a comanda, já salva esse post para nunca mais esquecer!

18/09/2020

☝🏻LEMBRE-SE: este post tem finalidade meramente informativa e não substitui uma consulta profissional para avaliação individual do necessário para o seu caso específico!

💔💍A separação de um casal é um momento muito delicado na vida de ambos e de todos que convivem com eles. Incertezas, mudanças na rotina e instabilidades familiares são comuns nesse período, mas com alguns cuidados, é possível fazer um divórcio descomplicado.

🤔 ⁉️Mas como posso fazer com que esse momento seja menos incômodo?

⚖️👩🏼‍⚖️ A orientação de uma advogada com experiência em mediação e práticas colaborativas, pode reduzir bastante as complicações de um processo de divórcio. Isso porque, tendo conhecimento de todo o caso, sensibilidade e munida de ferramentas úteis, pode auxiliar na composição e acerto em casos de desentendimentos entre os cônjuges e facilitar a resolução de pontos críticos, como a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

👩🏼‍⚖️⚖️A advogada de família também será responsável pela organização dos documentos necessários para dar andamento ao processo.
⚠️ Caso não haja acordo entre as partes, culminando em um divórcio litigioso, também terá um papel primordial no caso: será responsável por fazer a defesa dos argumentos de cada um dos cônjuges perante o Poder Judiciário.

Ótima sexta-feira para vocês e reflitam sobre a mensagem do post! 😉

Endereço

João Pessoa, PB

Site

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