Barreiro Advogado

16/08/2017

Justiça autoriza Bacharel em Matemática assumir cargo de Analista de Sistemas.

"A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido de um candidato a concurso público realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para considerar que o diploma do requerente, bacharel em Matemática, atende ao requisito contido no edital do certame, estando assim o candidato apto a participar do Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EOAT)."

http://www.cbsi.net.br/2017/08/justica-autoriza-bacharel-em-matematica-assumir-cargo-de-analista-de-sistemas.html

10/08/2017

“Não devemos abraçar e nem evitar as mídias”, diz professor de direito digital.

http://blogs.jovempan.uol.com.br/especiais/mitosefatos/noticias/nao-devemos-abracar-e-nem-evitar-as-midias-diz-professor-de-direito-digital/

“Qualquer jovem hoje pode postar uma informação na internet que vai se perpetuar. Isso deixa uma cicatriz eterna e pode trazer vários reflexos. Se for uma ofensa, por exemplo, além dos reflexos civis e criminais, pode trazer uma mácula em um trabalho futuro dele”, explicou. “Não devemos abraçar nem evitar as mídias, mas usá-las de forma consciente e focada”.

08/08/2017

O WhatsApp vai para o banco dos réus.

Não há dúvida de que o WhatsApp virou ferramenta de extrema importância para a comunicação no dia a dia das pessoas, quer seja no trabalho, quer seja para criar a interface em família ou em grupo de amigos, e até no uso de audiências e decisões do Judiciário. Mas o mesmo instrumento que permite todo esse aparato lícito garante aos criminosos o sigilo essencial para arquitetar planos infalíveis contra a sociedade. São integrantes do crime organizado operando inclusive atrás das grades, e de complexos penitenciários de segurança máxima. Por conta disso, quem está no banco dos réus é o aplicativo. Antes de levar a julgamento, para exigir – ou não – que haja uma porta aberta em que a Justiça possa entrar e tenha acesso às comunicações, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o diálogo para ouvir todas as partes, em audiência pública realizada nos dias 2 e 5 de junho, com apresentação de pareceres técnicos e jurídicos.

http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/07/o-whatsapp-vai-para-o-banco-dos-reus.11820

Não há dúvida de que o WhatsApp virou ferramenta de extrema importância para a comunicação no dia a dia das pessoas, quer seja no trabalho, quer seja para criar a interface em família ou em grupo de amigos, e até no uso de audiências e decisões do Judiciário. Mas o mesmo instrumento que permite todo...

07/08/2017

Primeira prisão por estupro virtual no Brasil é decretada no Piauí.

http://conexao86.com.br/destaques/destaque/primeira-prisao-por-estupro-virtual-no-brasil-e-decretada-no-piaui-16149.html

Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível uma séria de atividades que facilitam a vida do usuário. Mas infelizmente, essa rápida e massiva capacidade de difusão tecnológica e a popularização da internet trazem consigo, inevitave...

02/08/2017

Direito Eleitoral Digital.

Aproveitando os ares das eleições de 2018, é valido frisar alguns pontos que o Código Eleitoral nos traz:
Art. 324: “Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.”

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

§ 1º Nas mesmas p***s incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.”
Isto posto, notamos que, até mesmo quem propala ou divulga determinado conteúdo calunioso, sofrerá com a mesma pena do autor.

"Como sabemos, a mídia é uma ferramenta poderosa para a veiculação de informações. Atualmente, encontramos de maneira dantesca, séries de ofensas em diversas redes sociais. Fato é que, o autor daquela determinada publicação, irá responder na forma da Lei e sofrer com as estipuladas sanções. Porém, o que iremos tratar hoje, é a respeito daqueles que curtem, comentam de maneira condizente ou compartilham determinado “post” ofensivo."

Quais são as consequências daqueles que proliferam publicações ofensivas nos meios de difusão de informações.

12/07/2017

Na sentença, repercutida nesta terça-feira, 11, pela Folha de S.Paulo, o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de SP, afirma que a Apple deve fazer ressalvas nessas situações.

Quando a memória bruta for de 16 GB, por exemplo, é preciso informar que há ap***s 13 GB de "memória utilizável". A lógica segue para 32 GB (com sobra de 29 GB), 64 GB (61 GB) e 128 GB (125 GB).

Caso não efetue a mudança na sua publicidade, a Apple está sujeita a multas diárias de R$ 100 mil, mas a empresa pode recorrer da decisão.

Tudo sobre tecnologia, internet e redes sociais

03/07/2017

"Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (CPC, artigo 188)".

http://www.conjur.com.br/2017-jun-30/ana-barreto-intimacao-judicial-whatsapp-adesao-facultativa

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, julgando procedente o pedido de ratificação integral dos termos da Portaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba/ GO e da Ordem dos...

28/06/2017

📱 WHATSAPP NO JUDICIÁRIO 📱

Em 2015, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), inovou ao utilizar o WhatsApp como ferramenta para comunicação de um ato processual.

A Corregedoria-geral da Justiça de Goiás, porém, decidiu proibir o uso do aplicativo para essa finalidade por não encontrar regulamentação que embasasse a novidade.

O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi julgado nesta terça-feira (27). Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a inovação é bem-vinda e aprovaram a utilização do aplicativo para intimações em todo o Judiciário.

Entenda: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser ferramenta válida para intimações em todo o Judiciário. A medida, que busca agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fb.com/cnj.oficial

26/06/2017

Não há máquina no mundo que faça isso. A fagulha da criatividade é fundamentalmente humana. Por mais que se tente, uma máquina não sabe modular um discurso, alterar o tom de voz, nem, tampouco, perceber o efeito que as palavras produzem.

A cada dia vemos notícias de que o avanço da Inteligência Artificial exercerá, na área do Direito, a mesma influencia que desencadeou, por exemplo, na indústria automotiva ou na prestação de serviços financeiros. Aliás, diga-se de passagem, na própria atividade exercida em bancos de...