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Advocacia & Consultoria Jurídica

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João Neiva, ES
Advocacia & Consultoria Jurídica

Advogada qualificada e sem medo de desafios

05/06/2026

⚖️ INSS NEGOU SEU BENEFÍCIO?

Receber uma negativa do INSS não significa que você perdeu seu direito.

Muitas decisões são revertidas por meio de recurso administrativo ou ação judicial, especialmente quando existem documentos médicos, provas de atividade laboral ou informações que não foram corretamente analisadas.

Cada caso deve ser avaliado individualmente para verificar as melhores estratégias.

📌 Antes de desistir, procure orientação jurídica especializada.

Rosilana Almeida Advocacia & Consultoria Jurídica

BPCLOAS DireitoPrevidenciário BenefícioNegado RosilanaAlmeida

24/10/2023

Você já pode ter se perguntado se é possível o reconhecimento de um vínculo de união estável entre casais que namoram à distância.

A resposta para esse questionamento é: sim!

Isso porque a moradia sob o mesmo teto não é requisito essencial para o reconhecimento da união estável - diferentemente da convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

Assim, a coabitação pode contribuir para o reconhecimento de uma união estável, mas não é essencial para a caracterização do vínculo. Ou seja, a moradia única não é um fator necessário, mas sim uma das provas possíveis para o apontamento da existência dessa entidade familiar.

Quer saber mais sobre os requisitos da união estável ou formalizar o seu vínculo? Entre em contato conosco!

23/10/2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todos que possuem carteira de trabalho assinada. E você sabe em quais ocasiões poderá utilizá-lo?

Contaremos para você, trabalhador, as 3 formas mais comuns que autorizam a aplicação dessa reserva:

1. Aquisição da casa própria a partir de compra ou construção.
Também será possível empregar a reserva para quitar as parcelas de um financiamento já feito.

2. Saque-rescisão na dispensa sem justa causa.
O trabalhador poderá sacar integralmente os valores depositados, utilizando-os da forma que quiser.

3. Saque aposentadoria.
Ao se aposentar, o trabalhador será capaz sacar integralmente os valores do Fundo, utilizando-os como quiser.

Agora, comente: qual será o destino do seu FGTS?

Esperamos ter sanado suas dúvidas!

20/10/2023

Será possível acumular BPC e Bolsa Família?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma assistência destinada ao idoso e à pessoa com deficiência que vive em condições de miserabilidade.

Já o Bolsa Família faz parte do programa social de transferência de renda, cujo objetivo é combater a pobreza e diminuir a desigualdade social.

A lei prevê a possibilidade de cumular os benefícios, pois os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda não são considerados como renda mensal bruta familiar.

Assim, o idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência incapacitante que viva em condições de vulnerabilidade social, pode ter direito ao BPC e ainda receber com o Bolsa Família!

Para saber mais sobre o assunto procure um advogado previdenciarista!

/LOAS

18/10/2023

O auxílio por incapacidade temporária é um dos benefícios mais comentados do INSS - todos conhecem alguém que já recebeu!

E você sabe o que é preciso para usufruir do direito? Confira:

1- Incapacidade para trabalhar em razão de doença ou acidente;

2- Afastamento necessário do trabalho por mais de 15 dias;

3- Qualidade de segurado, conquistada ao contribuir para o INSS;

4- Estar dentro da carência, colaborando por ao menos 12 meses ao INSS.

Caso preencha os quatro requisitos, você terá direito ao auxílio-doença.

Mas atenção: infelizmente, o INSS costuma negar (indeferir) boa parte dos pedidos.

Para buscar seus direitos na justiça, conte com a ajuda de um advogado previdenciarista!

17/10/2023

A demissão por justa causa poderá ocorrer caso o colaborador cometa alguma falta grave que justifique o término do contrato de trabalho.

Essa modalidade de desligamento, conforme a lei trabalhista brasileira, pode ser resultante de motivos variados. Confira:

• insubordinação ou indisciplina por parte do funcionário;
• conduta de má-fé;
• furto;
• assédio moral ou sexual;
• falta de ética profissional;
• abandono do emprego;
• condenação criminal.

Nesses casos, o trabalhador perderá alguns direitos trabalhistas e, ao fim do contrato, receberá apenas verbas correspondentes a:

1) saldo de salário dos dias trabalhados;
2) eventuais férias vencidas + adicional de 1/3 constitucional.

Ficou com alguma dúvida? Comente ou contate um advogado!

15/10/2023

Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado de forma registrada por ao menos 30 dias no ano.

Sem registro em carteira de trabalho, então, você não terá direito ao P*S!

Isso ocorre porque o P*S é destinado apenas a trabalhadores formais.

Possui outras dúvidas com relação ao benefício? Busque apoio jurídico especializado!

*S

10/10/2023

O salário mínimo representa o valor mais baixo que um empregador pode pagar a seus funcionários. Mas como ele é definido?

O reajuste do salário mínimo considera a soma de dois elementos: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Para manter o poder de compra do trabalhador e a capacidade de satisfação das necessidades básicas, o INCP representa a correção do valor em face da inflação.

O PIB diz respeito à soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo Brasil e sua variação é a comparação em relação ao ano anterior.

Então, por exemplo, se a inflação de determinado ano é de 5% e o aumento do PIB é de 0,2%, o reajuste deve corresponder a 5,2% do valor antecedente.

Vale lembrar que, caso o PIB seja negativo, o salário não diminui! Ocorre apenas o acréscimo conforme a inflação.

Para entender mais sobre salário mínimo e direitos trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado.

07/10/2023

A empresa em que trabalho está falindo. Tenho direito a receber as verbas trabalhistas?

Sim, você deverá recebê-las!

Com a decretação da falência da empresa, todos os seus credores, inclusive funcionários, serão pagos com o valor que restar no patrimônio da empresa (seja em espécie ou após a venda de bens).

Importante mencionar que, por serem imprescindíveis ao sustento, os créditos decorrentes de dívidas trabalhistas são prioridades. Ou seja, você não só tem direito a receber as verbas, como é o primeiro da fila na ordem de pagamento.

Precisando de mais esclarecimentos sobre o assunto, contate um advogado!

06/10/2023

Será que é possível cobrar pensão alimentícia do pai socioafetivo?

O Sistema jurídico brasileiro legitima os laços de afeto e convívio construídos. Assim, filhos biológicos e filhos de "criação" possuem os mesmos direitos e obrigações inerentes à família.

Saiba, então, que é possível cobrar a pensão do pai socioafetivo do seu filho - mesmo que também haja um pai biológico reconhecido.

Caso precise de auxílio jurídico em Direito de Família, não hesite em contatar uma equipe especializada.

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