08/10/2026
Trabalhou por anos como PJ, mas recebia salário, seguia ordens e cumpria escala definida pela empresa? O nome do contrato, sozinho, não determina se havia vínculo de emprego. A Justiça pode analisar a realidade do trabalho e elementos como pessoalidade, pagamento, habitualidade e subordinação.
Se o vínculo for reconhecido, podem ser discutidos registro em carteira e verbas trabalhistas não pagas, como 13º, férias + 1/3, FGTS e parcelas da dispensa sem justa causa. Horas extras e intervalos dependem da jornada, dos registros e dos acordos aplicáveis. A escala 12x36, por si só, não garante nem exclui esses direitos.
Guarde contrato PJ, notas fiscais, comprovantes de pagamento, mensagens, ordens, escalas, controles de horário, documentos da dispensa e contatos de testemunhas. Procure orientação para avaliar as provas e calcular eventuais valores.
Em regra, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do trabalho, e pode abranger parcelas dos 5 anos anteriores. Não deixe para depois: datas e circunstâncias podem afetar os direitos discutidos.
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