Rogério Cunha Sociedade De Advogados

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João Pessoa, PB
Rogério Cunha Sociedade De Advogados

O escritório ROGÉRIO CUNHA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, é uma sociedade de advogados devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil,

18/03/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que questionava regras sobre a altura de edificações na orla de João Pessoa. A medida tem caráter provisório e busca evitar impactos imediatos no setor.

Na prática, foram preservados atos já consolidados, como alvarás e licenças, reduzindo riscos de paralisações e insegurança jurídica.

O mérito ainda será analisado pelo STF, com potencial de definir parâmetros importantes sobre planejamento urbano, proteção ambiental e competência municipal.

👉🏼 Continue nos acompanhando para mais informações sobre esse caso.

04/03/2026

Você, médico servidor público, fique atento quanto às verbas recebidas a título de plantão: elas devem compor sua remuneração, inclusive, para fins de pagamento do 13º salário e férias. Esse é um direito constitucional seu 🎯

Entenda os detalhes com nosso advogado Carlos Yago!

27/02/2026

O advogado Dr. Renato Ferreira Pimenta, especialista nos Direitos dos empregados públicos da Ebserh, esclarece que a Justiça do Trabalho reconheceu como lesiva a alteração promovida pela EBSERH nas regras de progressão do Plano de Cargos para 2025.

A empresa havia previsto orçamento específico de 1% da folha para a progressão vertical, com critérios baseados em qualificação profissional. Posteriormente, unificou o orçamento da progressão vertical e horizontal e substituiu o critério de qualificação pelo tempo de serviço, esvaziando, na prática, a modalidade vertical.

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora entendeu que houve violação ao art. 468 da CLT e à Súmula 51 do TST, pois a empregadora não pode suprimir vantagens já incorporadas ao contrato de trabalho, ainda que tenha autonomia para reorganizar seu plano de cargos.

Com isso, foi assegurado ao trabalhador o direito de concorrer à progressão vertical conforme as regras anteriores. A promoção não é automática, mas o direito de disputar nas condições originais foi garantido. Ainda cabe recurso por parte da empresa.

25/02/2026

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou na última segunda-feira (24) a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a membros do Judiciário e do Ministério Público quando não houver previsão expressa em lei federal. Essa medida busca alinhar esses pagamentos aos limites constitucionais.

Na prática, tribunais e MPs terão prazo para interromper benefícios criados por leis estaduais, decisões administrativas ou atos internos. Após esse período, somente poderão ser pagos valores previstos em legislação nacional e devidamente regulamentados.

👉🏼 Continue nos acompanhando para mais informações sobre o tema.

19/02/2026

O Rogério Cunha Advogados está com um site completamente renovado e com várias informações úteis pra você! 📲

Em nossa nova página, você pode conhecer um pouco mais da nossa história, entender as áreas do direito em que atuamos e obter informações úteis de contato conosco.

Acesse clicando no link da bio 😉

10/02/2026

Nosso sócio, Rogério Cunha, analisou a recente decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do STF, que determina a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal em todo o funcionalismo público. O entendimento reforça o rigor quanto ao teto constitucional e à moralidade administrativa em todas as esferas do Estado.

▶️ Assista e entenda os impactos jurídicos dessa medida e os prazos para a adequação dos entes federativos.

03/02/2026

Você, médico, sabia que os plantões habituais devem compor o cálculo do seu 13º e férias? ⚖️

Entenda quando essa verba deixa de ser indenizatória e passa a ser um direito remuneratório garantido pela Constituição. Arraste para o lado e confira os detalhes! 👆🏼

08/01/2026

2026 nos reserva grandes desafios, mas também temos a certeza de que grandes conquistas virão.

Após o recesso judiciário, retornamos aos trabalhos para mais um ano oferecendo a você, nosso cliente, uma prestação de serviço com o cuidado e a responsabilidade que são de praxe nos mais de 15 anos de atuação que temos no mercado.

Vamos juntos!

29/12/2025

✈️ Sofreu atraso ou cancelamento de voo? Você tem direitos!

Nesta segunda-feira (29), nosso sócio, Rogério Cunha, participou ao vivo do Bom Dia Paraíba, da , trazendo orientações importantes para consumidores que enfrentam problemas em viagens aéreas, sobretudo quais os principais deveres das companhias aéreas e os direitos do passageiro.

Assista à entrevista completa e saiba como agir.

23/12/2025

Prezados clientes e parceiros, comunicamos que nosso escritório está em recesso de fim de ano, com retorno às atividades previsto para o dia 7 de janeiro.

Desejamos a você Boas Festas! ✨

01/12/2025

Se você é médico residente, fique atento às novas regras para o auxílio-moradia! 🩺

Entenda mais sobre o tema com nosso advogado Carlos Yago.

17/11/2025

Se você é servidor público federal, seja aposentado ou pensionista, da Funasa ou do Ministério da Saúde, fique atento: uma decisão recente da Justiça trouxe novidades quanto ao pagamento da Gacen e você pode ter dinheiro a receber.

Nosso advogado Lincoln Kurisu dá mais detalhes sobre esse tema no vídeo de hoje. Assista!

Endereço

Rua Quintino Bocaiuva 124/torre, João Pessoa/
João Pessoa, PB
58040320

Telefone

8335088440

Site

http://rogeriocunha.adv.br/

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